Reforma Florestal ou Floresta Reformada? artigo de Pedro Luiz Teixeira de Camargo

Observações sobre o Projeto de Lei do Deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP)

[EcoDebate] Quando se lê o relatório do Deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) sobre o Código Florestal vigente em nosso país (Lei 4.771/65), pode-se ficar demasiadamente assustado com as mudanças propostas pelo nobre deputado, porém assusta ainda mais a todos quando observamos a biografia do parlamentar e do partido em questão.

Aldo Rebelo ingressou na luta política em meados dos anos setenta, quando ingressou na antiga Ação Popular e , depois, por conseqüência da entrada desta organização ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) passou a figurar entre seus membros.

Cito a vida política do deputado, para que se possa ao final deste texto, observar as diferenças de postura dele e de seu partido com relação ao seu atual parecer, uma vez que Aldo é relator da comissão que debate a reforma florestal, mais especificamente, relator do Projeto de Lei 1876/1999, que altera o referido Código.

Sem dúvida alguma causa certa estranheza, que o deputado, de um partido que defende o “internacionalismo proletário” faça um discurso nacionalista para justificar seu relatório, algo que não tem absolutamente nada de importante tendo em vista o motivo aparente do relatório entregue.

Causa certa dúvida também que proponha que todos aqueles que cometeram crime ambiental até 22/07/2008 sejam anistiados. Em troca, seria feita uma Moratória do Desflorestamento, proibindo a abertura de novas áreas para pecuária ou agricultura por cinco anos.

Aqui cabe a primeira pergunta: como garantir esta situação tendo em vista o baixo contingente de funcionários federais na Amazônia (IBAMA, Polícia Federal, etc.)? Se hoje em dia, com os crimes que são cometidos não há fiscalização, como poder argumentar que agora isso irá acontecer?

Um dos principais problemas que temos em nosso país é a questão da reforma agrária, bandeira antiga do deputado e de seu partido. No projeto, as terras sem função sociais alguma continuam permanecendo com o mesmo dono. Isto é preocupante, pois, para um deputado que, em tese, sempre defendeu a questão agrária, a desapropriação destas terras contribuiria de forma significativa para a diminuição dos chamados “latifúndios improdutivos”

Outro ponto importante que não está presente no relatório (e nem no atual código) é a participação significativa do homem no aquecimento global. Isso é fundamental, pois a falta desta afirmação abre diversos debates, inclusive para aqueles que são contra limitar a emissão de gases, pois não deixa claro se os culpados pelo efeito estufa de nosso planeta somos nós (seres humanos) ou então se a culpa é do acaso, não sendo, portanto necessário nenhum freio aos poluentes do ar.

Diversos estudos têm mostrado os efeitos que a poluição e a queima de madeira (além de outros combustíveis fósseis) têm trazido ao planeta, em especial com relação ao aumento de temperatura, portanto colocar em lei a necessidade de se frear isso é uma forma de garantir uma melhor e mais eficiente preservação ambiental além de evitar prerrogativas para argumentações sem sentido como a dos EUA para não assinar o Protocolo de Kyoto. Para os governantes deste país, não existem leis americanas e provas científicas suficientes para se dizer se os homens são ou não responsáveis pelo aquecimento de nosso planeta.

Voltando aos pontos polêmicos do relatório, a decisão de aumentar ou diminuir as áreas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), ficará a cargo dos estados. Pois bem, como será feito então o ZEE dos biomas que sejam maiores em extensão que um estado? Ou então como será feito o ZEE dos rios que abrangem mais de um estado? Não existem leis interestaduais (a não serem as leis federais evidentemente), portanto, o mais lógico seria que isto continuasse como responsabilidade da União, pois só ela tem poder para legislar por todo o território federativo.

Não se pode esquecer também que deixar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) sob a responsabilidade dos estados levará também a outro grave problema a ser debatido: Existem muitos parlamentares a níveis estaduais que estão ligados diretamente ao agro-negócio. A bancada dos deputados ligados a este ramo da economia é extremamente organizada dificultando de forma significativa o trabalho dos órgãos de fiscalização ambientais. Só seria viável deixar as APPs sob responsabilidade estadual se as bancada ligadas a causa ambiental fossem maioria, coisa que não acontece no cenário político atual. Deixar estas áreas sob responsabilidade estadual e não federal é aumentar de forma significativa a chance de redução destas.

Muitos não percebem que a preservação das APPs vai além da fotossíntese das plantas ou da manutenção das nascentes de rios e lagos, existe um fator que muitas vezes é deixado de lado que tem valor fundamental: a preservação da Biodiversidade. Deixar estas APPs sob responsabilidade das Assembléias Legislativas Estaduais é um sério risco a preservação da fauna e da flora, pois diminuem de forma significativa as pressões a serem feitas aos governantes (Não podemos esquecer que não são em todos os estados que existem movimentos ambientais consolidados para pressionarem por mudanças legislativas significativas).

