Licenciamento Ambiental Flex, artigo de Ana Echevenguá
[EcoDebate] Saiu no Diário Catarinense de ontem1: “O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, diz estar entusiasmado com os resultados do novo sistema de licenciamento ambiental adotado na casa. Além de uma comissão central, foram criadas 14 comissões regionais para análise das licenças a serem emitidas. Ele avalia que, com mais debates, há melhora na qualidade das licenças autorizadas, o que traz ganhos a empreendedores e à sociedade”.
Mais debates???? Será que foi dessa forma que renovaram a licença do lixão de Laguna?
Um licenciamento de verdade envolve conhecimentos jurídicos, técnicos, administrativos, sociais e econômicos, entre outros… Segundo o CONAMA, trata-se de um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso – Resolução 237/97.
Lendo isso, a gente percebe que a FATMA precisa mesmo é de mais servidores, de gente séria e que entenda do ofício.
Mas, aquilo lá é apenas um órgão politiqueiro, recheado de ‘indicados pelo Rei’, que vergonhosamente possui 22 fiscais para cuidar de toda Santa Catarina.
Na verdade, o regramento jurídico do licenciamento ambiental – cujo espírito é preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras -, não agrada a todos.
Por isso, governo federal vai flexibilizar o licenciamento para agilizar várias obras de infraestrutura. “Com uma série de Decretos, o Executivo quer tirar dos técnicos ambientais o poder subjetivo de liberar ou barrar obras e tirar dos empreendedores a responsabilidade pelo desenvolvimento socioeconômico da região onde investem, para apertar o controle sobre o que são, de fato, as consequências ambientais das construções”2.
Não é preciso ser ecochato ou especialista em Direito Ambiental pra saber quem vai ganhar com esse “licenciamento flex”.
1 – http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3211131.xml&template=3916.dwt&edition=16513§ion=129http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3211131.xml&template=3916.dwt&edition=16513§ion=129
2 – http://economia.ig.com.br/governo+vai+mudar+regras+de+concessao+do+licenciamento+ambiental/n1238018865137.html
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: http://www.ecoeacao.com.br.
EcoDebate, 22/02/2011
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