Repórter Brasil lança estudo sobre participação da Agricultura Familiar na cadeia produtiva do Biodiesel

A agricultura familiar e o programa nacional de biodiesel – Retrato do presente, perspectivas de futuro

Lançado em 2004 com o objetivo de alavancar as energias renováveis no Brasil e ao mesmo tempo criar uma nova alternativa produtiva e de inclusão social para a agricultura familiar, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) completa seis anos tendo incluído apenas metade das 200 mil famílias previstas nas metas iniciais.

Depois de uma traumatizante experiência com a Brasil Ecodiesel nos primeiros quatro anos do PNPB, a entrada da Petrobrás Biocombustível no mercado do biodiesel, com duas usinas no Nordeste e uma em Minas Gerais, deu um novo impulso à participação de pequenos agricultores nessas regiões, mas matérias-primas típicas da agricultura familiar, como a mamona e o dendê, ainda são parte irrisória da composição do biodiesel nacional.

Nos estados do Nordeste, produtores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) avaliam positivamente as parcerias com a Petrobrás, mas seu papel na cadeia produtiva, limitada ao fornecimento de matéria-prima, ainda é uma das principais críticas ao PNPB. No Sul, onde a estatal ainda não tem uma presença mais forte, é a autoorganização dos pequenos agricultores (principalmente produtores de soja) que está alavancando a sua participação na produção de biodiesel a partir de negociações com usinas do setor.

Já no Norte, o governo está criando um novo projeto de produção de dendê com participação da Agricultura Familiar, que deve enfrentar grandes desafios. Apesar dos esforços para criar mecanismos que imprimam um caráter de sustentabilidade social e ambiental à cultura, problemas como concentração fundiária, expulsão de famílias de suas terras, violações de direitos trabalhistas e desmatamento já marcam projetos de dendeicultura no Pará, principal Estado produtor do país.

É inegável o esforço de setores do governo e da própria Petrobrás para fortalecer o componente social na cadeia do biodiesel. Não é à toa que desde 2008 o número de famílias integradas ao programa tem aumentado e novas matérias-primas tornam-se opção, ainda que extremamente tímidas, para as usinas. Mas os agricultores familiares e os movimentos sociais que os representam querem mais – e tem todo o direito de exigirem isso.

Primeiro, porque a opção da política pública que concebeu o Selo Combustível Social empodera desigualmente usinas e agricultores. São as usinas que recebem diretamente benefícios fiscais, financiamento de bancos públicos para sua infra-estrutura e o poder de decidir de quem e qual matéria-prima comprar. Ainda que as associações de produtores tenham a obrigação de avalizar os contratos com as usinas, esse poder de veto se mostrou frágil em episódios recentes.

Segundo, porque, com pouca assistência técnica e crédito – ainda que em volumes crescentes –, os agricultores familiares têm enfrentado as maiores dificuldades para ampliarem a produtividade de suas culturas. Sem volume de produção, eles pouco podem oferecer às cadeias do biodiesel. Vale aqui lembrar que o MDA previa esse problema quando concebeu o Selo Combustível Social, e por isso defendia que o aumento da mistura do B1 ao B5 fosse feita lentamente, até pelo menos 2013, para que houvesse tempo para capacitar os produtores. O intenso lobby das empresas, porém, acelerou a entrada em vigor do B5 para 2010.

Terceiro, porque o Selo Combustível Social sofre resistência de empresas de biodiesel. Na opinião de uma parcela do empresariado, a obrigação de compra de matérias-primas colhidas por pequenos produtores reduz a rentabilidade econômica do negócio e o torna mais complexo. Isso significa que caso o arranjo político que sustenta o Selo seja fragilizado ou desfeito, a história do biodiesel no Brasil pode se aproximar cada vez mais da do etanol, em que as usinas ditam as regras do jogo.

O PNPB e o Selo Combustível Social são exemplos de como uma política pública pode induzir o desenvolvimento econômico e social. Em menos de seis anos de existência do programa, dezenas de bilhões de reais já foram investidos para levantar, a partir do zero, um parque industrial hoje composto por 62 usinas em quinze Estados brasileiros, capazes de produzir 14,4 mil metros cúbicos do combustível por dia. Esses números já colocam o país entre os três maiores produtores mundiais do combustível. O desafio é levar esse sucesso aos agricultores familiares, historicamente alijados das grandes metas agrícolas nacionais, mas que podem efetivamente cumprir um papel importante na cadeia do biodiesel, produzindo óleos altern ativos ao da soja e desenvolvendo técnicas mais sustentáveis de cultivo do que as empregadas pelas grandes monoculturas.

Para ver o estudo, clique em
http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/AgriculturaFamiliar_Biodiesel2010.pdf

* Colaboração de Verena Glass, Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis / Reporter Brasil

EcoDebate, 05/11/2010

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