RJ: CSA é multada em R$ 2,8 milhões e será obrigada a pagar compensação indenizatória de R$ 14 milhões
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quarta-feira(05/01) uma série de medidas punitivas contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) por poluir o ar, pela segunda vez, em menos de seis meses, no entorno da siderúrgica, em Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade, causando transtornos aos moradores. Além de multa no valor de R$ 2,8 milhões, a CSA será obrigada a pagar uma compensação indenizatória de R$ 14 milhões, que será aplicada em obras para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
A companhia também passará por uma auditoria ambiental, que começou hoje, e será obrigada a instalar, em suas dependências, câmeras ligadas diretamente ao Centro Operacional do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para fins de monitoramento do seu processo produtivo. Enquanto não houver a aprovação ambiental das autoridades, não será concedida a Licença de Operação à empresa.
– Houve sonegação de informação, por isso uma das medidas obrigatórias é a instalação dessas câmeras. Será o nosso olho verde na CSA para não sermos outra vez surpreendidos com a falta de informação, o que é inadmissível. O resultado da auditoria, que deverá ficar pronto em 30 dias, será uma condicionante para a emissão da licença definitiva – afirmou Minc, Segundo ele, a auditoria ambiental será feita pela Usiminas (concorrente da CSA), que foi escolhida pelos órgãos ambientais, e custeada pela CSA, conforme a legislação ambiental.
A compensação indenizatória será aplicada da seguinte maneira: dragagem do Canal de São Fernando e drenagem da comunidade onde vivem 750 famílias, no valor de R$ 1milhão, que serão executadas pelo Inea; pavimentação e asfaltamento de ruas das comunidades da região, no valor de R$ 2 milhões, executadas pela Prefeitura do Rio; construção, também pela prefeitura, de uma Clínica da Família para a comunidade, no valor de R$ 4 milhões; e construção de um Centro de Referência para Tratamento de Hipertensão e Diabetes, de 2.500 metros quadrados, pela Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, de R$ 7 milhões.
– Tudo isso já foi acertado com o prefeito Eduardo Paes e com o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes. Estas medidas têm o aval do governador Sérgio Cabral. O Rio não vai se sujeitar e sujeitar a saúde da população ao poder econômico – avisou o secretário.
A presidente do Inea, Marilene Ramos, confirmou também que fica mantida a determinação imposta à CSA de reduzir em 30% sua capacidade operacional, ou seja, diminuir a produção de aço de 16 mil para 10 mil toneladas/dia. Ela reiterou que, em agosto de 2010, o Inea multou em R$ 1,8 milhão a CSA por poluir o ar com material particulado no entorno da siderúrgica.
A punição ocorreu depois de uma vistoria que comprovou que, embora esteja em fase de pré-operação, a CSA não comunicou ao Inea, antecipadamente, que enfrentava problemas com o alto forno 1, para que fossem adotadas providências que viessem a minimizar as emissões; e que só foram detectadas pelas estações de monitoramento instaladas na unidade
Fonte: Inea (Instituto Estadual do Ambiente)
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EcoDebate, 06/01/2011
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