Via Campesina reafirma sua posição contra a proposta de Aldo Rebelo para o Código Florestal
Diante da pressão da bancada ruralista para aprovar neste ano o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), que flexibiliza o Código Florestal, os movimentos que compõem a Via Campesina Brasil reafirmam a sua posição pela manutenção da legislação vigente e contra o relatório em discussão.
“A Via Campesina Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro. Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos”, afirma nota com a posição oficial da Via Campesina.
Abaixo, a nota da Via Campesina Brasil.
A Via Campesina Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro.
Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos.
O Código Florestal é uma legislação inovadora, que está pautada pela utilização sustentável da floresta. Ao contrário do que dizem os ruralistas e seus aliados, o Código Florestal não cria áreas improdutivas, intocadas.
Ele apenas define que, acima dos interesses privados e do lucro, está o interesse de toda a sociedade brasileira para que a floresta seja usada de forma sustentável.
A Via Campesina defende um amplo pacote de políticas públicas e programas que possibilitem a utilização sustentável das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Desde 2009, apresentamos como propostas assistência técnica capacitada para o manejo florestal comunitário; crédito e fomento para desenvolvimento produtivo diversificado; recuperação das áreas degradadas com sistemas agroflorestais; planos de manejo madeireiro e não-madeireiro simplificados; canais de comercialização institucional que viabilizem a produção oriunda das florestas.
Para quem produz alimento, que são os agricultores camponeses, quilombolas e indígenas, o Código Florestal não é um problema, mas sim a ausência do Estado em sua correta implementação.
Para o latifúndio do agronegócio, que se utiliza da monocultura, de quantidades gigantescas de agrotóxicos e de trabalho escravo, o Código Florestal é um empecilho, que deve ser destruído assim como as florestas da Amazônia, da Caatinga e do Cerrado.
É fundamental lembrarmos que a proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo é apoiada somente pelos ruralistas.
Além da oposição de partidos como PT, PV e PSol, o relatório do deputado foi rechaçado por todos os grandes movimentos sociais do campo brasileiro, pelas principais entidades de pesquisa acadêmica do país e por inúmeras organizações e intelectuais.
Em mais um esforço para a destruição do Código Florestal, deputado Aldo está pressionando os líderes dos partidos a dar caráter de urgência ao seu relatório, colocando-o para votação imediata.
É evidente a manobra do deputado e da bancada ruralista, que visa apenas evitar o debate aprofundado da sociedade. Querem no apagar das luzes de seus mandatos imprimir um golpe fatal contra o meio ambiente e toda a sociedade brasileira, em uma atitude totalmente antidemocrática.
Conclamamos toda a sociedade e, em especial, às organizações aliadas da luta da Via Campesina, a enviarem correios eletrônicos para todos os deputados federais, exigindo que haja mais tempo para o debate desse tema tão importante e tão polêmico.
A mobilização social é fundamental, pois com o encerramento do ano essa votação pode acontecer a qualquer momento, a partir desta terça-feira, dia 14 de dezembro.
Digamos não ao pedido de urgência para o relatório do deputado Aldo Rebelo!
Via Campesina Brasil
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Reportagem da Página do MST, publicada pelo EcoDebate, 15/12/2010
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O projeto do Deputado Aldo Rebelo significa um retrocesso para a política ambiental do país. O momento exige preservação para que haja continuação da vida em todo o planeta.
Tem se cogitado e colocado em prática várias ações de preservação ambiental, como exemplo, a meta do Brasil de reduzir as emissões nacionais de gases causadores do aquecimento global, compromisso este assumido em Copenhague. Aprovar este projeto significa um retrocesso em todas as ações já efetuadas. O aquecimento global é uma realidade que já nos ameaça em todos os níveis. Os oceanos aquecidos provocam desde a falta de alimentos para a cadeia alimentar marítima, até furacões.
Anistia para quem desmatou: A anistia para os desmatadores é uma medida inaceitável, num momento em que desmatar significa comprometer a vida e impedir a sustentabilidade do sistema. Proibir autuações e suspender as multas já aplicadas àqueles que não cumprem com o Código Florestal, prejudica todos os empreendedores que cumpriram com a atual legislação, e estimula a continuidade dos desmatamentos. Conclui-se então, que podemos deixar de cumprir com as leis, pois sempre há uma brecha para os que a descumprem, sendo estes os privilegiados.
Área de APPs: a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. Esta medida causará inúmeros impactos à biodiversidade. As florestas já estão quase extintas. Conservar as APPs é o mínimo a fazer. Com essa nova lei absurda, a destruição será geral, e o pior, legalizado.
Justamente o Governo o qual deveria dar exemplo e implantar leis e projetos visando o desenvolvimento com sustentabilidade, age de modo predatório e inaceitável.
Fim da obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais: erro grosseiro e gravíssimo o Governo permitir que áreas consolidadas venham a ser ocupadas tanto para plantações como para construções agravando ainda mais os desastres como enchentes, deslizamentos, favorecendo também o assoreamento dos rios.
A desculpa de maior espaço para a agricultura é falsa e, só visa aumentar os lucros de alguns irresponsáveis. Dinheiro não gera vida. No Brasil existem várias áreas do próprio Governo, que poderiam ser usadas para a agricultura. Uma sugestão é a criação de presídios agrícolas, onde presidiários pudessem plantar e colher, produzindo para o próprio sustento, ao invés de viverem à custa de nós trabalhadores, pagadores de impostos, e cumpridores da lei; e o excedente poderia ser vendido sendo o lucro investido em projetos sociais, ou até mesmo ser utilizado para a recuperação de áreas degradadas.
Manifesto aqui a minha indignação. É preciso unir as forças, nós gestores ambientais e sociedade tomarmos atitudes contra esse tipo de crime ambiental, pois este novo Código florestal é realmente um crime contra o planeta.