Escola Família Agrícola EFA BONTEMPO: Em defesa da educação do campo e de justiça social, por Marinalva J. Franca

Atividades Práticas do EFA/atividades escolares. Foto: divulgação EFA Bontempo

Prezadas/os amigas/os e companheiras/os,

Precisamos do apoio de todas e todos contra a prática de opressão, simbolizada com a ação de despejo da EFA Bontempo, no município de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha.

Para além de fazer valer o direito à educação aos jovens do campo, é necessário, urgente e possível pensar que o povo do Vale do Jequitinhonha, do qual sou descendente, é forte, batalhador, ativo e quer vencer as práticas de opressão que historicamente sofreu e sofre. O título de Vale da pobreza é conseqüência da ação de injustiça social, fruto da opressão, nos foi imposto, não é nosso, por isso não queremos ser assim nomeados, por isso precisamos denunciar, resistir e gritar para que todos ouçam o que se passa no Vale. Grito em nome dos jovens do campo, em nome da minha família que lá está e não teve oportunidade de mandar os seus filhos para a escola, porque ela não existia, não estava ao alcance de suas condições.

A Escola Família Agrícola Bontempo – www.efabontempo.org.br -, situada em Itaobim, sonhada e concretizada pelos agricultores e agricultoras familiares do Vale, atende jovens do campo de mais de 20 municípios do Baixo e Médio Jequitinhonha.

Assim como todas as EFAs de Minas Gerais e do Brasil, na sua prática de educação tem o jovem do campo como um sujeito de direitos, de cultura e de identidade com valores e tradições tão importantes quanto os sujeitos do meio urbano. Para além do jargão de “fixar o jovem no meio rural”, a EFA luta pelo direito à educação, à profissionalização do jovem do campo, o direito de sair por opção, não pela expulsão simbólica da falta de escola, da oportunidade de ficar junto com suas famílias no período tão importante que é a adolescência e início da juventude, de poder estudar e decidir se fica ou se sai do seu lugar de origem. O objetivo é que o jovem consiga no processo de formação na EFA encontrar junto com sua família, comunidade, meios para garantir a sua permanência no campo se assim ele desejar, pois tem o direito constituído de ir i vir.

Quem tem “um pé na roça”, por origem, por afinidade, por solidariedade, por luta, por justiça, e, por fim, por humanismo, entra na roda em defesa da EFA Bontempo, a favor da educação como direito e contra qualquer prática de opressão dos trabalhadores e trabalhadores rurais do Vale, de Minas, do Brasil e de qualquer lugar do mundo.

A EFA Bontempo está na iminência de ser despejada, processo que dura 7 anos, ação movida pela Fundação Brasileira de Desenvolvimento – FBD -, que doou o terreno para construção da escola e ajudou buscar recursos para a construção da escola. Após 3 anos de funcionamento, depois de construído os prédios, a entidade quer o terreno com os prédios de volta, com objetivos particulares, por achar que a estrutura pode servir a outro projeto, não se sabe qual. No entanto os recursos vindos da Itália, doados a fundo perdido, (e o projeto) foram para a construção da EFA que oferece Ensino Médio e Técnico em Agropecuária. Sem justificativa convincente, nos resta interpretar que a FBD, representada e seu representante padre Felice Bontempi, usou o grupo organizado da EFA, a confiança dos agricultores familiares – na esperança de uma escola ideal para os seus filhos – para conseguir recursos para a construção e depois tomar, uma vez que o responsável pela entidade se acha no direito de dizer que a EFA não cumpre com sua obrigação, e no direito de reaver a posse da terra cedida em comodato. Não temos outra interpretação para a ação de despejo, uma vez que todos os objetivos da EFA estão sendo cumpridos e validados pelas entidades e organizações sociais do Vale, parceiras da EFA e principalmente por todas as entidades públicas, entre elas: Secretaria Estadual de Educação, Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA -, Conselho Estadual de Educação, Universidades Federais, prefeituras do Vale, incluindo a prefeitura de Itaobim.

