O Poder Emana do Povo, 1ª Parte, artigo de Ana Paula de Carvalho

[EcoDebate] Muito escuto ultimamente: “não darei meu voto a fulano ou a sicrano”, “não voto em político porque todo político se não é ladrão, é corrupto”, “voto nulo por que não acredito em políticos”. Dito isto precisamos rever alguns conceitos e pré-conceitos em suas raízes para o melhor entendimento de cada um deles, imprescindíveis para entendermos o nosso papel (do cidadão) na política.

A família é o primeiro grupo social que apresentamos e fazemos parte, com o seu crescimento e outros agrupamentos teremos a sociedade-estado. Este é um meio para o amplo desenvolvimento constituído pela associação humana, territórios e governo.

Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, onde foram apresentados os fundamentos do Estado Brasileiro referentes aos direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos. Neste documento são explicitados os três poderes constituídos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, que são os meios, e não os fins, que existem para garantir os direitos sociais e individuais. Assim como são apresentados os fundamentos do Estado Democrático de Direito: a Soberania, a Cidadania, a Dignidade da pessoa humana.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político (artigo 1º da Constituição Federal) que estão longe de serem expressões da realidade vigente, correspondem muito mais a grandes objetivos a serem alcançados. Com isto notamos que o governo Brasileiro é constitucional, pois seus poderes são limitados pelas regras estabelecidas na Constituição.

A democracia pode ser entendida em um sentido restrito como um regime político. Nessa concepção restrita, a noção de cidadania tem um significado preciso: são exclusivamente os direitos civis (liberdade de ir e vir, de pensamento e expressão, direito à integridade física, liberdade de associação) e os direitos políticos (eleger e ser eleito), sendo que seu exercício se expressa no ato de votar. Já no sentido mais amplo é entendida como uma forma de sociabilidade que penetra em todos os espaços sociais.

O Governo é o núcleo dirigente de um estado, investido de poderes públicos para desempenhar sua função administrativa. O poder social tem como objetivo promover a comunhão entre seus membros. Assim, para ser legítimo, o poder social precisa ser exercido por um governo encarregado da administração geral do Estado, tendo em vista os fins sociais estabelecidos pelos seus membros.

O Brasil é uma República Federativa: República define que a chefia do governo é exercida por um presidente, que deve ser eleito pelo povo e tem o mandato limitado a quatro anos. Federativa razão dos limites de poder do Governo Constitucional definidos que defende a autonomia (alguma independência administrativa, econômica e política respeitando a Constituição, mas não significa soberania) dos Estados-Membros (Como Estado do Rio de Janeiro) dentro do Estado Federal (somente o Governo Federal é soberano, isto é, só ele possui independência política e autodeterminação interna).

No regime representativo como vivemos, o poder emana do povo através do voto e é exercido, em nome do povo, pelos seus representantes. Por isto a imensa responsabilidade que temos em nossa escolha individual para o futuro de toda a nação e cada um de seus indivíduos, é neste símbolo, a cédula, que empenhamos a procuração de confiança para que este representante desempenhe aquilo que nós mesmos faríamos se lá estivéssemos. O eleito deve conter todos os princípios básicos, morais e objetivos mais significantes a nós e jamais possuir outros que realmente repudiamos, isto é, deve ser um retrato de tudo que somos. Devemos olhar para eles e nos vermos naquela imagem.

Colaboração de Ana Paula de Carvalho, 40 anos, engenheira civil, para o EcoDebate, 05/08/2010

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