Código Florestal: nova versão do relatório de Aldo Rebelo pode reduzir ainda mais proteção de áreas de preservação
A nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal pode reduzir ainda mais a proteção de áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios e em volta de nascentes.
Segundo Rebelo, a pedido de representantes da agricultura familiar, as APPs poderão ser diminuídas em até 50%, além da redução já prevista na primeira versão do relatório. A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura.
No texto, Rebelo sugeriu APPs de 15 metros para rios de 5 metros de largura, mas agora cogita exigir apenas 7,5 metros de área de proteção. “Esse é um pedido da agricultura familiar. Concordo e acho que pode ser estendido para outros produtores também. Mas o Ministério do Meio Ambiente não concorda, é um dos pontos que ainda estamos discutindo.”
O deputado também deve sugerir mudanças na proteção de nascentes nas pequenas propriedades. Segundo ele, a regra atual, que exige a preservação da vegetação nativa em toda área em um raio de 50 metros da nascente, inviabiliza a produção nas pequenas propriedades. “Cada nascente exige a preservação de quase um hectare. Em algumas regiões é comum ter várias nascentes próximas. Se tiver quatro ou cinco numa pequena propriedade, o dono não tem nem por onde andar, vai ficar devendo APP.”
Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao relatório de Rebelo.
O prazo para contribuições termina na próxima semana. Segundo Rebelo, já há consenso sobre 90% do texto. “Há pontos localizados. Acho que temos um amplo acordo para preservar o meio ambiente e a produção agropecuária. O que não tiver acordo será levado para votação em plenário.”
Entre os pontos de divergência, além da redução de APPs de rios, está a simplificação da averbação da reserva legal (percentual mínimo de vegetação nativa a ser mantido em uma propriedade, que varia de 20% a 80%, dependendo do bioma).
Ao contrário das regras atuais e do que defende o governo, Rebelo diz que o registro não precisa ser feito em cartório e defende que a averbação seja apenas “declaratória”: o proprietário diz que mantém o percentual obrigatório de vegetação nativa, sem precisar comprovar com georreferenciamento. “Vai ser como o Imposto de Renda, que é declaratório. Não precisa ser feito em cartório. O proprietário vai declarar a reserva legal de boa-fé. É claro que caberá ao órgão ambiental avaliar se aceita ou não e checar.”
O deputado se reuniu ontem (31) com representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e pretende entregar na próxima semana uma nova versão do relatório. A data da votação do texto tem que ser definida pelo presidente da Câmara, Marco Maia.
Rebelo recebeu hoje apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que preparou uma cartilha para tentar convencer os parlamentares que, sem as mudanças sugeridas por Rebelo, a produção agropecuária brasileira será inviabilizada. “Damos total respaldo ao relatório do Aldo. O texto está discutido, maduro e tem todas as condições de ser votado. Nossa meta é a preservação, queremos produzir com sustentabilidade e ter regras, mas que permitam aos agricultores trabalhar com segurança jurídica”, disse o presidente da entidade, Marcos Lopes de Freitas.
Rebelo disse que o apoio da OCB ajuda a democratizar a discussão sobre o Código Florestal, que, segundo ele, tem sido distorcida. “O debate está sendo pautado de maneira superficial e deformada, como se houvesse um embate entre os grandes produtores e os ambientalistas. Não é verdade que os grandes produtores sejam os únicos a querer mudanças na lei e não é verdade que todos os ambientalistas sejam contrários a qualquer alteração no código.”
Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/04/2011
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Muito oportuna e sensata o artigo da Jornalista Luana Lourenço.Se estamos numa democracia todos precisam ser ouvidos.O objetivo é a proteção de nossa natureza,mas tem de ser do “bicho”homem tbém.Todos querem alimentos à mesa e não pensam que muitos deles vem secularmente da agricultura familar.Náo existem só latifundios,a soma dos pequenos é maior que a dos grandes.Moro na Amazônia,tenho 90,00 ha reflorestados,com 110.000 árvores, em áreas permitidas e que tinham pasto,mas não consigo as Licenças para o corte quando me aprouver.Em contrapartida tenho 1.500,00 ha nativos preservados e Averbados em Catório como APP.Ou seja,não há incentivo a reflorestadores,por parte dos Órgãos Ambientais,de forma a diminuir a pressão dos madereiros não responsáveis,sobre o corte nas florestas.
