Governo diz que exigências da OEA sobre licenciamento de Belo Monte são precipitadas e injustificáveis. Ongs discordam
O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, respondeu ontem (5), por meio de nota oficial, à solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que pede a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O governo disse ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerar as orientações “precipitadas e injustificáveis”.
“O governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis”, diz a nota. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita que sejam adotadas”, acrescenta.
Em cinco parágrafos, o Itamaraty conta o histórico de Belo Monte, lembrando que o processo de licitação foi autorizado pelo Congresso Nacional, em 2005, com base em estudos técnicos de ordem econômica e ambiental. Também ressalta que houve consulta a órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica Belo Monte podem acarretar. Por esta razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes”, finaliza a nota.
Ao cobrar a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, a OEA deu um prazo de 15 dias para o governo brasileiro adotar uma série de medidas em defesa da proteção dos povos indígenas da Bacia do Rio Xingu.
No documento, a OEA recomenda que nenhuma obra seja feita na região até o cumprimento de algumas medidas como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas, a disponibilização dos estudos de impacto ambiental e a adoção de medidas para proteção da integridade pessoal dos povos indígenas, além de programas de prevenção à disseminação de epidemias e doenças.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto.
Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados.
Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Ibama para iniciar o canteiro de obras.
Ongs reclamam de nota do governo em relação a Belo Monte
Entidades de defesa das populações indígenas reagiram à nota divulgada ontem (5) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) que considerou “precipitadas e injustificáveis” as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de suspender o licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
“A posição do Brasil que classifica de ‘precipitadas e injustificáveis’ as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU”, diz a nota.
De acordo com as organizações não-govenamentais (Ongs), não há como o governo alegar “perplexidade” diante da decisão da OEA. “O Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011”, diz a nota assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário, Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo e pelo Instituto Amazônia Solidária e Sustentável.
A usina Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica no país, com capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência, menor, apenas, que a usina de Itaipu. Até agora, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.
Reportagens de Renata Giraldi e Luciana Lima, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 06/04/2011
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É inadmissível a resposta do governo Brasileiro, sabemos que a a gressão ao meio ambiente é inevitável para a implantação de projetos como o de Belo Monte, mas não podemos permitir que seja feito de modo arbitrário prejudicando todas as comunidades do entorno da área a ser atingida.
Não podemos deixar de esclarecer que no caso específico de Belo Monte não existe reservatório, e que o funcionamento dependerá da sazonalidade das chuvas, na época das secas a produção será insignificante, o que com certeza não justifica a implantação de um projeto como este.