Ministério Público e sociedade civil precisam participar das discussões sobre a exploração do pré-sal

Muito além dos royalties – “O acidente envolvendo a British Petroleum (BP) certamente porá um freio no que diz respeito a licenciamentos para produção e exploração de petróleo e gás aqui no Brasil e no mundo inteiro. A lição deverá repercutir no campo jurídico e os contratos da área irão refletir isso. Muito me preocupa o papel do empreendedor nessa história, que deverá ficar mais engessado”, acredita a consultora jurídica do mercado de óleo e gás, e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Marilda Rosado de Sá Ribeiro, palestrante do ciclo de seminários sobre pré-sal na USP (www.presalnausp.com.br). Os debates do dia 11 de junho no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da USP abordaram o tema “Relação entre governo e empresas na indústria do petróleo e gás natural – olhares para o futuro”. O ciclo prosseguirá no dia 18 de junho, com palestras de manhã e à tarde sobre “Técnicas analíticas aplicadas à exploração de petróleo e gás, novas tendências e potencial brasileiro”.

O acidente envolvendo a BP veio à tona durante os debates em razão da conduta que governo, empresas e a sociedade brasileira deverão adotar a partir das perspectivas de exploração de petróleo da camada pré-sal. As dúvidas sobre se o Brasil estaria preparado para um acidente de grandes proporções e a atribuição de responsabilidades ainda permanecem sem respostas.

Com milhares de barris derramados diariamente desde a explosão do dia 20 de abril na plataforma do Golfo do México, a contabilidade do maior desastre ecológico da história ainda começa a ser feita. As ações da BP já atingiram perdas de 44% e os prejuízos estimados da companhia, só com o vazamento de óleo, giram em torno de US$ 1,5 bilhão. Mas certamente os danos sociais e ambientais, ainda incalculáveis, trarão forte abalo à gigante petrolífera britânica, acredita Marilda.

A professora atuou por mais de 20 anos junto à assessoria jurídica da Petrobras e falou sobre contratos de joint venture no setor, em sua palestra “A operação conjunta entre parceiros na área do petróleo: desafios à implementação dos Joint Operating Agreements – JOA´s”.

Em entrevista ao Jornal da USP, a professora lembrou a importância do Ministério Público e da sociedade civil na questão regulatória do pré-sal. “A exploração num ambiente geológico mais desconhecido e adverso como é a perfuração de uma camada de sal certamente envolve mais riscos. O assunto deve ser muito bem discutido”, disse.

Para a advogada, o papel do Ministério Público hoje é fortíssimo, até mais que o do Ibama e de autoridades executivas. “Contudo, a sociedade civil deve cobrar maiores responsabilidades na regulação de crimes ambientais. Por isso, é a sociedade brasileira que deve dizer se o acidente da BP vai impactar nessa pressa de exploração do pré-sal”, afirmou.

A professora também comentou as contradições inerentes ao novo marco regulatório de exploração e produção da camada pré-sal. O novo modelo, que prevê os regimes de concessão, partilha e cessão onerosa, tem como atores a União, a Petrobras, a PetroSal e empresas licitantes. Para

Marilda, no novo cenário de contratos há uma duplicidade de representações da União no que diz respeito à PetroSal e à Petrobras. “Até que ponto vai o alegado interesse público e onde começam os interesses privados da companhia? Não é uma situação impossível, mas bastante complicada de lidar no âmbito jurídico”, afirma.

“A sociedade precisa participar mais dessa discussão e de forma muito mais educativa do que falar simplesmente de royalties. A Noruega, primeiro, juntou o dinheiro e então investiu em desenvolvimento. Nós, por enquanto, só falamos em como gastar esse dinheiro”, disse.

Grande promessa – Hermann Franssen, presidente da International Energy Associates, consultoria internacional da área de petróleo e gás, traçou um panorama histórico do mercado mundial da indústria do petróleo desde os anos de 1950.

Para Franssen, ainda não é possível prever as consequências mundiais do acidente envolvendo a BP. “O que sabemos é que o petróleo de águas profundas é a grande promessa para o mundo atualmente em termos de energia. Claro que devem ser considerados os aspectos tecnológicos para esse avanço”, disse.

Segundo o especialista, as projeções apontam um aumento de 40% na demanda de energia entre 2007 e 2030. Haverá um crescimento do consumo de todas as fontes, sendo que a participação do carvão na matriz energética mundial praticamente duplicará, mostrou.

Na nova geopolítica energética, países do Mar do Norte e os Estados Unidos já estão vendo a redução de suas jazidas e da capacidade de produção, ao passo que novas reservas são descobertas em diversos países da América do Sul, África e Oriente Médio.

O consultor mostrou também a mudança do cenário global no que diz respeito ao controle das jazidas de hidrocarbonetos. No passado, as companhias privadas internacionais detinham a maior parte das reservas. Atualmente, as estatais controlam a maior parte das jazidas. No Oriente Médio, por exemplo, 90% das jazidas de petróleo e 80% das de gás pertencem às empresas nacionais.

Segundo Franssen, a tendência é que as companhias nacionais continuem a controlar a indústria de hidrocarbonetos e a impulsionar as economias de seus países.

O acidente com a BP, segundo o consultor, abriu um novo horizonte na regulação da indústria do petróleo e na atribuição de responsabilidades. “O ocorrido será uma grande calamidade para aquela companhia. Certamente as leis do setor ficarão muito mais severas. O Senado americano, por exemplo, estuda um projeto que visa a aumentar de US$ 75 milhões para US$ 10 bilhões o teto para as responsabilidades financeiras por acidentes no setor de prospecção de petróleo”, lembra. Os senadores Frank Lautenberg e Robert Menendez, democratas de Nova Jersey e autores do projeto, querem também garantir que o novo teto já seja aplicado ao vazamento no Golfo do México.

Reportagem de Syvia Miguel, no Jornal da USP, publicada pelo EcoDebate, 21/06/2010

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