MPF/SC sugere criação do Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro como compensação pela construção de quatro parques eólicos

Criação seria resultado de compensação ambiental pela construção de quatro parques de geração de energia eólica

O procurador da República em Lages (SC) Nazareno Wolff enviou solicitação ao presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, para que o órgão ambiental apresse a cobrança do percentual de compensação ambiental devido pela empresa Impsa, em decorrência do licenciamento ambiental dos quatro parques de geração de energia eólica que estão sendo construídos em Bom Jardim da Serra.

Pelas estimativas, o valor da compensação, arbitrado em 1% do empreendimento, pode chegar a R$ 7 milhões, os quais o Ministério Público Federal (MPF) quer que sejam aplicados na própria localidade.

Como a lei federal prevê o destino desses recursos para unidades de conservação e equipamentos de órgãos públicos, a sugestão, já manifestada em reunião realizada em Florianópolis com a diretoria da Fatma e a secretária do Desenvolvimento Regional, Solange Pagani, é de que um pequeno percentual seja utilizado na instalação de uma unidade da Fatma em São Joaquim, bem como no Parque Nacional de São Joaquim e na Reserva Biológica do Aguaí.

No entanto, a maior parte do recurso, de acordo com a sugestão do procurador da República, poderia ser utilizada pelo Estado por meio da edição de uma lei que crie o Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro, o qual poderá incorporar um terreno de 700 mil m² já de propriedade pública, onde está o mirante da serra, e mais o trecho da escarpa da Serra Geral, não abrangida pelas duas outras unidades de conservação, por onde passa a rodovia SC-438.

Como existem notícias de empreendedores privados interessados em construir e explorar no local um skywalk e um teleférico, a ideia é que a lei de criação do parque já preveja a possibilidade de realização de uma concessão.

Com isso, além de uma nova unidade de conservação sem nenhum ou quase nenhum impacto em propriedades privadas, Santa Catarina e a região serrana podem ganhar mais um grande atrativo turístico.

O deputado Elizeu Mattos também foi comunicado, já que a criação do parque depende de lei estadual.

Fonte: Procuradoria da República em Santa Catarina

EcoDebate, 21/10/2010

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