Com participação de 58 municípios, acordo pelo desmatamento zero começa a valer no Pará
Empresas só irão negociar com proprietários rurais regularizados ou de municípios que aderiram ao acordo e, assim, conseguiram maior prazo para regularização dos fazendeiros
A partir desta terça-feira, 1º de março, cerca de 80 empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — passarão a negociar exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.
A data-limite para adesão dos municípios ao pacto foi ontem, 28 de fevereiro. Dos 144 municípios paraenses, 58 (veja lista abaixo) assinaram o termo de compromisso com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e garantiram maior prazo para que seus produtores rurais peçam o licenciamento. Além disso, o governo do Estado e as federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa) também apoiam a iniciativa.
Nos municípios participantes do acordo, as propriedades acima de 3 mil hectares ganharam prazo até 30 de agosto para o pedido de licenciamento e as de 500 até 3 mil hectares têm até 31 de dezembro para que essa providência seja tomada. Para as pequenas propriedades, de até 500 hectares, o prazo vai até 30 de junho de 2012.
Além de não realizar transações comerciais com fazendas que não cumprirem esses prazos ou que já estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos 90 municípios que não aderiram ao acordo), os empresários também se comprometeram a não negociar com proprietários rurais que promovam trabalho escravo, invasão a terras públicas e outros crimes.
“Assim, frigoríficos, comerciantes atacadistas ou varejistas, fábricas, curtumes, exportadores, entre outros empresários da cadeia da pecuária, passarão a dar exclusividade às negociações com proprietários rurais que estejam agindo dentro da lei, valorizando o produto de quem trabalha de forma regular”, explica o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.
“É um ponto a partir do qual não podemos retroceder, o mercado caminha para isso” disse o secretário estadual de agricultura, Hildegardo Nunes, ao avaliar no último dia 22, em reunião na sede do MPF em Belém, o trabalho feito entre governo do Estado, produtores rurais, prefeitos e procuradores da República em favor da sustentabilidade na cadeia da pecuária paraense.
No início de 2009, antes de o MPF/PA começar a propor os acordos pelo desmatamento zero, no Pará haviam apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental rural do Estado, o primeiro passo antes do pedido de licenciamento ambiental. Com os acordos promovidos pela instituição e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas.
Dados como esses serviram como base para que outros órgãos públicos e a imprensa apontassem a atuação do MPF/PA como um dos fatores fundamentais para que a Amazônia Legal tivesse em 2010 a menor área desmatada já registrada na história do país, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988.
Para participar do acordo – A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônico dalya@prpa.mpf.gov.br.
Municípios que assinaram o acordo:
* Abel Figueiredo
* Água Azul do Norte
* Altamira
* Ananindeua
* Anapu
* Aurora do Pará
* Bannach
* Bom Jesus do Tocantins
* Brasil Novo
* Brejo Grande do Araguaia
* Canaã dos Carajás
* Chaves
* Conceição do Araguaia
* Cumaru do Norte
* Eldorado dos Carajás
* Faro
* Floresta do Araguaia
* Goianésia do Pará
* Gurupá
* Igarapé-Açu
* Igarapé-Miri
* Itaituba
* Itupiranga
* Jacundá
* Mãe do Rio
* Marabá
* Medicilândia
* Monte Alegre
* Nova Ipixuna
* Novo Progresso
* Óbidos
* Oriximiná
* Ourilândia do Norte
* Pacajá
* Paragominas
* Pau D’Arco
* Peixe-Boi
* Placas
* Ponta de Pedras
* Porto de Moz
* Rio Maria
* Rondon do Pará
* Rurópolis
* Santa Maria das Barreiras
* Santana do Araguaia
* São Caetano de Odivelas
* São Félix do Xingu
* São Geraldo do Araguaia
* Sapucaia
* Senador José Porfírio
* Tailândia
* Trairão
* Tucumã
* Ulianópolis
* Uruará
* Viseu
* Vitória do Xingu
* Xinguara
Atualização diária da lista aqui.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 02/03/2011
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