Não podemos permitir o despejo, “violência simbólica”, pois uma atitude dessa fere o princípio do função social da propriedade, do direito à educação e do direito à organização social, contidos na Constituição Federal.

Esse tipo de prática de opressão desmotiva a participação das famílias no processo de educação dos seus filhos, e para além, desmotiva as famílias, os jovens do campo a acreditar na justiça brasileira, na política em todos os sentidos, tão importante para a geração jovem do campo.

Veja o vídeo que mostra o processo de criação e construção da EFA Bontempo, no sítio www.efabontempo.org.br.

Abraço!
Marinalva J. Franca
Educadora, natural de Itinga, Em defesa da educação do campo e de justiça social.

* TJMG estuda conciliação em 2ª instância como saída para Escola Família Agrícola EFA BONTEMPO

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, desembargador Cláudio Costa, defendeu, dia 29 de junho de 2010, a adoção de um mecanismo inédito na Justiça Comum como possível saída para o impasse que ameaça o funcionamento da Escola Família Agrícola (EFA) Bontempo, em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha. Ele pediu à 3ª Vice-Presidência do Tribunal a realização imediata de um estudo acerca da viabilidade de se promover uma Audiência de Conciliação sobre o caso, embora a disputa pelo terreno onde a escola está instalada já tramite em segunda instância. A determinação foi dada durante visita da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – ao presidente do TJMG.

A conciliação em segunda instância é praticada na solução de questões trabalhistas, mas inexiste na Justiça Comum brasileira, de acordo com o desembargador Cláudio Costa. A audiência envolveria a Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha, mantenedora da EFA Bontempo, e a Fundação Brasileira de Desenvolvimento – FBD – de Itaobim. A escola começou a ser construída em 1999, em terreno cedido em regime de comodato pela FBD, por tempo indeterminado. Em 2004, no entanto, a Fundação reivindicou a posse da área por meio da abertura de processo judicial, atualmente em grau de recurso especial no TJMG.

Por enquanto, a decisão judicial é favorável à FBD. A escola, com isso, corre o risco de sofrer uma ordem de despejo a qualquer momento, interrompendo o ano letivo de 127 estudantes do curso Médio de Técnico Agrícola. A EFA de Itaobim oferece formação técnica de nível médio em Agropecuária a estudantes de 23 municípios e já graduou 212 jovens. As EFAs adotam uma metodologia de ensino conhecida como pedagogia da alternância, que possibilita aos alunos passar temporadas na escola e outras junto da família, no campo, onde aplicam os conhecimentos obtidos nas aulas.

* Deputado diz que visita atendeu expectativas

A reunião da Comissão de Educação da ALMG com o presidente do TJMG teve a presença de cinco deputados e de representantes da EFA Bontempo, da Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha e de entidades que apóiam a causa da escola. A visita foi requerida pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Ele afirmou que o objetivo não era interferir no julgamento do mérito da questão, mas apresentar aspectos sociais relacionados ao possível fechamento da escola e apelar por uma tentativa de conciliação entre as partes.

Após ouvir por quase duas horas os 5 deputados, os representantes da EFA BONTEMPO e entidades de apoio, o Presidente do TJMG, o desembargador Cláudio Costa, anunciou que fará, pela 1ª vez no TJMG, a prática da Conciliação em 2ª instância, algo inédito na justiça comum em 2º nível.

O deputado Carlin Moura agradeceu o empenho do Presidente do TJMG, o desembargador Cláudio Costa, na busca de uma solução. “O senhor atendeu todas as nossas expectativas”, disse, ao final da audiência, o deputado ao desembargador. Ele anunciou, ainda, que a Comissão de Educação da ALGM está buscando o agendamento de visita ao governador Antonio Anastasia. O objetivo é pedir a ele que estude a possibilidade de o Estado desapropriar o terreno e cedê-lo à escola, outra possível saída para o impasse.

