Mudanças no Código Florestal podem ser desastre para capital paulista

A proposta de alteração do Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, podem ser um “desastre” para a expansão urbana de São Paulo, avaliou ontem (15) o pesquisador do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, que participou de um debate durante o lançamento do estudo Vulnerabilidades das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo.

O relatório propondo modificações no Código Florestal foi apresentado na semana passada pelo relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o assunto, deputado Aldo Rebelo (PC doB-SP). Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal (fração destinada à preservação ambiental) em pequenas propriedades. A votação da reforma do Código Florestal na comissão especial estava marcada para ontem (15), mas foi adiada para a próxima segunda-feira (21).

Para Nobre, caso a cidade cresça respeitando a legislação atual, o risco de que as novas ocupações sofram com inundações e deslizamentos é pequeno. Entretanto, caso a expansão urbana aconteça de acordo com as mudanças que estão sendo propostas, haverá um grande risco à população. “Se em todas essas áreas de maior risco, declividade, topo de morro, áreas muito íngremes, matas ciliares, onde a cidade não chegou ainda, se o código for respeitado, o risco da ocupação diminui muito. Se isso legalmente mudar, é um convite à ocupação absurda”, considerou Nobre.

Para o pesquisador, não há necessidade de modificar a legislação para aumentar a produtividade da agricultura brasileira. “Aumentar só a área agrícola não torna a agricultura do Brasil mais produtiva, mais competitiva. Competir com a agricultura dos países desenvolvidos é competir em tecnologia.”

A tendência mundial, de acordo com Nobre, é a diminuição da área utilizada pela agricultura com o aumento da produtividade por hectare. “Nenhum país que tenha agricultura de ponta está aumentando área agrícola. Qual seria a justificativa para o Brasil ir na contra-mão da tendência tecnológica histórica de todos esses países que são potências agrícolas?”, questionou.

O relatório apresentado hoje pelo pesquisador aponta como a região metropolitana de São Paulo está se tornando mais vulnerável a desastres naturais devido ao modelo de ocupação predatória e às mudanças no clima local e global.

Reportagem de Daniel Mello, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 16/06/2010

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