Proposta em tramitação no Congresso propõe reduzir em 25% o Parque Nacional da Serra da Canastra

Polêmica na Serra da Canastra – Projetos em tramitação no Congresso, propondo redução de 25% do parque e criando área de proteção, reacendem debate sobre exploração econômica em unidades de conservação

São Roque de Minas – Sob o argumento de que se trata de uma proposta para regularizar a situação de produtores rurais, a Câmara dos Deputados discute a redução de 25% do território do Parque Nacional da Serra da Canastra, na Região Centro-Oeste de Minas, um dos principais patrimônios naturais do Brasil. Mancha de Cerrado mais importante no Sudeste, abrigo de espécies em extinção e berço de vários cursos d’água, a unidade de conservação pode ter sua área encolhida de 197,7 mil para 150,1 mil hectares, caso dois projetos de lei sejam aprovados. Parlamentares alegam que os textos resolvem antiga batalha fundiária, legalizando a permanência de fazendas e empresas hoje irregulares. Já ambientalistas alertam que a alteração abre espaço para a exploração econômica da região por mineradoras interessadas na extração de diamantes, operadoras de turismo e agropecuaristas. Reportagem do Estado de Minas.

Os projetos 1.448/07, que reduz o território do parque, e 1.517/07, que transforma a parte desagregada em área de proteção ambientral (APA), já receberam pareceres favoráveis das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, enquanto avançam no Congresso, são criticados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério Público Federal (MPF). “Somos completamente contrários às mudanças. Parque é unidade de conservação integral. Protege muito mais que APA, uma vez que não permite atividade humana e a APA apenas a restringe. O MMA encaminhará um substitutivo às propostas”, diz Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o parque.

O autor dos dois projetos é o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG). São coautores das duas propostas Odair Cunha (PT-MG) e Maria do Carmo Lara (PT), hoje prefeita de Betim. Já os parlamentares Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Rafael Guerra (PSDB-MG) são coautores apenas do PL 1.517/07. Melles defende que os textos corrigem distorção antiga. Criado em 1972, o Parque Nacional da Serra da Canastra nunca teve os 197,7 mil hectares regularizados, como previsto em decreto-lei. Cerca de 130 mil hectares ainda são ocupados por produtores rurais, que não foram desapropriados. “Eles vivem em uma unidade de conservação e, por isso, não podem fazer quase nada em suas terras. Em quase 40 anos, o governo nunca manifestou solução para o impasse. Os projetos resolvem o problema deles e não deixa de proteger o parque”, alega Melles.

Além da regularização fundiária, estudos do Ministério Público Federal e da Casa Civil da Presidência da República evidenciam outros interesses para as mudanças. “As pedras de quartzito da Serra da Canastra são uma das mais valorizadas do país por serem bem lisas. Mineradoras exploraram a região durante anos, mas tiveram suas atividades suspensas por ações do MPF. Mesmo assim, insistem na clandestinidade. Além delas, empresas multinacionais fazem pressão para conseguir permissão para extrair diamante das serras”, diz o subprocurador-geral da República, Mário Gisi. Se não receberem recursos nas próximas duas sessões ordinárias da Câmara, os projetos seguem para votação no Senado.

EcoDebate, 21/06/2010

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