A história do amianto e da lei que ‘não pegou’, artigo de Washington Novaes

[O Estado de S.Paulo] Mais uma vez foi adiado o desfecho da interminável história das tentativas de banir a produção, o transporte e o uso do amianto em território brasileiro. Na semana passada e nesta, a chamada “bancada do amianto” conseguiu manobrar e evitar a votação de relatório do grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que recomendava o banimento.

É uma longa história. Já em 1986 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), diante de uma profusão de denúncias, criou comissão especial para estudar o tema. E em 1987, com os resultados, baixou a Resolução 007, que obrigava os fabricantes de produtos de amianto (principalmente telhas, caixas d”água, canos, pastilhas de freios) a escrever em todos eles, “em caracteres bem visíveis”, a advertência: “Cuidado! Este produto contém fibras de amianto. Evite a geração de poeira. Respirar poeira de amianto pode prejudicar gravemente sua saúde. O perigo é maior para fumantes.” Também mandava que se fornecessem aos consumidores folhetos explicativos. E o Congresso Nacional aprovou, na mesma época, a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamentou as medidas indispensáveis nos locais de trabalho que usassem amianto.

A resolução do Conama “não pegou”, como “não pegam” tantas leis e resoluções. Melhoraram-se um pouco as condições para operários nas mineradoras, mas no comércio e nas indústrias transformadoras tudo seguiu como antes. E até agora mesmo o governo federal mantém uma posição ambígua sobre o assunto, com Ministérios a favor do banimento (Meio Ambiente, Trabalho, Cultura, Saúde) e Ministérios contra (Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Minas e Energia, que até apoiam a exportação para países que ainda não baniram o amianto). O argumento utilizado pelos defensores do amianto é de que a crisotila – a variedade brasileira – não seria prejudicial à saúde, embora esteja banida em mais de 50 países e condenada por centenas de estudos científicos, que a consideram tão nociva quanto o anfibólio.

De qualquer forma, quatro Estados brasileiros já aprovaram leis que banem essa substância (SP, RJ, RS, PE). Na Assembleia Legislativa paulista há um projeto que pretende anular a lei anterior, como informou este jornal (28/6). Mas há também em curso no País cerca de 70 projetos a favor das restrições, todos mencionando os problemas para a saúde causados pelo amianto, principalmente câncer do pulmão, fibrose pulmonar e mesoteliomas, entre outros. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconheceu o potencial carcinogênico da substância, em todas as variedades. A OIT atribui 100 mil mortes anuais ao amianto. E prejuízos de R$ 3 bilhões/ano. No Canadá, apontado durante algum tempo como país que não condenava a crisotila, sucedem-se os estudos científicos em direção contrária. Um dos últimos é do Departamento de Epidemiologia, Bioestatística e Saúde Ocupacional da Universidade McGill, com apoio da Associação Médica do Canadá e da Sociedade do Câncer. Ali, a Associação Nacional de Saúde recentemente fez uma crítica ao governo por exportar amianto (crisotila). Também a Confederação Europeia dos Sindicatos (82 centrais em 32 países) condena com veemência a produção e o consumo.

Alguns países continuam a produzir amianto, como Rússia, China, Casaquistão e Zimbábue. Os defensores da substância no Brasil argumentam que a proibição inviabilizaria um setor que movimenta R$ 2,6 bilhões anuais, exporta mais de metade das 300 mil toneladas anuais produzidas (para Índia e África, principalmente) e envolve cerca de 170 mil trabalhadores na transformação e no comércio e 600 operários na mineração. Também tornaria inviável o município de Minaçu, em Goiás, onde está a mineração. Mas, embora há quase 25 anos o banimento esteja na pauta, até hoje nada se fez para viabilizar alternativas para essa cidade. Na transformação, diz a indústria de fibrocimento, há muito tempo já se criaram essas alternativas para produtores, comerciantes e trabalhadores. Na contramão de tudo, a indústria de Minaçu planeja aplicar US$ 16 milhões na ampliação de suas atividades (O Popular, 14/4).

Em novembro passado o Ministério da Cultura brasileiro baixou portaria que veda a ele mesmo e a órgãos vinculados “a aquisição e a utilização de produtos e subprodutos que contenham qualquer tipo de asbesto ou amianto e suas fibras em sua composição”. E isso inclui, diz o texto, tanto o amianto do tipo anfibólio quanto a crisotila. Logo depois voltou à cena controvérsia de alguns anos atrás, quando foi apresentado resultado de pesquisa atribuída a institutos universitários que concluía pela não-periculosidade da crisotila. Mas naquela ocasião, em depoimento no Congresso Nacional, o coordenador da pesquisa, professor Ericson Bagatin, admitiu serem ele e outros autores do trabalho peritos contratados pela empresa de Minaçu para darem pareceres em processos nos quais ela era acionada por trabalhadores com graves danos de saúde; também admitiu que a maior parte do custo da pesquisa fora financiada não por instituições científicas, e sim pela produtora da crisotila.

Agora, em novembro último, surgiu nova pesquisa, inicialmente anunciada como financiada pelo Conselho Nacional de Pesquisas e Desenvolvimento (CNPq). Depois, veio a público que a parte do financiamento atribuída ao CNPq cabia ao CT Mineral, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia. De qualquer forma, a verba por esse caminho correspondia a apenas um quarto do total. O restante cabia ao Instituto Brasileiro de Crisotila e à Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás. E dela fazia parte o mesmo coordenador da pesquisa que isentava de problemas a crisotila, mas era perito contratado pela empresa mineradora.

De qualquer forma, com o novo adiamento no Congresso, a legislação sobre o amianto continua “não pegando”.

Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes{at}uol.com.br

Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo.

EcoDebate, 12/07/2010

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