O papel das grandes empresas no mercado dos agrotóxicos
Embora o Brasil ocupe a terceira posição no ranking dos maiores produtores agrícolas do mundo, já é líder no consumo de agrotóxicos. Somente em 2009, foram comercializados um bilhão de litros destes produtos. Dependendo do volume de vendas estimado em 2010 pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), esse recorde pode ser superado. A entidade estima um crescimento de até 8%, em relação ao período anterior.
Ainda de acordo com dados da Abiquim as empresas do ramo tiveram faturamento líquido de US$18,2 bilhões com a produção de defensores agrícolas, adubos e fertilizantes em 2010.
Para manter o nível de consumo, os fabricantes e fornecedores estão financiando a produção agrícola. Este incentivo consiste em fornecer, aos produtores insumos, as sementes, adubos, fertilizantes e pesticidas, além de assistência técnica. O pagamento é efetuado após a colheita, que recebe parte da produção.
Com isto, os produtores ficam reféns destas empresas. Um exemplo está na região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, conhecida pela forte presença da indústria fumageira. A integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Rosiele Cristiane, denuncia a exploração dos produtores de fumo, que, por meio de contratos, tiram o controle do agricultor sobre a sua produção.
“Antes de iniciar a safra, o orientador agrícola da empresa que presta a assistência técnica, que vai à casa das pessoas, faz o contrato com as famílias. Vê quantos pés de fumo eles querem plantar. Os agricultores assinam esse contrato sem ler: há várias promissórias, em branco também. E este contrato está dizendo que o agricultor não é dono do produto. Ele é o fiel depositário. Isto dá à empresa o direito de buscar o fumo, se o agricultor não entregar. Nos últimos anos, os agricultores estão esperando o melhor preço. Então, no início da comercialização, eles não estão entregando o fumo. Eles esperam até maio, junho, que é a melhor época para vender. Quando o fumo não é entregado para a empresa, e ela tem contratos a honrar no exterior, eles usam dessas artimanhas para buscar o fumo em casa”
A partir deste modelo de financiamento, a venda de defensivos agrícolas, no Brasil, pode crescer de US$ 6,6 bilhões para US$ 8,5 bilhões em cinco anos. No entanto, Rosiele alerta que a pressão das empresas já levou agricultores ao suicídio.
“Eu sempre falo do caso da Dona Eva, que foi uma agricultora. A indústria fumageira chegou à casa dela com o oficial de Justiça e a Polícia. Ela alegou que não tinha nenhuma dívida vencida. Era mês de fevereiro, e a dívida dela só venceria em maio. A empresa alegou ao juiz que ela estava desviando o produto. Ela se sentiu tão humilhada que, no mesmo instante em que eles carregavam o fumo do galpão, ela foi na varanda e se enforcou.”
O mercado mundial de agrotóxicos é dominado por seis empresas: Syngenta, Bayer, Monsanto, Basf, Dow, DuPont e Nufarm. Este negócio mais de US$ 20 bilhões por ano. O lucro cresce com a comercialização dos organismos geneticamente modificados: os transgênicos. As pesquisas na área da biotecnologia permitiram, pela primeira vez na História, o patenteamento de um ser vivo. Segundo o engenheiro agrônomo Horácio Martins, as plantas deixaram de ser espécies vegetais para se tornarem unidades de produção de moléculas.
“A maior parte das moléculas, que são desenvolvidas, não está na natureza. Elas são criadas em laboratórios, e o custo de uma nova molécula, hoje, gira em torno de US$ 250 milhões. Aquele novo germoplasma, o material genético da semente, traz características e propriedades que outras sementes não têm. Ele é inovador e permite, então, ser patenteado.”
A biotecnologia está nas mãos de empresas que controlam quatro áreas: sementes, agroquímicos, farmacêutica e veterinária. Existem cerca de mil princípios ativos de agrotóxicos, que, combinados, criam mais de dez mil formulações. Cada uma dessas formulações gera lucro para as empresas. Horácio Martins explica que as empresas exercem forte pressão sobre o poder público para viabilizar suas atuações na cadeia produtiva.
