Após transposição água do rio São Francisco será a mais cara
Após transposição, nordestino deverá pagar R$ 0,13 por mil litros, enquanto valor médio nacional é de até R$ 0,02
Governo diz que terá de responder por captação e bombeamento da água e que preço se deve à complexidade da obra
Da torneira do nordestino atendido pela transposição do rio São Francisco vai pingar a água mais cara do país.
O Conselho Gestor do Projeto de Integração do São Francisco avalia cobrar dos Estados atendidos pela obra R$ 0,13 por mil litros de água.
O dinheiro será recolhido pela Agnes, estatal em gestação na Casa Civil. A empresa vai gerenciar as operações da transposição do rio e a distribuição da água para as previstas 12 milhões de pessoas beneficiadas.
O preço médio cobrado em outras bacias hidrográficas pelo uso da água é de R$ 0,01 a R$ 0,02 por mil litros. A Sabesp, por exemplo, paga R$ 0,015 ao comitê gestor da bacia do rio Piracicaba, fonte de metade da água consumida na cidade de São Paulo. Reportagem de Sofia Fernandes, na Folha de S.Paulo.
COMPLEXIDADE
O valor mais elevado, afirma o governo, se deve à complexidade do projeto de transposição e ainda porque a Agnes será a responsável pela captação e pelo bombeamento da água.
No entanto, os quatro Estados envolvidos (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará) terão de investir em obras internas para dar capilaridade à rede de água e ainda precisarão pagar uma taxa fixa à Agnes, provavelmente mensal.
Em construção, os canais para a transposição do rio São Francisco têm 25 metros de largura, 5 metros de profundidade e 622 quilômetros de extensão, somando os dois eixos.
O porte das obras e os obstáculos naturais, como a Serra da Borborema, que vai de Alagoas ao Rio Grande do Norte, explicaria o alto custo de transportar a água no semiárido nordestino. Para isso, serão necessários potentes mecanismos de bombeamento.
SUBSÍDIO
O governo não diz se haverá mecanismo para amortizar o custo do consumidor final nos quatros Estados.
Em teoria, as obras do São Francisco têm um foco prioritário, que são os pequenos agricultores das terras secas do sertão e do agreste nordestinos.
O Ministério da Integração, responsável pelo empreendimento, afirma que o assunto está em fase de análise e de debates com os Estados receptores.
Para que o projeto seja viável, é possível que os Estados promovam subsídios cruzados, aumentando as tarifas de grandes centros urbanos que não receberão as águas da transposição do Velho Chico, como Recife.
A Agnes terá de apresentar um relatório de custos, explicando os motivos para o elevado preço da água.
Essa tarifa deverá cobrir os gastos do sistema de transposição em funcionamento, nem mais nem menos.
“Temos de avaliar a planilha de custos da agência para saber se o preço está certo. A tarifa deve cobrir os custos de manutenção e operação do sistema”, diz Patrick Thomás, gerente de cobrança pelo uso da água da Ana (Agência Nacional de Águas).
Um dos maiores críticos do projeto, o pesquisador João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, acha difícil que o agricultor das áreas atendidas pela transposição consiga pagar essa conta.
“Os colonos do Vale do São Francisco hoje já estão com dificuldades para pagar por uma água a R$ 0,02. Imagine com esse preço”, afirma o Suassuna.
Mas o pesquisador vê outro problema. O porte das obras e o volume de água deixam patente que o propósito da transposição não é matar a sede e a fome de quem vive na seca.
A mira, afirma, está no agronegócio para exportação, a criação de camarão e o abastecimento de indústrias.
EcoDebate, 24/11/2010
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O texto acima compara os custos de duas transposições de água entre bacias: a primeira, já realizada, é a transposição da bacia do Rio Piracicaba para a Grande São Paulo, situada na bacia do Rio Tietê, também chamado de Sistema Cantareira. A segunda, ainda em execução, trata-se da transposição da bacia do Rio São Francisco para bacias do Nordeste Setentrional. Na primeira custaria R$ 0,015 o metro cúbico e, na segunda, R$ 0,13.
Os dois sistemas são obras de engenharia muito diferentes. No caso do Sistema Cantareira, trata-se de transposição entre duas bacias situadas no mesmo estado, com um único divisor de águas, de baixa altitude, e o sistema operando com vazão constante: 31 m3/s de vazão de transposição e 2 m3/s usados na própria bacia do Rio Piracicaba.
