Denúncia: MA, Comunidades tradicionais na mira da Costa Pinto e TG Agroindustrial

Em visita à zona rural do município de Codó, região dos cocais no Maranhão, entre os dias 22 e 23 de outubro de 2010, os agentes da Comissão Pastoral da Terra – CPT, Ronilson e Pe. Bento, constataram que há várias comunidades camponesas na mira do ambicioso negócio de terras do Grupo Costa Pinto. Aos olhos de quem passa não percebe o clima de tensão e insegurança que toma conta de centenas de famílias que, por várias décadas, usufruem da generosidade daquelas terras. Conversando com camponeses/as percebemos o medo de falar sobre a situação, da organização para exigir seus direitos. Alguns até conseguem manifestar certa indignação, porém a maioria não tem nenhuma noção de seus direitos, do que possa vir a acontecer com o arrendamento das terras que a Costa Pinto já garantiu que fará. São camponeses/as que trabalham e reside nestas comunidades onde sua produção e reprodução se dá através da agricultura de subsistência e de relações culturais e religiosas ainda bastante vivas.

A Costa Pinto vem garantindo sua presença nessas comunidades através de seus “gerentes” que passam semanalmente e segundo os trabalhadores/as, estão sempre querendo saber dos “encarregados”, se há alguma manifestação por parte da comunidade ou se alguém está descumprindo alguma ordem determinada pela empresa.

Os chamados “encarregados” são pessoas que fazem o serviço sujo, uma espécie de “alma sebosa”, que preferem defender os interesses da grande empresa que o explora, a lutar junto com os demais companheiros. É uma estratégia da empresa que vê o caboclo orgulhoso com o título de “encarregado” e este se deixa enganar, pensando que o patrão está do seu lado.

No povoado Limão a 80 Km de Codó e na divisa com os municípios de Aldeias Altas e Afonso Cunha, tem aproximadamente 50 famílias. Falamos com Antônio Abreu e sua esposa Dona Maria que nos falaram ter chegado em Limão através do primeiro dono da firma, Umberto Costa Pinto que trouxeram eles para esta localidade no ano de 1988. Comentaram que pagaram renda só nos primeiros anos até a falência da empresa.

Segundo o casal, Umberto Costa Pinto Neto um dos herdeiros da empresa falida, apareceu em 2004 como novo gerente da firma, avisando que as terras seriam arrendadas na hora que houvesse interessados. Assim como fizera em Aldeias Altas onde arrendaram 25 mil hectares para a trasnacional americana TG-Agroindustrial. A Costa Pinto, a fim de evitar a resistência das famílias, vem prometendo para os moradores que o arrendamento das terras garantiria trabalho com carteira assinada e todos os direitos previstos pela lei. Isto é mentira! Em Aldeias Altas muitas famílias foram expulsas da terra, fato que se comprova quando se observa as periferias da cidade e as pessoas confirmam de onde vieram.

A família Abreu foi, desde o princípio, os “olhos” da firma, recolhendo o coco babaçu dos lavradores a 0,85 (oitenta e cinco centavos) por kilo.

No povoado São Domingos, falamos com Seu Antônio 80 anos, mora no lugar desde os seus 18 anos de idade. A comunidade conta com 12 famílias, pois muitas já foram embora. Segundo Seu Antônio, até os anos 70, as terras ainda pertenciam a Alderico Machado Novais (que tinha sua residência no lugar denominado hoje “Belém” ou “Lagoa dos Novais” aproximadamente a 40 km de Codó) vendeu toda a terra (desde Belém até Limão) para a Costa Pinto Empreendimentos. Os representantes da Costa Pinto falaram para o Seu Antônio que pela sua idade já não precisava pagar renda, que ficasse tranquilo, mas que não admitisse novos moradores.

Assim lembramos que foi precisamente a partir do ano 2004 que a Costa Pinto Empreendimentos começou a expulsar os moradores do povoado de Belém para reiniciar novamente o negócio da cana para produzir etanol.

Passamos também pelo povoado de Cacimba de Aréia com 50 famílias, por lá a Costa Pinto não permitiu a construção de um poço artesiano, assim como não vem permitindo outras políticas que beneficiam a comunidade, a escola, por exemplo, funciona em um casebre de palha sem as mínimas condições para atender as crianças.

