Pará: MPF quer suspensão de plano de manejo próximo à reserva extrativista Arioca-Pruanã

Manejo não poderia ter sido liberado com manifestação contrária do Instituto Chico Mendes, responsável pela gestão da reserva

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça a suspensão imediata da exploração madeireira na fazenda São Judas Tadeu, em Oeiras do Pará, pelo menos enquanto o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade não se manifesta sobre modificações no plano de manejo florestal pretendido pelo proprietário, Antônio Cuzzuol Sobrinho.

Para o MPF, a Secretaria do Meio Ambiente não poderia ter aprovado o plano sem a concordância do ICMBio, porque se trata do entorno da Reserva Extrativista Arioca-Pruanã. Pela legislação ambiental, num perímetro de dez quilômetros no entorno da unidade de conservação, a liberação da exploração madeireira só poderia ser feita com a concordância do Instituto.

A própria Sema, ao despachar o pedido de manejo do fazendeiro, disse expressamente que só poderia aprovar depois de parecer favorável do ICMBio. Só que, depois da manifestação contrária do ICMBio, foi feita a liberação do manejo, excluída uma área de preservação permanente (APP) apontada como problemática.

“A exclusão da área apontada no relatório de vistoria do ICMBio claramente não é suficiente para tornar o plano de manejo apto à aprovação”, afirmam os procuradores da República Bruno Soares Valente, Daniel Azeredo Avelino e Felício Pontes Jr, responsáveis pelo caso.

O Instituto, além de apontar a APP, listou uma série de preocupações, como a locomoção de animais silvestres, o risco de incêndios florestais e a contaminação de cursos d’água que servem tanto à fazenda quanto à Resex.

“Ainda que tivessem sido tomadas medidas que abrangessem todas as pendências apontadas, seria imprescindível o retorno do processo ao Instituto Chico Mendes, para que a autarquia federal realizasse nova análise, verificando o cumprimento das condições impostas e, então, desse sua manifestação favorável”, diz o MPF, defendendo maior cuidado no procedimento.

Desconsiderando a manifestação do Instituto, a Sema liberou a retirada de quase 62 mil metros cúbicos de madeira em tora, atingindo mais de 2 mil hectares da propriedade. A retirada que aconteceu até agora já resultou em um auto de infração, do próprio ICMBio, com multa de R$ 13,7 milhões para Antônio Cuzzuol Sobrinho. A fiscalização descobriu, inclusive, a existência de danos ambientais anteriores à liberação pela Sema.

Na ação judicial, o MPF pede, além da suspensão imediata da exploração na fazenda São Judas Tadeu, que o proprietário seja condenado à reparação ambiental de todos os danos anteriores à autorização e também dos posteriores.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

EcoDebate, 21/10/2010

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.