Repórter Brasil lança estudo com críticas à política socioambiental do BNDES
Maior instituição de fomento da América Latina e uma das maiores do mundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vêm registrando seguidos recordes de desembolso nos últimos anos. A pujança que é vista em seu desempenho financeiro, porém, não se repete na área de sustentabilidade do banco, aponta estudo divulgado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da ONG Repórter Brasil.
Ainda que tenha avançado, com a criação de critérios específicos para financiamento do setor da pecuária e a assinatura de cooperação com o Ministério Público do Trabalho para barrar empresas que praticam trabalho escravo ou infantil, a política socioambiental do BNDES é vacilante, como revelam casos paradigmáticos que têm ganhado as páginas dos jornais.
As usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, por exemplo, que tem de R$ 13,3 bilhões de financiamento do BNDES, foram alvos de pesados questionamentos quanto à sua viabilidade econômica e ambiental. Acidentes levaram à interdição de parte do canteiro de obras de Santo Antônio, motivada por ação do Ministério Público do Trabalho em Rondônia.
Os ministérios públicos Federal e Estadual de Rondônia ainda impetraram uma ação civil pública contra o Estado de Rondônia, o município de Porto Velho, a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR, empresa responsável pelas obras), por descumprimento de condicionantes nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança.
Na mesma direção, o projeto do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu, Pará, é outro caso de destaque. A começar pelo aspecto jurídico, Belo Monte é objeto de dez ações civis públicas impetradas apenas pelo Ministério Público Federal (há outras ações apresentadas por organizações da sociedade civil). Se ao menos uma for julgada procedente, todo o processo de licenciamento, bem como o leilão da usina, podem ser anulados. Em 2010, o BNDES concedeu um empréstimo-ponte (linha de curto prazo) de R$ 1,087 bilhão aos empreendedores de Belo Monte.
No ramo sucroalcooleiro, chamam atenção a usina Brenco (que tem como sócia o BNDESPar), onde, em fevereiro de 2008, 17 trabalhadores foram libertados em Campo Alegre de Goiás (GO), e a Cosan, incluída na “lista suja” do trabalho escravo em dezembro de 2009 por ter mantido 42 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Durante o curto período de permanência da Cosan na lista suja, da qual saiu por força de liminar em janeiro de 2010, o BNDES suspendeu os financiamentos – ineditamente de todo o grupo, e não apenas da unidade flagrada –, mas eles retomados imediatamente após a concessão da liminar e antes mesmo da decisão final do mérito.
É importante frisar, ainda, que as violações trabalhistas encontradas na Cosan não se limitam ao processo por trabalho escravo. Um levantamento do Ministério Público do Trabalho sobre problemas detectados por fiscalizações em usinas do grupo, nos anos de 2009 e 2010, aponta a ocorrência de irregularidades como extinção do contrato individual de trabalho, jornada de trabalho excessiva, horas excedentes de trabalho, atividades e operações insalubres e perigosas, não pagamento de verbas rescisórias, problemas com equipamentos de proteção individual, anotações irregulares de produção, problemas com a carteira de trabalho e registro de empregados e intermediação irregular de mão-de-obra.
O estudo produzido pela ONG Repórter Brasil chama-se “O BNDES e sua política socioambiental – Uma crítica sob a perspectiva da sociedade civil organizada”. A pesquisa discute ainda a evolução internacional sobre a adoção de critérios socioambientais por instituições de crédito e apresenta sugestões para que o BNDES aperfeiçoe seu sistema de gestão nesse setor.
O estudo pode ser baixado no link:
http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/BNDES_Relatorio_CMA_Reporter_Brasil_2011.pdf
* Colaboração de Verena Glass, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis/Repórter Brasil, para o EcoDebate, 09/03/2011
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