Na comunidade Três Irmãos que atualmente tem 20 famílias, encontramos com a família do Seu Sousa 51 anos, que nos contou que seu falecido pai, o senhor Manoel Pacheco, na década de 40 já morava e produzia suas lavouras nesta localidade e posteriormente teria trabalhado por muitos anos para o antigo proprietário Alderico Machado. A família nunca abandonou a terra, estando ali as raízes de várias gerações. Segundo Sousa, acredita que a empresa tem impedido a instalação de energia elétrica, que está distante apenas 4 km, além da energia a estrada e água potável. A escola está funcionando na capela da comunidade. Representantes da empresa já avisaram para a comunidade que no próximo ano todos devem pagar renda pelo uso da terra. Há mais de quinze anos as famílias deixaram de ser forçadas a ter que pagar renda quando muitas vezes encarregados responsáveis para recolher a renda tiveram postura abusiva.

Em Queimadas, uma comunidade de 18 famílias e que está a 8 km de Três Irmãos, conversamos com Maria Romana, líder da comunidade e um professor conhecido como Maguila, a situação não é diferente. Nesta comunidade onde o sonho da juventude é comprar uma moto, os representantes da Costa Pinto já reuniram com as famílias e comunicaram a possibilidade de, em breve, fechar acordo com uma empresa chamada “PALANO REPRESENTAÇÕES”, que segundo nos informaram, atua no ramo da soja. Na ocasião, mais uma vez tentaram convencer os trabalhadores que ninguém seria incomodado, pelo contrário, teriam a garantia de emprego. Como se sabe, é assim mesmo que acontece a fim de evitar qualquer articulação de resistência dos camponeses/as. Algumas comunidades em Aldeias Altas caíram nesse discurso e quando se deram conta o canavial passava no fundo do quintal e no terreiro da casa, não sobrou lugar para plantar e nem puderam criar seus animais. O emprego é mínimo e temporário e as condições impostas pelo patrão ao labor obedecem à lógica capitalista em todos os aspectos, sobretudo no que se refere à histórica relação que o camponês construiu com a terra. Desconsidera seu modo de produção e passará a produzir aquilo que ele não verá na mesa. Destrói as relações de solidariedade e companheirismo e cede à competição, à produtividade para complementar o mísero salário dado pelo patrão em troca das forças de seus braços e do seu suor. Para quem quiser constatar, num breve passeio na região da cana em Aldeias Altas e Codó, verá que nem mesmo as margens dos igarapés e riachos de águas transparentes, estão sendo respeitadas. Há várias barragens para represar a água a fim de garantir a irrigação no verão. O modelo de produção que tem todos os incentivos fiscais e creditícios das três esferas de Governo está acabando com o meio ambiente na região e com a vida de seres humanos. É importante saber disso.

Em Cocal, vizinho a Queimadas, a pressão se repete. São 46 famílias que são exploradas inclusive pelo voto de cabresto. Não existe essa história de voto secreto para aquelas partes, é notória a presença e a pressão de políticos locais que se tornam cabos eleitorais de outros políticos regionais. Por ali, ninguém nunca viu, por exemplo: Jorge Murad, Sarney Filho, Lobão, Nice Lobão e tão pouco Prof. Sétimo de Timon, este nunca nem se ouviu falar e no entanto, em todas as casas tem fotos dessas pessoas na porta e o mais impressionante, foi a quantidade de votos que ganharam na região nesta última eleição. Quando esta comunidade quis se organizar pensou numa associação que foi imediatamente reprimida pela Costa Pinto.

Em Parnaso, Monta Barro e Cacimba de Aréia, que são circunvizinhas às comunidades citadas anteriormente, a realidade é a mesma. Muita gente se deixa enganar pelas quimeras do tal “desenvolvimento” dito pela Costa Pinto. A vulnerabilidade dessas comunidades está no medo de se impor, de se organizar. O sindicato não atua. O Poder Público é ausente. A Igreja ou Igrejas não conseguem ser uma presença libertadora e tão pouco encoraja. A situação indica que é apenas uma questão de pouco tempo, centenas de famílias serão expulsas do campo para dar lugar à cana-de-açúcar, ao eucalípto que já chegou no município ou à soja, o grão de ouro que engorda porcos nos países do Norte. O que fazer? Em 2010, o Maranhão assumiu o vergonhoso primeiro lugar em números de conflitos por terra no Brasil.

QUEM É O GRUPO COSTA PINTO E A TG AGROINDUSTRIAL?

