Pará: Indústria paga técnico para apressar licença ambiental. Contratação é praxe, diz governo

A Federação das Indústrias Estado do Pará paga, há quase quatro meses, os salários de técnicos que auxiliam o governo do Estado a decidir sobre a concessão ou não de licenças ambientais. Elas são necessárias para, por exemplo, construir novas instalações ou extrair matéria-prima, como madeira e minério de ferro.

A relação entre Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará) e Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) foi oficializada por meio de um convênio, no valor de R$ 3 milhões. Descrito como uma “cooperação técnica”, na prática ele serviu para que 30 consultores ambientais de fora da Sema, supostamente escolhidos por ela, trabalhassem no licenciamento.

Eles atuam em conjunto com os servidores de carreira do Estado. Além da mão de obra, a Fiepa comprou veículos, GPS e computadores para a secretaria. Reportagens de João Carlos Magalhães, na Folha Online.

ACELERAÇÃO

A federação disse que as contratações servem para “acelerar” a aprovação das licenças e impulsionar a economia local -dependente dos recursos naturais. Segundo o diretor-executivo da entidade, Ivanildo Pontes, a Fiepa recebeu reclamações de seus associados sobre a lentidão da secretaria, e por isso propôs o acordo.

Tanto a federação quanto a secretaria negam irregularidades. Dizem que a relação foi firmada com respaldo legal.

Mas especialistas em direito ambiental disseram que as contratações podem ser contestadas na Justiça. “É uma situação bizarra. O licenciamento é um ato de polícia, e quem exerce poderes de polícia é o Estado”, disse Erika Bechara, professora da PUC-SP. Segundo Ana Maria Nusdeo, da USP, a relação fere o princípio da impessoalidade da administração pública.

A principal licença expedida após o convênio foi para a siderúrgica de Marabá, da mineradora Vale -a mais importante integrante da Fiepa. A licença prévia para a obra saiu duas semanas após a oficialização do convênio.

CONTESTAÇÃO

Essa autorização é contestada em ação do Ministério Público Federal -que citou seis irregularidades no licenciamento feito pela Sema.

A siderúrgica, orçada em cerca de R$ 5,8 bilhões, é um dos principais trunfos da governadora Ana Júlia Carepa (PT) para tentar a reeleição.

Segundo ela e o presidente Lula, que pressionou a Vale para fazer o investimento, a obra é importante para que o Pará deixe de ser apenas exportador de minério de ferro, e passe a beneficiar o metal.

A Sema (Secretaria do Meio Ambiente do Pará) e a Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará) afirmaram que não há irregularidades no convênio.

Segundo o secretário do órgão, Aníbal Picanço, a contratação dos técnicos pagos pela federação tem respaldo legal. Ele citou a lei ordinária 07/91, sobre a contratação de funcionários temporários.

“Vale ressaltar que quem aprova e expede as licenças são somente o secretário ou seu adjunto”, afirmou. Picanço disse que é “praxe […] esse tipo de contratação”, tanto na esfera estadual quanto na federal.

Ele afirmou também que não há conflito de interesses na relação com a entidade. “Não verificamos conflitos de interesses, pois os técnicos são selecionados pelos órgãos ambientais.”

A federação também afirmou que não opina sobre quem são os contratados, o que eliminaria a possibilidade de benefício irregular. A entidade afirmou que manteria o convênio mesmo se os analistas negassem as licenças.

A mineradora Vale disse que não se manifestaria acerca do convênio, por não participar dele.

EcoDebate, 09/07/2010

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