“Eles têm a patente dos seus produtos, dos princípios ativos que, depois, são combinados para gerar substâncias comerciais. A partir daí, pressionam os governos para que façam legislação, normas internas e um marco regulatório que vai controlar o uso daquela patente, daquele princípio ativo que ela mesma fabricou. Enfim, fabrica o produto e cria regulamentação para controlar o seu uso.”
A Monsanto controla 25% do mercado brasileiro de sementes de hortaliças, que é estimado em 200 milhões de dólares anuais. O domínio das transnacionais sobre a agricultura brasileira conta com apoio do Poder Público. Isto se dá a partir dos investimentos públicos em infraestrutura, isenções tributárias e legislações flexíveis para beneficiar as empresas.
No estado do Ceará, por exemplo, desde 1997, os agrotóxicos estão isentos do pagamento de diversos tributos. A medida foi adotada depois de um decreto do então governador Tasso Jereissati (PSDB).
A isenção é concedida até mesmo para produtos que foram proibidos em seus países de origem. A integrante do Núcleo Tramas, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maiana Maia, avalia que a política de incentivos gera impactos negativos.
“Num contexto em que estas substâncias provocam danos ao meio ambiente, danos à saúde da população, o Estado barateia o custo destes produtos, incentivando o uso de modo que os custos sociais são ‘externados’ pelo sistema público de saúde e pelo sistema público da previdência. Por exemplo, quando o Estado aplica uma política de taxação do cigarro, do álcool, para inibir o uso destas substâncias – porque são consideradas agressivas – e para poder adquirir recursos para financiar o sistema público, uma vez que vai cuidar dos danos, esta lógica ele não aplica para os agrotóxicos”.
Maiana considera que a sobrevivência dos pequenos agricultores depende de um enfrentamento do modelo sustentado na produção em latifúndios para exportação do agronegócio.
“As populações do entorno destes empreendimentos acabam ficando muito vulneráveis, porque elas encontram um Estado que não tem capacidade de fiscalizar. A partir disto, a gente percebe que o embate não é só com as empresas. Existe também um embate que precisa ser feito com estas políticas públicas que beneficiam este tipo de modelo de desenvolvimento.”
Há mais de uma década, a região do Baixo Jaguaribe, no Ceará, está marcada pela produção de frutas em latifúndios por meio da irrigação. Destaque para os monocultivos de banana, melão, abacaxi e mamão.
A expansão das áreas cultivadas representou um aumento de quase 1.000% do uso de agrotóxicos, na região, em quatro anos. Apenas em 2009, foram utilizadas quase 6,5 mil toneladas de produtos químicos.
O impacto na saúde e no meio ambiente foi instantâneo. A Universidade Federal do Ceará detectou, no último ano, a presença de 22 princípios ativos de agrotóxicos na água fornecida para as comunidades que vivem na região. Maia denuncia que, com a falta de monitoramento, vigilância e fiscalização, os resíduos já chegaram ao subsolo.
“Na região do Alto Jaguaribe, fizemos uma coleta ambiental que detectou a contaminação por agrotóxicos no Aquífero Jandaíra. Quando a gente foi esmiuçando esta questão, a gente se deparou com uma legislação do Estado, em que se permite a poluição. Existe uma portaria, nº 518, do Ministério da Saúde, que estabelece valores máximos permitidos de venenos em águas consideradas próprias para consumo humano. Então, a água que as pessoas bebem pode ter veneno. O Estado estabelece isto”.
O Baixo Jaguaribe recebeu, em dez anos, uma chuva de mais de quatro bilhões de litros de calda tóxica. Todo dia uma área de quase três mil hectares é banhada com agrotóxicos. A pulverização é feita por meio de aviões. A população teme os efeitos crônicos para a saúde. Os animais domésticos não estão resistindo, ficam doentes e morrem.
Reportagem de Jorge Américo, da série especial “Os perigos dos agrotóxicos no Brasil”, produzido pela Radioagência NP.
EcoDebate, 05/04/2011
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