É impressionante as dimensões do império fundiário que dizem pertencer ao Grupo Costa Pinto Empreendimentos Turísticos LTDA, que atualmente é dirigido pelos latifundiaristas Umberto Costa Pinto Júnior e Umberto Costa Pinto Neto. Além de quase a totalidade das terras no município de Aldeias Altas, as propriedades do grupo segue pelos municípios de Caxias e Codó, são mais de 75 mil hectares em terra contínua.

A história do Grupo Costa Pinto no Maranhão é marcada por muitas irregularidades e processos, sobretudo por desrespeito aos direitos dos trabalhadores/as recrutados como mão-de-obra barata, em municípios da região, e alguns poucos das comunidades rurais por onde se estende suas propriedades. A Costa Pinto Empreendimentos Turísticos LTDA, pertence a empresários cariocas e chegou no Maranhão em meados dos anos 70, com estímulo fiscal e creditício do PRÓ-ÁLCOOL, programa do Governo Federal de incentivo à produção de álcool carburante, o tão falado etanol. A empresa se instalou no município de Aldeias Altas e deu início ao negócio da cana-de-açúcar, vindo a produzir sua primeira safra em 1978. Os anos 80, foi a breve “era de ouro” da empresa. Nos anos 90, veio a “era do desmoronamento” com desaparecimento do Pró-Álcool e uma crise interna na empresa, fez com que as atividades fossem suspensas e sua falência decretada em 1992. Credores de todo tipo ficaram para trás, entre eles os 106 empregados que ingressaram com ações de cobrança na Vara Federal do Trabalho de Caxias (MA). A empresa desapareceu do Maranhão e abandonou as terras e suas instalações por mais de 10 anos.

A TG Agroindustrial, uma transnacional americana do ramo sucro alcooleiro, entrou no negócio em 2003 depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região sediado em São Luis, anulou os processos trabalhistas com até 10 anos de conclusão definitiva (“trânsito em julgado”), em que a Costa Pinto fora condenada a indenizar ex-empregados por salários atrasados e outros direitos. Observação: a maioria dos trabalhadores não conseguiu entrar com ação contra a empresa. A TG arrendou 25 mil hectares por 18 anos prometendo produzir dois milhões de toneladas de cana por ano e gerar 2,5 mil empregos diretos na produção. São os velhos discursos das grandes empresas que na prática ou desenvolve sua produção através de máquinas de alta tecnologia, sobrando para os trabalhadores da região a tarefa de catar toco ou o que ocorre com mais frequência, explora a mão-de-obra com baixos salários e péssimas condições de trabalho. No caso da TG, faz-se necessário que ela explique melhor para a população a morte de dois cortadores de cana, um em 2007 que morreu carbonizado no meio do canavial em decorrência da prática do fogo para o corte da cana, segundo testemunhas, somente dois dias depois os familiares tiveram acesso ao corpo do trabalhador que ainda estava no mesmo local que morreu. Dias depois a empresa ofereceu uma indenização irrisória para a família abafar o caso. O outro trabalhador morreu em 2008 e é bastante comentado pelos próprios trabalhadores da TG, segundo o que nos contaram, este desmaiou no canavial por conta do esgotamento físico que se dá pelas condições impostas de trabalho. O trabalhador morreu a caminho do hospital. Em 2008 e 2009, os cortadores de cana fizeram greve e denunciaram uma série de violações de direitos inclusive as condições de trabalho, serviço de urgência e emergência, descontos absurdos e sem justificativa na maioria dos contracheques. O movimento dos cortadores comoveu a população de Aldeias Altas e foi violentamente reprimido pela polícia militar que disparou um balaço na perna de um dos trabalhadores e, arbitrariamente, prendiam as lideranças. A tal polícia era parte do esquema do prefeito, junto com a TG, a Costa Pinto e o próprio Sindicato Rural que recrutava trabalhadores para a empresa. O mais curioso é que até a Vara do Trabalho e o Ministério Público, sediados em Caxias, se mostraram incompetentes em resolver o caso. O caso foi levado para a esfera federal pelos próprios trabalhadores que ao chegar de Brasília foram presos e levados a Caxias. Ou seja, em Aldeias Altas, ninguém pode reclamar e muito menos se manifestar. Essa é a “democracia” que há poucos dias muitos encheram a boca e bateram no peito em defesa.

Codó-MA, 25 de outubro de 2010.

Pe. Bento Cabezas e Ronilson Costa, Agentes da CPT/ Coroatá

Nota da CPT/MA, enviada pelo Fórum Carajás para o EcoDebate, 09/11/2010

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