O Brasil Pós-Lula: ainda há muito a ser feito, artigo de Antonio Carlos Roxo e Marcus Eduardo de Oliveira

[EcoDebate] Em que pese o bom desempenho econômico e social do governo Lula, avalizado pela taxa de aprovação popular que supera 80% nos quesitos ótimo ou bom em relação a seu governo, inequivocamente a Era Lula (2003-2010) ainda deixa muito por fazer num país em constante construção.

Exemplos a título meramente ilustrativo: a participação do País no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ao final de 2002, com o término do governo FHC, era de 2,81%; ao final de 2009, um ano antes de terminar o governo Lula, essa participação foi de 2,79%. A taxa média de crescimento real do PIB do governo tucano foi de 2,3%, enquanto no petista até 2009, foi de 3,6%. Hoje, 15 anos depois da chegada de FHC ao poder, a economia está pujante, mas não poderosa e o país está muito distante de ser considerado socialmente justo. Os instrumentos de mobilidade e ascensão social ainda são capengas. Nesse caso específico, o sistema educacional, elemento fundamental de ascensão, tem se mostrado ao longo desse período incapaz de promover mudanças. A taxa média de tempo de estudo por aqui não passa os 4,6 anos. Não por acaso, das 150 melhores universidades do mundo, nenhuma brasileira está entre essas. Isso somente permite aprofundar o fosso da desigualdade social. Essa estúpida marca social tem sido ajudada pela não menos estúpida carga tributária que coloca nos ombros de todos os brasileiros, em especial dos mais pobres, uma pedra de 36 quilos.

Metaforicamente, é esse o tamanho da carga tributária brasileira. Na esteira desse comentário, cálculos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que os mais ricos disponibilizam 106 dias de trabalho por ano para o pagamento de impostos, enquanto os mais pobres dedicam 197 dias para quitar impostos. Para ser socialmente mais justa, a tributação tem que ser progressiva e, não como hoje, regressiva, isto é, quem tem mais paga relativamente menos, quem tem menos paga mais. Os impostos mais expressivos em arrecadação no país, IPI, ICMS, indiretos, contribuem para isto, ao tratar os desiguais, igualmente.

No Brasil de hoje, ainda morrem, anualmente, 41 crianças menores de 1 ano de idade a cada 1000. No México, apenas para servir de base comparativa, essa taxa é de 18 por 1000, ao passo que em Singapura essa taxa cai para 2,3.

A economia brasileira, em que pese os avanços dos governos FHC e Lula nessa área sombria e tempestuosa, ainda continua controlando a taxa de inflação com alta taxa de juros, o que é sabiamente notório ser contraproducente. Isso nada mais é que um muro elevado que se ergue na frente dos investimentos impedindo-os de seguirem seu curso normal. É fraca também a participação do país em relação aos registros de patente (inovações).

Ainda na seara do assistencialismo social, continua-se a mensurar desenvolvimento pela quantidade de dinheiro dado às famílias por meio do “Bolsa Família”. Passou da hora, em nosso entendimento, de dar um passo efetivo a frente, e trocar esse programa de assistência por um programa de geração de empregos. Dignidade tem nome e sobrenome: chama-se emprego e salário dignos; ocupação e poder de compra compatíveis com as necessidades peculiares de cada um. O que significa também encarar, sem subterfúgios, a necessidade premente de uma reforma agrária.

Desafios esses que se mostram mais presentes pela situação que se avizinha de grande estresse nas contas do país, fruto da valorização do real e da política que se perpetua de juros reais na estratosfera, que, se tem resultados positivos imediatos no combate à inflação, por outro lado, solapa diuturnamente a estrutura econômica do país. A valorização do real extremamente danosa é erva daninha que solapa os alicerces da estrutura econômica, e que mais cedo ou mais tarde cobrará seu preço. Erro este que Lula, embora com algum atenuante, copiou de FHC.

Questão adicional que o processo eleitoral carimbou, felizmente, na agenda do país é o desenvolvimento ambientalmente sustentável. Em pleno século XXI, o país tem obrigação e as condições plenas para contribuir, com compromissos firmes e claros pelo equilíbrio do crescimento com a preservação da natureza, garantia de continuidade da vida na terra.

(*) Antonio Carlos Roxo é economista brasileiro, com doutorado pela USP (Universidade de São Paulo). Professor do UNIFIEO e coordenador do curso de Comércio Exterior da mesma instituição. Fundador e membro do GECEU – Grupo de Comércio Exterior do UNIFIEO.

(**) Marcus Eduardo de Oliveira é economista brasileiro e professor de economia da FAC-FITO e do UNIFIEO. Mestre pela USP (Universidade de São Paulo) e membro do GECEU – Grupo de Estudos de Comércio Exterior (UNIFIEO). e-mail – prof.marcuseduardo{at}bol.com.br

EcoDebate, 28/10/2010

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