Alerj anuncia preparação de lista de empresas que desrespeitam leis estaduais que proíbem uso do amianto

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou, no dia 21/6, que prepara uma lista de empresas que desrespeitam as leis estaduais que proíbem a fabricação e comercialização de produtos com amianto. O deputado estadual Carlos Minc (PT), relator da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia da Alerj, condenou em audiência pública as empresas que exploram o uso desse material e põem em risco a vida de pessoas. Ele classificou a falta de legislação nacional para proibir o amianto como “atraso do atraso”.

O amianto é uma fibra mineral que tem grande resistência mecânica e suporta altas temperaturas, por isso é usado em mais de 3 mil produtos no Brasil.

O deputado também propõe um boicote da sociedade civil às empresas listadas como não cumpridoras da legislação que obriga a substituição do amianto nas fábricas e no comércio e que determina pagamento de indenização e custeio de tratamento médico para trabalhadores expostos ao produto durante o tempo de serviço.

A presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Maria Lúcia Nascimento do Carmo, trabalhou por 11 anos numa indústria de fios de amianto, usado em lonas de freios e telhas. Ela descobriu, 7 anos após ter deixado a empresa, que contraiu asbestose, doença causada pelo acúmulo do pó de amianto (asbesto) no pulmão e que provoca a redução da capacidade de transferência de oxigênio para o sangue.

“O tratamento não tem cura e, quando o médico diz que você tem uma doença irreversível, é a pior coisa que pode nos acontecer. Para prolongar a vida, os pacientes tentam controlar os sintomas reduzindo o esforço físico. A empresa [na qual trabalhava] Esberit, que mudou a razão social para Teadit, até hoje não assumiu o problema e não deu nenhum apoio para o tratamento. A nossa associação luta pelas indenizações na justiça e, principalmente, pelo banimento do amianto no Brasil”, disse Maria Lúcia.

A Teadit afirmou por meio da assessoria que é uma empresa sem ligação com a Esberit. E que prefere não se pronunciar quanto às acusações mencionadas pela presidente da Abrea.

Minc elogiou a postura do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), que apoia o banimento do amianto.

A medicação para o tratamento dos pacientes expostos ao amianto é cara e as pessoas buscam ajuda na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pneumologista Patrícia Canto, médica do trabalho que atende vítimas do amianto na Fiocruz, afirmou que “existem indústrias que descobrem as doença nos pacientes e não os comunicam. Algumas chegam a dar um plano de saúde para o trabalhador como se fosse uma dádiva, tamanho o grau de perversidade das empresas”.

O deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ), afirmou que, na Câmara dos Deputados, a luta é mais difícil já que existe um lobby muito grande em favor do amianto. “Ainda não há uma lei federal por culpa da ignorância de alguns deputados, da presença de setores empresariais ligados [à indústria do amianto] e até mesmo de setores do movimento sindical, que evitam condenar o uso do amianto por medo do terrorismo dessas empresas com relação a desemprego”, disse.

Segundo o representante da Defensoria Pública da União (DPU) André Ordacgy “existe lei federal que autoriza o uso e o estado brasileiro se beneficia da exploração mineral da substância, já que o Brasil tem uma das maiores minas de amianto do mundo, mas as empresas ainda são as principais responsáveis nessa questão de saúde do trabalho. Hoje, o paciente não precisa arcar com os custos do tratamento, já que o governo deve fornecer remédios e as vítimas podem entrar com ações na Justiça conta as empresas que resistem ao fim do uso de amianto nos produtos”, disse Ordacgy.

Reportagem da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 22/06/2010

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