COP-10: Países aprovam pacote de metas para preservar a biodiversidade
O pacote inclui um Plano Estratégico de 20 metas para 2020 e mecanismos de financiamento
Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram nesta sexta-feira, 29, um pacote internacional de medidas para promoção da conservação e do uso sustentável da biodiversidade global. O pacote inclui um Plano Estratégico de 20 metas para 2020, um mecanismo internacional de financiamento para apoiar o cumprimento dessas metas, e um protocolo de regras para acesso e repartição de benefícios relacionados ao uso de recursos genéticos de animais, plantas e micro-organismos.
A aprovação ocorreu na décima Conferência das Partes (COP 10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Nagoya, no Japão, após duas semanas de tensas negociações. Reportagem de Herton Escobar, enviado espacial a Nagoya, em O Estado de S. Paulo.
A plenária final do encontro, na qual as decisões têm de ser adotadas por consenso, estava marcada para terminar às 18h da sexta-feira (horário do Japão), mas só terminou às 3h da madrugada de sábado.
A aprovação do pacote foi tensa e imprevisível. Em vários momentos houve dúvidas se as propostas seriam de fato aprovadas.
Entre as metas adotadas, estão a proteção de pelo menos 17% dos ecossistemas terrestres e de água doce, e 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros do planeta. A perda de hábitats– com uma menção específica às florestas — deverá ser reduzida em pelo menos 50%, podendo chegar a quase 100% “onde for possível”.
Vários países, em especial a Bolívia e a Venezuela, disseram não concordar com os textos e exigiram que seu descontentamento fosse registrado nas atas da conferência, mas acabaram por ceder a aceitar a aprovação dos documentos.
O Brasil, que foi uma das figuras principais nas negociações, saiu satisfeito da plenária. “Não é exatamente o que nós gostaríamos, mas numa negociação multilateral como essa é preciso ser flexível e pragmático. Foi uma vitória”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Acordo dá a países ‘direito autoral’ sobre patrimônio genético da biodiversidade
Lucro de remédios criados a partir de plantas e animais terá de ser repartido com país de origem
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) acaba de aprovar uma regulamentação internacional sobre o uso de recursos genéticos da biodiversidade. O Protocolo de Nagoya, como será chamado, determina regras básicas para o acesso e a repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês) oriundos da utilização desse recursos, com o intuito de coibir a chamada “biopirataria”.
O acordo determina que cada país tem soberania — “direitos autorais”, por assim dizer — sobre os recursos genéticos de sua biodiversidade e que o acesso a esses recursos só pode ser feito com o consentimento do país, obedecendo à sua legislação nacional sobre o assunto. Caso um produto seja desenvolvido com base nesse acesso, os lucros (“benefícios”) deverão ser obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.
Por exemplo: se uma empresa estrangeira tiver interesse em pesquisar os efeitos terapêuticos de uma planta brasileira, ela terá de pedir autorização ao Brasil para fazer a pesquisa. Caso um produto comercial seja desenvolvido com base nesse estudo, os lucros da comercialização deverão ser compartilhados com o País.
E mais: caso haja um histórico de conhecimento tradicional associado ao uso medicinal da planta, os lucros deverão ser compartilhados também com os detentores desse conhecimento — por exemplo, alguma tribo indígena ou comunidade ribeirinha.
O protocolo foi aprovado na plenária final da décima Conferência das Partes (COP 10) da CDB, em Nagoya, no Japão, com a participação dos 193 países signatários da convenção. O acordo não tem força de lei, mas cria uma obrigação política por parte dos governo de obedecer às regras e fornece uma referência compartilhada para a elaboração de políticas nacionais sobre o assunto.
A COP 10 também aprovou um Plano Estratégico com 20 metas de conservação da biodiversidade global, que deverão ser cumpridas até 2020. Elas incluem a proteção de pelo menos 17% dos ecossistemas terrestres e de água doce, e 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros do planeta. A perda de hábitats– com uma menção específica às florestas — deverá ser reduzida em pelo menos 50%, podendo chegar a quase 100% “onde for possível”.
O Brasil foi uma das nações mais influentes nas negociações e ficou satisfeito com a versão final do protocolo.
O REPÓRTER VIAJOU A CONVITE DO SECRETARIADO DA CDB.
EcoDebate, 01/11/2010
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