Os deputados Ruy Muniz (DEM), presidente da Comissão da Educação, e Carlos Gomes (PT) e as deputadas Gláucia Brandão (PPS) e Rosângela Reis (PV) também agradeceram a iniciativa do presidente do tribunal. Carlos Gomes afirmou que permitir o fechamento da EFA Bontempo é ir na contramão das medidas para fixar o homem no campo e reduzir o êxodo para os centros urbanos. Em Minas já existem 18 Escolas Famílias Agrícolas e há outras 10 em processo de criação. Tentar destruir a EFA BONTEMPO é andar na contramão da história.

Esse aspecto foi destacado por outros participantes da visita. O representante do delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eduardo Leal, disse que as EFAs oferecem aos jovens do meio rural uma alternativa real à migração para as cidades. “A escola fez uma alteração radical na vida dos jovens da região. Eram estudantes sem nenhuma perspectiva. Hoje, a maioria está conseguindo acessar a faculdade, são diretores de associações, são técnicos da EMATER”, acrescentou o diretor financeiro da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais (FETAEMG), Marcos Vinícius Dias Nunes.

A representante da Associação Mineira de Escolas Famílias Agrícola – AMEFA -, Vanessa Baçante Jota, apresentou dados sobre o alcance das EFAs. Segundo ela, as 18 escolas desse tipo em Minas Gerais atendem mais de 800 estudantes e beneficiam diretamente 1,5 mil famílias.

Investigação – O assessor da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais – CPT/MG, frei Gilvander Luís Moreira, fez críticas ao comportamento do presidente da FBD, padre Felice Bontempi. Inicialmente um parceiro da comunidade na construção da EFA, o padre mudou de postura e recusa-se, segundo frei Gilvander, a negociar uma solução satisfatório para a EFA BONTEMPO. É um absurdo um padre insistir de destruir a EFA BONTEMPO. Está muito claro o enorme bem que a EFA BONTEMPO já fez diretamente para mais de 200 jovens formados lá e para os 127 que, agora, estão lá estudando. O assessor da Pastoral da Terra sugeriu que o Ministério Público investigue indícios sérios de corrupção na fundação FBD.

Também participaram da visita a coordenadora pedagógica da EFA Bontempo, Rosimere Jardim Franca, que fez uma retrospectiva da história da EFA BONTEMPO. O presidente da Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha, Alcísio Alves da Silva, disse: “Tiramos da nossa boca para ajudar na manutenção da EFA BONTEMPO. Vendemos ovos e farinha para ajudar a educar nos filhos na EFA, pois é uma forma de mantermos a cultura camponesa que tanto bem nos faz. De lá não sairemos. Lutaremos aguerridos na defesa e pela continuidade da EFA BONTEMPO lá onde ela foi construída em mutirão.”;

A advogada Delze dos Santos Laureano que também ajuda na defesa jurídica da EFA BONTEMPO ao lado do Dr. Élcio Pacheco afirmou ser muito estranho a postura do Poder Judiciário dando ganho de causa à FBD. “Segundo os princípios constitucionais – direito à dignidade humana, direito à educação, questão agrária e por sustentabilidade social, o correto é manter a EFA BONTEMPO lá onde ela está. Para isto basta a desapropriação do terreno onde está a Escola.”

A representante do deputado André Quintão (PT), Darklane Rodrigues, também defendeu a EFA BONTEMPO na audiência.

Ao final da audiência, o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, se disse muito sensibilizado com os relatos dos presentes. E anunciou que será buscada a Conciliação em 2ª instância, algo inédito na justiça comum. Conciliação que passe pela continuidade da EFA BONTEMPO, é óbvio.

A ameaça de fechamento da EFA Bontempo foi discutida anteriormente em Audiência Pública da Comissão de Educação da ALMG, no dia 9 de junho de 2010, quando foi aprovado o requerimento de pedido de audiência ao presidente do TJMG.

Um abraço terno. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander{at}igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br

EcoDebate, 02/07/2010

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