RJ: Maricultores da Região dos Lagos têm quatro meses para regularização ambiental

Os maricultores da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, terão prazo de quatro meses, a partir de terça-feira (26), para a regularização ambiental de sua atividade. Para cumprir as exigências do decreto do governo do estado que simplificou o processo de licenciamento, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Fundação Instituto de Pesca do estado (Fiperj) tem realizado reuniões com as prefeituras de Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo. Esses três municípios têm na maricultura uma importante atividade econômica.

De acordo com o superintendente regional do Inea, Tulio Vagner dos Santos Vicente, o órgão se propôs a orientar e auxiliar as prefeituras na regularização da atividade, uma vez que a licença ambiental se tornou obrigatória para a aquicultura, que abrange o cultivo de peixes, moluscos, crustáceos e anfíbios tanto em água doce quanto em salgada. Nessa última, a atividade é chamada de maricultura.

“Temos que ampliar e garantir o trabalho desses profissionais, porque a maricultura é uma atividade com características sustentáveis: ambiental, social e econômica”, afirma Tulio Vicente. Uma das vantagens do licenciamento para o maricultor é a obtenção de crédito para a ampliação do negócio.

A secretária de Meio Ambiente e Pesca de Búzios, Adriana Saad, destaca a importância de desentravar os processos legais da maricultura. “Todas as fazendas marinhas do Brasil são irregulares, não por culpa dos trabalhadores, mas dos órgãos que não se entendiam sobre como regularizar a atividade”. Em Búzios, os profissionais estão reunidos em duas entidades: a Associação de Maricultura de Armação dos Búzios e Associação de Maricultores e Pescadores de José Gonçalves.

A simplificação dos processos de licenciamento ambiental para os produtores de pescado em cativeiro atende a uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em março deste ano, ao firmar acordo de cooperação com o objetivo de capacitar agentes ambientais no estado para o processo de simplificação, o ministro da Aquicultura e Pesca, Altamir Gregolin, afirmou que a redução da burocracia tem papel fundamental na meta de fazer do Brasil um dos maiores produtores de pescado do mundo.

Reportagem de Paulo Virgílio, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/10/2010

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