Com fim do ‘Programa Luz Para Todos’ zonas rurais podem ficar no escuro novamente, afirma estudo

Estudo desenvolvido no Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da USP indica que a situação de exclusão deve retornar às regiões rurais com o fim do Programa Luz para Todos.  Segundo o pesquisador Ednaldo José Silva de Camargo, que foi coordenador adjunto do programa até janeiro deste ano, “não houve alteração nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ou seja, quando o programa acabar a situação de exclusão retornará”.

De acordo com Camargo, este “é um problema político e social, pois, sob o pretexto da manutenção do equilíbrio econômico financeiro e de manter para uma parcela da sociedade um baixo preço pelo serviço (modicidade tarifária), admite-se que uma outra parcela, pobres das áreas rurais, possa viver excluída do acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica”. Os dados que fundamentam a argumentação do pesquisador foram compilados durante sua pesquisa de mestrado, defendida em 2010 e orientada pelo professor Fernando Selles Ribeiro, e seu tempo de trabalho à frente do Programa.

O Programa Luz Para Todos foi responsável por levar energia elétrica a mais de 2,5 milhões de domicílios brasileiros, desde 2003, atendendo setores da sociedade anteriormente isolados. Contudo, o programa só vigorará até o final de 2011 para o cumprimento dos contratos.

De acordo com a atual regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias devem levar eletricidade apenas até o limite da propriedade rural com a via pública. Pelo Programa fica assegurado o fornecimento de eletricidade até a casa do solicitante, além de até duas lâmpadas e três tomadas.

“Para que se tenha uma ideia do grau de exclusão, até o ano de 2002, as concessionárias possuíam um limite de investimento para zonas rurais em torno de R$360,00, por domicílio, deixando o restante por conta do solicitante”, explica o pesquisador.

Com isso, muitas casas localizadas no interior das fazendas ficam sem acesso à energia elétrica por não conseguirem arcar com os investimentos para trazer energia do limite da propriedade para o interior da residência. “Para se puxar uma extensão da rede elétrica até a casa do solicitante precisa-se de cabeamento elétrico e um poste-padrão, ao menos. Hoje em dia, um poste-padrão custa em torno de R$500,00, os mais baratos, ou seja, já é inviável para as famílias que possuem renda inferior a um salário mínimo”, relata.

Renda
De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, cerca de 60,4% dos atendimentos do programa foram para famílias com renda inferior a um salário mínimo, ou seja, sem condições de puxar uma extensão da divisa da propriedade até sua casa.

“Um dos critérios do programa foi assegurar a gratuidade para quem recebe o serviço. Critérios como esse devem ser transformados de política de governo em política de Estado. Ou seja , não devem ser uma política de um presidente, mas, sim, fazer parte do planejamento do país. Só assim poderemos universalizar o acesso à energia no Brasil”, alega Camargo.

“O morador da zona rural não precisaria de nenhum programa especial para ter acesso à energia elétrica, porque esse direito está assegurado pela Constituição Federal. A legislação diz que o solicitante deve pagar pelo consumo e não pela obra da rede”, ressalta o pesquisador.

Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 130 mil famílias assentadas passaram a ser atendidas pelo Programa, desde 2003. Com isso, o Incra passou a não ser mais responsável pelas ligações elétricas, o que resultou em uma economia de R$ 160 milhões. Dinheiro que passou a ser investido em outras obras de infraestrutura, como estradas e abastecimento de água para as famílias.

“O problema é que é caro demais levar energia elétrica para áreas rurais afastadas, ao mesmo tempo em que se acredita que o consumo dessas áreas seria muito baixo para pagar os custos de manutenção”, diz Camargo. Além disso, existem localidades completamente isoladas, que exigem a criação de pequenas usinas energéticas para o atendimento destas comunidades. “Não é só puxar o fio, você tem que gerar energia em algumas localidades isoladas. Não há como fazer ligações por uma simples extensão de rede para o meio da Floresta Amazônica”, explica o pesquisador.

Lei da Baixa Renda
A lei federal número 12.212, promulgada em janeiro de 2010, teve dois artigos vetados de sua redação final. Ambos tratavam da gratuidade da distribuição de energia elétrica. “Na ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu parecer contrário aos artigos, argumentando que as medidas prejudicariam o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, além de causar um aumento tarifário”. O problema é que “uma parte do que já pagamos na conta é direcionada para programas de conservação e para o atendimento da população de baixa renda”, relata Camargo.

“O problema da universalização do acesso à energia é difícil de se combater porque se trata de algo já enraizado na ideologia do sistema elétrico brasileiro. Somente pela vontade política para se assegurar um direito garantido pela Constituição será possível sanar este problema social, que, caso contrário, permanecerá gerando um “estoque de excluídos” e mantendo comunidades rurais no escuro”, conclui.

Reportagem de Marcelo Pellegrini, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 24/01/2011

Tweet Compartilhar

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.