Segurança Alimentar e Nutricional nas escolas, nas ruas, campos, construções… artigo de Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] 1- EDUCAÇÃO, NUTRIÇÃO E SAÚDE

A prevenção de muitas doenças é possível pela educação alimentar, e a falta de saúde e de condições dignas de vida têm origem na ausência de segurança alimentar para grande parcela da população que não tem o direito básico de se alimentarem diariamente. São necessárias garantias de que alimentos de qualidade sejam produzidos e que a população tenha acesso, inclusive direto dos produtores, sem a necessidade de transportes em longas distâncias, armazenagens por longos períodos, industrialização, propagandas e vendas em lugares específicos e/ou concentrados que tornam mais caros e empobrecem as qualidades nutricionais dos alimentos.

As instituições de ensino, principalmente as públicas (federais, estaduais e municipais), são um espaço privilegiado para a educação dos hábitos alimentares, estudos e pesquisas nutricionais e a aquisição de conhecimentos e técnicas de prevenção, recuperação e manutenção da saúde individual e coletiva. As escolas podem servir como importantes instrumentos de combate aos problemas nutricionais, principalmente os causados pela fome e a insegurança alimentar, através de um sistema de alimentação adequado às condições e necessidades das comunidades escolares que atendem. O ensino e a prática de bons hábitos alimentares devem ser constantes e fazerem parte do planejamento educacional e das atividades e ações cotidianas de alunos, pais, professores, agentes educacionais e todos que compõe a comunidade escolar, inclusive fornecedores e prestadores de serviços.

A escolha dos alimentos deve privilegiar a qualidade, não apenas preços mais baixos. A aquisição de produtos regionais e naturais, principalmente os provenientes da agricultura familiar, orgânica e agroecológica podem garantir o fornecimento de produtos variados, com qualidade e bons preços. Não deve ser permitida a comercialização e publicidade de alimentos sem qualidades nutritivas, refrigerantes e bebidas alcoólicas em áreas de estabelecimentos de ensino. Outra medida importante que as escolas podem focalizar é a identificação de problemas de insegurança alimentar ou de sonegação de outros direitos básicos em sua área de ação, encaminhando-os para as organizações públicas de assistência social.

Para que estas práticas e ações sejam partes da educação e do combate à desnutrição, anemias e hipovitaminoses e suas conseqüências presentes e futuras, são necessárias um conjunto de políticas públicas que garantam a segurança alimentar e nutricional, não de modo localizado, mas disseminado e amplo, encarando a alimentação como direito básico e fundamental dos seres humanos, não como oportunidades de negócios para empresas produtoras, transportadoras, armazenadoras, indústrias alimentícias e centros comerciais, cujo grande interesse não é alimentar a população, mas aumentar o valor de suas ações nas bolsas globalizadas do agro negócio.

2 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

“A insegurança alimentar possui diversas facetas, todas bastante graves. Engloba aqueles que comem pouco por falta de renda; os que comem inadequadamente porque não ingerem os nutrientes necessários para uma vida saudável, embora possam até ingerir a quantidade necessária de calorias e proteínas (muitos, especialmente crianças, podem ter doenças que impedem a absorção dos nutrientes); e também os que comem demasiadamente, necessitando de uma reeducação alimentar.” (GRAZIANO; TAKAGI, 2004, p. 44).

Segurança alimentar e nutricional é um conjunto de políticas e ações públicas que reconhecem o direito a alimentação como fundamental e básico para um desenvolvimento adequado dos indivíduos e das relações humanas. A segurança alimentar não pressupõe apenas a distribuição de alimentos ou recursos financeiros para pessoas ou grupos em situação de risco, mas um conjunto de medidas que garantam que todos os indivíduos tenham acesso a alimentos em quantidades suficientes, com qualidade nutricional, regularidade e dignidade.

2.1 – Quantidade adequada
É necessário um consumo diário mínimo de calorias, proteínas, vitaminas e sais minerais para garantir uma vida saudável e ativa.

2.2 – Qualidade adequada
Os alimentos devem ser produzidos, transportados, armazenados e comercializados com métodos que garantam sua qualidade e características nutricionais. Deve-se estimular a produção e consumo local de alimentos através da agricultura familiar, orgânica e agroecológica. Este modelo de produção pode garantir a variedade, qualidade e preços acessíveis para os alimentos, principalmente os básicos.

2.3 – Regularidade adequada
É necessário garantir ao menos três refeições diárias. A segurança alimentar e nutricional não deve ser eventual, localizada e restrita aos grupos de risco, mas ampla e abrangente, incluindo a produção de alimentos e os agricultores (principalmente os familiares, orgânicos e ecológicos) como dimensões fundamentais para assegurar a regularidade do abastecimento de produtos alimentícios.

2.4 – Dignidade adequada
Pessoas que se alimentam de restos de restaurantes, lixões ou somente através de programas assistencialistas não podem ser consideradas como possuidoras de segurança alimentar. São necessárias políticas e ações educativas em relação aos hábitos e práticas alimentares, organizativas para a defesa dos direitos populares, e emancipatórias que promovam a autonomia dos beneficiários. Neste aspecto é muito importante o acesso universal dos cidadãos ao saneamento básico, água potável, habitações adequadas e a geração de trabalho e renda.

3 – FUTURO JÁ!

A prevenção de doenças e a recuperação e manutenção da saúde são possíveis através dos alimentos ingeridos, porém não é apenas uma questão de hábitos pessoais. É preciso que existam programas específicos de segurança alimentar e nutricional que sejam amplos, integrados e que considerem a alimentação como direito de todos os seres humanos. Se estes princípios não forem observados, continuará o desperdício e o encarecimento dos alimentos enquanto parte importante da população não tem acesso aos padrões mínimos nutricionais recomendados.

Os alimentos industrializados, que necessitam de transportes, armazenagem, propagandas e esquemas específicos de vendas, devem ser substituídos por gêneros produzidos e comercializados localmente, com mecanismos de vendas diretas dos produtores aos consumidores, e sempre que possível in natura. Deve-se estimular a cidadania e a participação de toda a sociedade no planejamento e aplicação dos mecanismos de segurança alimentar e nutricional, organizando comitês gestores que possam ser referências e promovam a articulação entre os beneficiários destes programas, os produtores, o comércio e as ações afirmativas necessárias ao enfrentamento dos problemas relacionados com a fome e desnutrição.

Um avanço importante para a segurança alimentar e a valorização da agricultura familiar é a Lei 11.947/2009 e a Resolução 38/2009 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que estabelece que dos recursos financeiros repassados para os estados e municípios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 30% devem ser utilizados na aquisição de alimentos diretamente da agricultura e dos empreendedores familiares rurais e suas organizações. As escolas e os educadores têm papel fundamental, não apenas na reeducação de hábitos alimentares, mas na identificação de problemas em suas comunidades escolares e na mobilização social necessária para a sociedade enfrentar e exigir políticas públicas que construam um futuro com segurança alimentar e nutricional para todos os brasileiros.

4 – REFERÊNCIAS

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Revista Semear. Chapecó: FETRAF SUL, número especial, p. 16, mai. 2010.

ROCHA, Marlene da (organizadora). SEGURANÇA ALIMENTAR – Um desafio para acabar com a fome no Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2004.

Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de biologia e agente educacional no RS. E-mail: as.hendges{at}gmail.com

EcoDebate, 26/08/2010

Tweet

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.