Já o Projeto São Francisco ultrapassa vários divisores de água, sendo necessários túneis ou elevatórias, além de aquedutos e mais de 600 km de canais, havendo duas hidrelétricas para compensar a energia gasta na elevação da água que, no eixo Leste, tem chega a diferença de nível superior a 300 metros. Além disso, a vazão média é de 65 m3/s, podendo variar de 26,4 a 127 m3/s.
Trata-se, portanto, de duas obras muito diferenciadas e, evidentemente, com custos também diferenciados.
Entretanto, a comparação feita contém um equívoco. O custo de R$ 0,13 o m3 envolve todo o custo operacional do Projeto São Francisco, incluindo o pagamento ao comitê gestor da bacia do Rio São Francisco, que é um valor considerável, esperando o CBHSF arrecadar mais de 10 milhões de reais por ano apenas com esse projeto. Nesse cálculo, não se leva em conta o ganho de vazão com a sinergia hídrica que é estimado em 24 m3/s, praticamente dobrando a vazão mínima do projeto.
Quanto ao valor de R$ 0,015, trata-se apenas do valor pago ao comitê gestor da bacia do Rio Piracicaba, como o próprio texto diz. Não estão incluídos o custo da energia elétrica necessária ao bombeamento da água do Rio Piracicaba para as estações de tratamento de água da Sabesp nem o custo do tratamento e da distribuição da água.
Este texto chama a atenção para uma questão que precisa ser melhor avaliada: o pagamento de taxas aos comitês gestores das bacias hidrográficas. A Lei de Recursos Hídricos, que criou esses comitês, autorizou a cobrança para os usuários entenderem que a água é um bem que tem valor econômico. Não tem o objetivo de enriquecer tais comitês. Por isso, entendemos que, a menos que se pretenda inviabilizar o projeto, o CBHSF precisa rever a taxa a ser cobrada do Projeto São Francisco, procurando adaptá-la às taxas cobradas por outros comitês de bacia. A título de comparação, o comitê gestor da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul cobra R$ 0,008 por m3 na transposição de água para abastecimento do Rio de Janeiro.
Complementando a mensagem anterior, gostaria de destacar nota oficial da presidência do comitê gestor da bacia do Rio São Francisco (CBHSF):
“A lei brasileira diz que basta ter a outorga, que a cobrança pode ser feita. Isto porque a outorga representa uma reserva de água da bacia. Assim, a transposição é que mais vai pagar. A polêmica continua e só a sua solução deve de fato dar o início à cobrança. O Comitê admite uma transposição para o abastecimento humano, para áreas com comprovada escassez de água. É algo próximo de 10m³/s. Os outros 100m³/s são para a atividade econômica (agricultura e carcinocultura). O governo quer considerar 26m³/s, que é a demanda para abastecimento humano, prevista para 2025, se o Nordeste Setentrional não fornecer nenhuma água para este fim. Nós (Plenário do Comitê) defendemos que a cobrança para abastecimento humano seja feita após o início do funcionamento e operação do sistema. Assim, o que de fato for destinado para esse fim teria um redutor. Até lá, a transposição pagaria sem redutor, ou seja, 40 vezes mais que a agricultura na bacia, e o dobro da indústria. A decisão será do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em setembro.”
Agindo dessa forma, o CBHSF pode inviabilizar o projeto de transposição do Rio São Francisco para o sertão alagoano (o chamado canal do sertão), tendo que adotar atitude semelhante com relação a essa nova transposição, que terá uma vazão firme de 32 m³/s. Ressalte-se que o governo de Alagoas já anunciou que o objetivo principal da transposição de águas do Rio São Francisco para o sertão alagoano é a irrigação de áreas agrícolas situadas na bacia do Rio Coruripe.
Para maiores detalhes sobre o canal do sertão, sugiro consultar meu artigo “Transposição de águas do Rio São Francisco para o sertão alagoano” clicando no link abaixo ou pelo endereço http://www.ecodebate.com.br/2010/09/16/transposicao-de-aguas-do-rio-sao-francisco-para-o-sertao-alagoano-artigo-de-paulo-afonso-da-mata-machado/.