Pecuária Sustentável: Fiscalização do trânsito de bois e mercadorias de origem bovina vai se intensificar no Pará

Acordo de cooperação entre Ibama, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal prevê atuação mais rigorosa nas estradas

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) assinou hoje, 10 de junho, termo de cooperação técnica com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal para intensificar a fiscalização sobre o trânsito de bois e mercadorias de origem bovina nas estradas paraenses. A assinatura aconteceu no auditório do MPF em Belém.

O instrumento de cooperação prevê fiscalização mais intensa. As barreiras policiais de fiscalização vão exigir toda a documentação de praxe (notas fiscais e Guias de Trânsito Animal – GTA) e mais o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido por todos os frigoríficos, curtumes e pecuaristas que assinaram o acordo pela pecuária sustentável com o MPF.

Pelo acordo da pecuária sustentável, o prazo para que as propriedades rurais aderissem ao CAR terminou em janeiro de 2010. Até agora, 22,5 mil fazendas estão cadastradas. Agora, com as barreiras policiais verificando a documentação, caminhão que transporta produto bovino e não apresentar o cadastro pode ter a mercadoria apreendida ou ter que voltar para a origem.

Com a intensificação da fiscalização nas estradas, o MPF espera criar condições para o crescimento dos criadores de gado que estão cumprindo as regras da sustentabilidade, eliminando do mercado os que insistem em lucrar com práticas ilegais como trabalho escravo, desmatamento irregular e lavagem de dinheiro.

A Polícia Rodoviária Federal, pelo termo, se compromete a fazer operações para verificar se o transporte de produtos e subprodutos de origem bovina vem sendo realizado de acordo com a legislação ambiental. Vai apreender produtos que não estejam acompanhados de nota fiscal, GTA e CAR.

A participação do Ibama vai ser auxiliar nas operações garantindo pessoal técnico e repassando informações sobre multas aplicadas, áreas embargadas e demais sanções ambientais aplicadas às propriedades rurais que atuam no ramo da pecuária.

A população também está sendo convocada para ajudar na fiscalização. Qualquer pessoa que presenciar movimentação suspeita de cargas bovinas no Pará pode enviar denúncia por e-mail, através do site da campanha Carne Legal.

Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 11/06/2010

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