Impasse sobre Código Florestal impede acordo sobre votações
A obstrução anunciada por partidos oposicionistas em defesa da votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) inviabilizou a realização de acordo entre os líderes sobre a pauta do Plenário. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que deverá ser lido na sessão extraordinária desta terça-feira, recém-iniciada, o relatório da MP 517/10, que trata de diversos incentivos fiscais e é considerada prioridade do Executivo por prorrogar a vigência da Reserva Global de Reversão (RDR), tributo cobrado dos consumidores para indenizar concessionárias do setor elétrico e investir na infraestrutura do setor.
A pauta da sessão extraordinária convocada pela 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), inclui, além da MP 517, as MPs 520 e 521, e o projeto de lei do novo Código Florestal.
“A oposição vai obstruir a extraordinária, mas vamos pressionar para vencer esse impedimento para ler o relatório da Medida Provisória 517”, disse Vaccarezza, que anunciou o desejo do governo de votar, ainda que sem acordo, pelo menos uma MP nesta semana.
PPS, DEM e PSDB já anunciaram que vão obstruir as votações das MPs até que seja votado o Código Florestal. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que o partido incluiu como primeiro item na pauta um requerimento pedindo a realização de uma sessão para a votação do código. “Nós vamos continuar tentando sensibilizar as pessoas favoráveis ao Código Florestal de que é preciso resistir a essa tentativa do governo de votar medidas provisórias”, disse.
O 1º vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS), disse que o partido vai manter o compromisso, anunciado na semana passada, de não votar medidas provisórias até que seja analisado o Código Florestal, mas admitiu que cedeu ao governo pela leitura da MP 517 a fim de manter “o clima de entendimento” para a votação, na próxima semana, do código. “O PMDB vai continuar com a sua posição, apenas consentiu a um apelo dos partidos da base para que seja lido o relatório da MP 517”, disse.
Vaccarezza disse que conta com o apoio do PMDB para permitir a votação de pelo menos uma medida provisória durante esta semana. “O PMDB está com o governo e o meu desejo é que o partido acompanhe o governo, como fez hoje no conselho de líderes, na proposta de ler o relatório da MP 517.”
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 18/05/2011
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