As reservas legais são outro ponto do projeto de lei que se cabe comentar, tendo em vista que, segundo o relatório, a manutenção destas reservas será desobrigada para propriedades com até quatro módulos fiscais de terra (cerca de 600 hectares).

A primeira observação que devemos fazer é com relação ao uso do módulo fiscal, como bem destacou o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), que isto pode variar de região para região, tendo em vista o tamanho continental de nosso país.

Existe outro fator importante que não podemos esquecer, ainda com relação a estes quatro módulos fiscais de terra (cerca de 600 hectares). Segundo dados do MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra), 90% dos imóveis rurais de nosso país estão nesta faixa observada, o que significa dizer que o projeto de lei está autorizando o desmatamento de 85 milhões de hectares de terras aproximadamente!

Voltando a citar a biografia do deputado em questão e de seu partido, cabe se fazer a citação de parte do artigo 70 do Projeto de Resolução do 12º Congresso do PC do B, ocorrido ano passado (2009). De acordo com o texto: “Soberania nacional, desenvolvimento e defesa do meio ambiente devem ser compatíveis com as exigências de um desenvolvimento sustentável para esta época. Combater o desmatamento, defesa dos recursos hídricos e estimular o uso de energias renováveis. Destaque para a região amazônica, dois terços do território brasileiro.”

Ainda com relação a documentos de membros do referido partido, cabe-se destacar também o artigo escrito pelo Secretário Nacional de Meio Ambiente do PC do B, Aldo Arantes e reproduzido por outro membro do “Comitê Central” do mesmo, Altamiro Borges em seu blog no dia 06/07/2010. O final do artigo termina com a seguinte frase acerca do projeto de lei do referido deputado: “Uma análise multilateral do substitutivo revela aspectos positivos. Todavia os aspectos negativos são muito maiores e resultam em graves prejuízos ao meio ambiente.”

Porém entre os membros do PC do B, também há os que defendem esta proposta, como podemos perceber pelo artigo “Revolução Verde (e Amarela), do engenheiro agrônomo Luciano Resende publicado em 14/07/2010 no portal www.vermelho.org.br.

Neste artigo o autor defende o projeto de Aldo, mas não apresenta argumentação acerca dos pontos polêmicos do projeto, se limitando a ataques contra ONGs ambientalistas além de chegar ao cúmulo de defender o uso do fogo como forma de manejo sustentável do Cerrado brasileiro.

É bem verdade que muitas sementes do cerrado, como caronal (Elyonurus muticus), capim-furabucho (Paspalum carinatum e P. lineare) e capim-rabo-de-burro (Andropogon bicornis), são resistentes ao fogo, mas defender seu uso durante todo o ano soa como um exagero. Alguns estudos, como o pioneiro de Pereira & Peres (1985) mostram que para haver um restauro rápido da vegetação tem que haver chuva durante três dias após as queimadas, algo que nem sempre ocorre tendo em vista as variações climáticas do Brasil Central.

Outra “forçação de barra” presente no artigo é defender o aumento do gás carbônico na atmosfera para aumentar a produção de oxigênio pelas plantas, sem levar em conta o que o efeito estufa pode (e já está) fazendo ao nosso planeta. A perda da biodiversidade e o processo de savanização da Amazônia são dois bons exemplos disso.

Se mesmo entre os principais membros da agremiação partidária não existe consenso sobre o projeto de lei e da forma como o projeto está escrito, desrespeitam as diretivas do último Congresso da Instituição, como qualificar que a opinião de Aldo Rebelo seja a opinião do PC do B sobre meio ambiente e preservação ambiental?

Outro fator que gera surpresa é saber por que Aldo, que não tem entre seu perfil votante as chamadas “viúvas do agronegócio”, resolveu fazer um relatório que atenta contra a sua (e de seu partido) trajetória política de defesa dos interesses da maior gama da população brasileira? Por que privilegiar o agronegócio em detrimento do manejo sustentável da Floresta Amazônica?

Será que o assassinato de outro “socialista”, Chico Mendes, não ensinou nada a Aldo Rebelo?

Referências:
PEREIRA, J.; PERES, J.R. Manejo de matéria orgânica. In: GOEDERT, W.J. (Ed.). Solos dos cerrados: tecnologia e estratégias de manejo. São Paulo: Embrapa CPAC/Nobel, 1985

Pedro Luiz Teixeira de Camargo é biólogo e professor de Ciências da rede municipal de ensino de Ouro Preto.

EcoDebate, 04/08/2010

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