A maioria dos ambientalistas nunca plantou nem uma mudinha de Arruda e ficam só fazendo barulho,defendendo seus empregos,e sabe-se lá quais outros interesses escusos.São mais de 60.000 ONGS só na Amazônia e menos de 1.000 no restante do Brasil.Algo muito estranho está acontecendo!É preciso haver equilíbrio entre a geração de renda e a preservação ambiental.Se houver incentivos haverá reflorestamentos para compensar,talvez até em outros Biomas,o que já foi destruído.A propósito,só no quintal de minha residência plantei 41 árvores frutíferas e de sombra.E você!!!!
Não se pode tratar de forma democrática algo que deve ser, e é atualmente, embasado em conhecimento científico. O ideal seria analisar separadamente cada propriedade porem é inviavel no caso do Brasil. E se não é possivel analisar cada caso separadamente é preciso padronizar as regras, mas as regras não podem ser embasadas nas excessões, não faz sentido.
Mitigar um problema socio-economico em detrimento do ambiente é dar tiro no próprio pé, é um pensamento imediatista estúpido.
Srs. Deputados,Jornalistas,Lideranças governamentais
boa noite
Como cidadão brasileiro, fazendo parte da soma dos pequenos propietarios de fazenda as margens de rios,gostaria de que fosse enviado aos sindicatos rurais, prefeituras, mais esclarecimentos sobre o assunto, pois bem eu como analfabeto, gostaria de saber quais os criterios entre um grande pecuarista de 2.000, he com 4.000 mts margeado por rio e um pequeno pecuarista 150 he sendo todo margeado pelo rio. percentualmente o pequeno desaparece. pergunto eu o tratamento será o mesmo.
As mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo sao ridículas. A parte do texto que mais me indigna é a que se trata da simplificação da averbação da Reserva Legal, estão somente criando uma brecha na lei, para que assim como no imposto de renda, sonegarão também a averbação da Reserva Legal.E a questão da diminuição da area de APP nas margens de rios, 30 ja era pouco, agora 15 e ainda cogitando a possibilidade de instituir 7,5 metros??? Eu como produtor rural e estudante de ciências agrárias tenho conhecimento sobre a importância da área de vegetação na margens dos rios e cursos d´agua em relação a conservaçao dos cursos e da proteção à biodiversidade.O deputado Aldo Rebelo desconhece o assunto tecnificamente falando ou está somente preocupado com os interesses da bancada ruralista, propondo tais mudanças absurdas no Código Florestal Brasileiro.
areas de apps sera ou não consideradas como areas de reserva florestal?
Esses palpiteiros que se dizem ambientalistas, não tem condição de criticar o que nem conhecem. Quando se alimentam, pensam que a comida sai do nada. Há de haver um pouquinho de respeito com o produtor agropecuário, seja êle pequeno, médio ou grande. Pensar diferente, é fazer o jogo dos Estados Unidos e da Europa, que só pretendem prejudicar a produção rural brasileira. Há de haver equlíbrio nas opiniões… querem engolir o produtor, como se êle não fosse útil ao Brasil … O que deve ser buscado é o equilíbrio entre os fatores ambientais e de produção; qualquer dessas duas pontas não pode exorbitar. Um abraço. Mario Guimarães.
Quando paramos para analisar a proposta de Rebelo,em relação a proposta vigente parece aos nossos olhos ambientalistas loucura,porém quando a analisamos por todos os ângulos possíveis passamos a concordar com suas teses.A verdade é que pouca nos adianta leis muito rígidas e pouco cumpridas. obrigado…………
natani
Vocês já notaram como a chamada grande imprensa, usa a expressão RURALISTA sempre com conotação pejorativa ? Você já se alimentou hoje ? Agradeçamos aos pequenos, médios e grandes produtores rurais, do Brasil. Um abraço do Mario Guimarães. Advogado, Economista e, também, com muita honra, Produtor Rural em Minas gerais.
E a recuperação das nascentes dágua, como é que fica a situação ? Um simples fio dágua, vai obrigar a existência de uma faixa de 60 metros, (trinta metros de cada lado). Sugiro que seja liberada ,até o encontro com o curso dágua do qual esse fio dágua será afluente. Caso contrário, sem dúvida, a situação complica, face o desestímulo. MARIO GUIMARÃES. advogado, economista, produtor rural em Minas Gerais.