MMA: Secretário de Biodiversidade e Florestas fala sobre pontos abordados nas negociações da COP-10

Alcançar o consenso para o Protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios provenientes de recursos genéticos (sistema ABS na sigla em inglês) tem sido a maior dificuldade das rodadas de negociação entre os países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica durante a 10ª Conferência das Partes, que acontece em Nagoya, no Japão, informou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, que participa do evento na cidade japonesa.

“Defendemos que o escopo deve ser resolvido aqui no Japão. Não podemos concordar que haja um protocolo estabelecido que deixe em aberto elementos cruciais, como os direitos dos países fornecedores de matéria prima e as obrigações dos países usuários destes recursos. Há um número mínimo de requerimentos que devem ser aprovados. A grande discussão recai sobre a interpretação do que são recursos genéticos e o que está incluído na categoria. A tarefa difícil para que alcancemos um consenso não é apenas a definição sobre grupos, mas também sobre moléculas químicas resultantes de materiais genéticos, por exemplo”, explica.

Em relação à posição brasileira sobre acesso e repartição de benefícios para alguns recursos genéticos relacionados à agricultura, Bráulio Dias explicou que há alguns consensos entre muitos países, incluindo o Brasil, sobre acordos setoriais específicos. O secretário deu o exemplo do Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos para Alimentação, coordenado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO), que estabelece um sistema multilateral em ABS para um grupo particular de recursos genéticos de maior interesse para agricultura.

“O Brasil concorda que se no futuro houver outro acordo como este, para recursos genéticos de animais ou animais domésticos ou na área de saúde, por exemplo, ele deve ser aplicado. Qualquer acordo específico que seja aceito internacionalmente, baseado em negociações multilaterais e que estabeleça regras específicas para acesso e repartição de benefícios, deve ser aplicado”, defendeu.

Dias avalia também que houve muitos progressos em relação aos artigos que tratam do conhecimento tradicional de comunidades e povos indígenas. Em relação às negociações para se estabelecer o mínimo de áreas protegidas e redução da perda de hábitat, o secretário explicou que o Brasil tem um plano que ainda será destacado várias vezes durante as negociações. Bráulio Dias informou que, em relação à conservação da biodiversidade, há opções para que os signatários estabeleçam uma meta mínima de criação de áreas terrestres protegidas, que pode variar de 15 a 25%. Já no caso de áreas de proteção marinhas, o índice seria de 6 a 15%. “Há apenas 1% de zonas marinhas protegidas em todo o planeta, então o mais provável é que as metas de conservação sejam fixadas em um objetivo mínimo de 10% para os biomas marinhos, de acordo com o Plano Estratégico da CDB para 2020. O Brasil vai defender ainda uma meta global de 20% para a proteção de áreas terrestres, no mínimo”, afirmou o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA.

Em relação à perda da biodiversidade, Dias falou que há uma forte pressão para que seja aprovada a meta de conservação de, pelo menos, 50% dos hábitats naturais ainda restantes, até 2020, para que se possa chegar ao objetivo de perda zero de diversidade biológica em algumas áreas do planeta. “Não sei se é uma meta acessível. Em alguns lugares do mundo e do Brasil ainda podemos conquistar uma perda zero de biodiversidade. Mas, tomando-se como exemplo o Brasil, seria muito difícil ter uma meta próxima a zero porque a legislação permite que algumas áreas sejam convertidas em zonas produtivas”, exemplifica.

Texto de Carine Correa, Ministério do Meio Ambiente.

* Colaboração de Gerusa Barbosa, MMA, para o EcoDebate, 26/10/2010

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