Trabalho Degradante: MPT ajuíza ação para garantir pagamento de empregados em fazenda de algodão no oeste da Bahia

O Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou, no último dia 22 de junho, uma ação civil coletiva contra os proprietários da Fazenda Guarani, sediada em São Desidério/BA (Belmiro Catelan e Jair Donadel). Na ação, o MPT pede o pagamento de salários retidos, 13º salários, férias, horas extras e FGTS (fundo de garantia) dos trabalhadores.

Em março deste ano, uma fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo flagrou os trabalhadores da fazenda em condições degradantes e jornada extenuante. Contratados por intermediário, trabalhavam na capina do algodão sem equipamentos de proteção individual (EPI), em meio à aplicação de agrotóxicos.

Viviam em alojamento com condições precárias de higiene, com colchões velhos, sem chuveiro, armários ou local para refeições. Na sede da fazenda, foram encontrados empregados aliciados no Rio Grande do Sul, também em jornada exaustiva, com salários retidos, sem receber 13º ou férias, sem registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e sem intervalo ou repouso semanal.

Com a atuação do grupo móvel, realizada em parceria do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, a Fazenda Guarani concordou em regularizar as pendências trabalhistas dos empregados, que totalizava R$ 800 mil. Sob a condução do procurador Luís Antonio Barbosa, chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a corrigir as condições de segurança e saúde, salários e jornada dos trabalhadores.

Como o compromisso não foi cumprido integralmente, a ACP foi ajuizada pelo mesmo procurador, visando reparar direitos trabalhistas dos empregados permanentes, a maior parte ainda em atividade na fazenda. Tramita na Vara do Trabalho de Barreiras/BA.

Informe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, publicado pelo EcoDebate, 01/07/2010

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