Empresas de mineração provocam danos ambientais a APA Gericinó-Mendanha, reserva de Mata Atlântica

MPF quer suspender extração mineral sem licença em Nova Iguaçu (RJ) – Empresas provocam danos ambientais a reserva de Mata Atlântica

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) quer interromper a extração de minérios sem licença ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Gericinó-Mendanha, reserva de Mata Atlântica na Baixada Fluminense. Para proteger as paisagens e recursos hídricos locais, o MPF enviou recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para cobrar mudanças na autorização da extração mineral na antiga Estrada Rio-São Paulo, em Nova Iguaçu.

Na recomendação, o procurador da República Renato Machado cobra que o Inea pare de conceder licenças para mineração na APA até a aprovação do plano diretor de manejo (exceto para a Thor Granitos e Mármores, com licença em vigor) e passe a exigir das outras empresas a recuperação das áreas exploradas. O DNPM e o MME foram recomendados a não dar ou prorrogar autorizações e licenças para pesquisa e lavras dentro da APA.

“A demora na aprovação do plano de manejo não pode servir de escusa para o poder publico continuar a autorizar indiscriminadamente a extração no local, que é protegido, dentre outros fatores, justamente pelas belas paisagens, que são completamente desfiguradas pela extração”, afirma o procurador da República Renato Machado.

Os órgãos públicos terão dez dias para informar se atenderão à recomendação. Caso contrário, o MPF entrará na Justiça para garantir o cumprimento da lei. O procurador lembra que a Constituição prevê a proibição do uso de recursos naturais se a integridade de territórios protegidos ficar comprometida.

A recomendação é um desdobramento do inquérito civil público instaurado em dezembro passado para apurar as concessões de lavra e as autorizações de pesquisa a três empresas na APA Gericinó Mendanha. O inquérito foi aberto pelo MPF após ser informado pelo Ministério Público Estadual de possíveis irregularidades na extração mineral na região.

Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 02/08/2010

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