Para subprocuradora-geral da República, estudo de impacto ambiental de Belo Monte foi malconduzido

A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat disse que o estudo de impacto ambiental para a construção da Usina de Belo Monte foi malconduzido pelo governo e que faltou cuidado com as populações tradicionais da região de Volta Grande do Xingu, no Pará, que serão afetadas pelo empreendimento.

“Há necessidade de atenção maior do governo à questão da construção da Usina de Belo Monte. Prova disso é que a gente, do Ministério Público Federal, já tem dez ações judiciais a respeito da obra. Há erros na origem. O estudo de impacto ambiental foi malconduzido tanto na questão dos povos indígenas quanto das populações tradicionais, como os quilombolas, dos ribeirinhos, dos pescadores. Para se ter uma ideia, essa parte humana, que é essencial em um estudo de impacto ambiental, está feito como condicionante de uma fase posterior. Então, está tudo errado mesmo”, disse Deborah Duprat.

Segundo a subprocuradora, que coordena a 6ª Câmara, órgão do Ministério Público Federal responsável por questões envolvendo índios e minorias, as audiências cumpriram meras formalidades exigidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que obriga os países a ouvir as comunidades tradicionais.

“O fato é que não houve oitiva. Há um vídeo circulando aí, mostrando que houve uma aproximação da Funai [Fundação Nacional do Índio] em relação aos povos indígenas, justificando o empreendimento. Agora, a consulta levada a sério, em que objeções são levantadas, respondidas e ponderadas, isso não houve. Porque a consulta é para isso. É para influenciar no processo decisório, e não uma mera formalidade”, destacou.

Deborah Duprat se reuniu no fim de semana com lideranças indígenas organizadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Luziânia (GO). Essas lideranças participarão, a partir de amanhã (2), do Acampamento Terra Livre, que será formado em frente ao Congresso Nacional. Os índios querem que o governo desista de realizar grandes obras de infraestrutura e geração de energia que causem impacto em suas terras.

Belo Monte está no centro da discussão, mas os índios também posicionam-se contrários às obras de transposição do Rio São Francisco, que já estão em curso, e às obras de construção de duas hidrelétricas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, entre outras. Outra obra que vem preocupando comunidades indígenas de Pernambuco é o projeto de construção de uma usina atômica, próxima ao município de Itacuruba.

Para a procuradora, a falta de cuidado com as populações tradicionais tem sido uma regra. “No caso da transposição do São Francisco, há o mesmo problema. Se pegarmos todos os empreendimentos, vamos descobrir que não levamos a sério estudos de impacto ambiental. Não leva a sério o empreendedor; não leva a sério o pesquisador; não leva a sério o Judiciário”, criticou a procuradora, que considerou adequada a decisão da Comissão Iteramericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), de pedir que o governo brasileiro suspenda o processo de licenciamento para a construção de Belo Monte até que as comunidades indígenas sejam ouvidas.

“Nesse contexto, eu acho que é bem-vinda a decisão da OEA no sentido, pelo menos, de alertar que não se faz no Brasil uma consulta séria a respeito desses empreendimentos. Sempre se parte da ideia de que os empreendimentos devem ser realizados naquele local e a consulta, quando há, é mera formalidade”, disse Deborah.

Na avaliação da subprocuradora, em geral, atualmente, não há avanços na questão indígena no Brasil. “O Ministério Público Federal avalia que a questão indígena vai mal no Brasil, vai realmente muito mal. A gente teve uma fase imediatamente posterior à Constituição de 1988 que foi a fase de expansão, de visibilidade, na qual tivemos muitos ganhos, muitos avanços. Mas vivemos, já há algum tempo, um período, senão de retrocesso, de paralisia. Em todas as áreas, por mais que se reconheça a parte do governo, o empenho em levar adiante alguns projetos de educação e saúde, no geral a questão indígena vai muito mal”, destacou.

Reortagem de Luciana Lima, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/05/2011

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