Grupo de trabalho da SBPC e ABC pede revisão do Código Florestal embasada na ciência

Membros do GT reiteram em carta que “qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência”

O grupo de trabalho formado pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) para analisar o Código Florestal vigente e seu substitutivo, atualmente em discussão no Congresso, deve concluir suas atividades até dezembro, com apresentação de relatório técnico.

Desde julho, quando foi criado o grupo, foram realizadas três reuniões para debater a questão.

Em carta assinada pelos presidentes da SBPC, Marco Antonio Raupp, e da ABC, Jacob Palis, os membros do grupo defendem que a revisão do Código Florestal deve “considerar o grande avanço tecnológico na capacidade de observação da superfície continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento científico ainda existentes”.

Leia a íntegra da carta:

“Em 6 de julho de 2010, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestaram conjuntamente ( www.jornaldaciencia.org.br/links/Carta_SBPC_ABC_6dejulho.pdf ) com respeito a modificações no marco legal sobre a proteção e uso da vegetação brasileira em discussão pelo Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, essas instituições representativas da comunidade científica brasileira instituíram um grupo de trabalho composto por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrícola brasileiros (lista dos participantes do grupo de trabalho abaixo) com a missão de analisar em profundidade a questão ampla do Código Florestal vigente e do substitutivo ao PL 1.876/1999, aprovado pela Comissão Especial de Revisão do Código Florestal.

O grupo de trabalho se reuniu por três vezes, desde julho último, e planeja concluir suas atividades até final de dezembro de 2010, com apresentação de relatório técnico detalhado. Julga-se apropriado tornar público, a título exemplificativo, alguns pontos importantes das análises realizadas pelo mencionado grupo de trabalho, como segue:

A comunidade científica brasileira deseja contribuir, significativamente, com informações confiáveis que embasem a modernização do Código Florestal brasileiro.

Análises aprofundadas da disponibilidade de terras para a expansão da produção de alimentos, fibras e bioenergia, para atendimento ao mercado interno e externo, pelo menos até o horizonte de 2020, não deixam dúvidas de que há estoque suficiente de terras agrícolas apropriadas para suportar uma expansão da produção, destacando-se o fato de que há ainda grande espaço para significativos aumentos sustentáveis da produtividade alicerçados em ciência e tecnologia.

A constatação anterior permite que se analise a necessidade de modificações do Código Florestal sob outra ótica, não premida por excessiva urgência e imediatismo, para que não se perca oportunidade histórica de incorporar os aperfeiçoamentos realmente necessários a tão importante diploma legal e feitos à luz do melhor conhecimento científico.

Os aperfeiçoamentos do Código Florestal, visando modernizá-lo e adequá-lo à realidade brasileira e às necessidades requeridas para promover o desenvolvimento sustentável, clamam por uma profunda revisão conceitual embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país, incluindo-se, também, a ocupação dos espaços urbanos.

Essa revisão deve considerar o grande avanço tecnológico na capacidade de observação da superfície continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento científico ainda existentes.

Em essência, reiterando o que já manifestamos em 6 de julho passado: entendemos que qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo socioeconômico e ambiental de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.”

Participantes do Grupo de Trabalho Código Florestal:

Aziz Ab´Saber (USP)

Carlos Alfredo Joly (Unicamp e Biota)

Carlos Afonso Nobre (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe)

Celso Vainer Manzatto (Embrapa Meio Ambiente)

Gustavo Ribas Curcio (Embrapa Florestas)

Helton Damin da Silva (Embrapa Florestas)

Helena Bonciani Nader (SBPC e Unifesp)

João De Deus Medeiros (Ministério do Meio Ambiente – MMA)

José Antônio Aleixo da Silva (SBPC e UFRPE, coordenador do GT)

Ladislau Skorupa (Embrapa Meio Ambiente)

Peter Herman May (UFRRJ e Amigos da Terra- Amazônia Brasileira)

Maria Cecília Wey de Brito (ex-secretária de Biodiversidade e Florestas, MMA)

Mateus Batistella (Embrapa Monitoramento por Satélite)

Ricardo Ribeiro Rodrigues (Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal – Esalq-USP)

Rute Maria Gonçalves Andrade (SBPC e Instituto Butantan)

Sergio Ahrens (Embrapa Florestas)

Tatiana Deane de Abreu Sá (diretora da Embrapa)

Nota socializada pelo Jornal da Ciência, SBPC, JC e-mail 4125, de 27 de Outubro de 2010

EcoDebate, 28/10/2010

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