Retaliação econômica é mais eficiente contra trabalho escravo, diz coordenar da OIT
As sanções econômicas têm dado mais resultado contra o trabalho escravo, avalia o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado. Segundo ele, ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho, restrições de crédito (conforme resolução do Conselho Monetário Nacional) e o boicote de compradores, como a rede varejista, são mais eficientes do que o processo penal.
“Há processos criminais que até caducam sem julgamento”, lamentou Machado, destacando que a impunidade faz “valer a pena” o risco de ser autuado pela exploração análoga à escravidão da força de trabalho. Ontem (3), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a chamada lista suja, com cadastro de empregadores que exploram mão de obra escrava. A lista tem 220 infratores; 88 foram incluídos na última edição semestral.
A inclusão é feita quando os infratores não têm mais recursos administrativos (dentro do MTE) contra os autos da fiscalização. A retirada ocorre após dois anos se não houver reincidência verificada em novas inspeções e se a multa trabalhista por paga. Desde 1995, cerca de 39 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo (84% entre 2003 e 2010, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva)
A exploração do trabalho escravo é crime, de acordo com o Código Penal e a legislação trabalhista. Além disso, o Brasil é um dos países que assinam as duas convenções da OIT sobre trabalho forçado e a abolição dessa forma de exploração. Desde 1999, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, que prevê a expropriação de terras onde for localizado o trabalho escravo.
Luiz Machado salienta que a exploração de mão de obra escrava não acontece apenas em áreas rurais mais isoladas (onde é empregada na pecuária e carvoaria para mineração no Norte e Nordeste, por exemplo), mas também nas cidades (como no caso de trabalhadores bolivianos e paraguaios explorados em São Paulo na indústria têxtil).
Segundo ele, não há como fazer gradação quanto às piores formas de exploração, se ocorrem no campo ou em áreas urbanas. O coordenador da OIT disse à Agência Brasil que já foram verificados casos de violência física e sexual, mortes e cemitérios clandestinos em fazendas; mas também foram encontrados trabalhadores e seus filhos mantidos em cárceres privados nas cidades, sem ver a luz do sol, e com direito a banho apenas uma vez por semana.
A OIT estima que a utilização de mão de obra escrava gere lucro de US$ 32 bilhões por ano em todo o mundo. Segundo a organização internacional, apesar da grande incidência, o Brasil é o país mais avançado nas formas de combate à exploração do trabalho escravo.
Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 05/01/2011
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