Alagoas: Município terá de retirar crianças do lixão em Murici
Após constatar a presença de crianças no lixão de Murici, cidade localizada a 48 quilômetros da capital, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas propôs termo de ajustamento de conduta para que o município proíba a entrada de menores de 18 anos naquele local. O prefeito Remi Vasconcelos Calheiros recebeu notificação com recomendações para resolver o problema do trabalho infantil no lixão. O gestor tem até 28 de abril para apresentar o que já está sendo feito e firmar o acordo com o MPT.
Segundo a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha, além de crianças encontradas no lixão, várias famílias trabalham sem equipamentos de proteção individual, sem condições mínimas de segurança. “As famílias ficam expostas a todo tipo de contaminação, em condições subumanas, por isso, emitimos uma notificação recomendatórias para que o município tome algumas providências, de imediato, principalmente no que diz respeito à proibição de crianças no local”, ressaltou.
A procuradora também propôs que as recomendações entregues integrem o termo de ajustamento de conduta que será assinado na próxima audiência, realizada dia 28 de abril deste ano. Nessa data, além do prefeito, deverão comparecer o Conselho Tutelar e secretarias municipais de Assistência Social e Educação. “Os conselheiros tutelares têm papel importantíssimos no combate ao trabalho infantil. Eles têm de fiscalizar, junto com o município, e proibir a entrada de crianças no lixão”, completou.
De acordo com a recomendação entregue, o município deve retirar, de imediato, as crianças e adolescentes do trabalho no lixão e inseri-los em projetos sociais, como Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Educação de Jovens e Adultos, Bolsa Família e ProJovem. Toda área do lixão deverá ser cercada e monitorada permanentemente por sistema de segurança ou vigilância.
Os adultos que catam lixo deverão ser cadastrados e o município terá de fornecer equipamentos de proteção individual a todos os trabalhadores: botas, luvas, máscaras, bonés e vestimentas. O transporte de pessoas em caçambas deverá ser proibido. “Sugerimos que o município estimule e viabilize a criação de cooperativa pelos catadores de lixo e que faça parceria com gestores de outras localidades para construção de aterro sanitário para garantir o melhor gerenciamento dos resíduos sólidos e, consequentemente, reduzir os riscos de contaminação do meio ambiente e da população em geral”, ressaltou a procuradora.
Fonte: Ministério Público de Alagoas
EcoDebate, 01/04/2011
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