Brasil, a agenda ‘esquecida’: A questão agrária

O Brasil cresce a taxas que se aproximam das chinesas. Os economistas fazem previsões para a elevação do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano na ordem de 6,5%, 7% e até 7,5%. O desemprego caiu para o seu menor nível da história e a classe média brasileira teria chegado à casa de 80 milhões de pessoas, um megaprocesso de mobilidade social jamais visto.

Soma-se ao processo de representação de um país forte economicamente que resistiu com relativa facilidade a grande crise mundial, o acelerado crescimento econômico e a crescente mobilidade social para cima, a imagem de um país ativo no cenário internacional: “O Brasil de Lula luta em todas as frentes”, constata o Le Monde em editorial recente. O país respira um ambiente de otimismo, próximo ao ufanismo. Especialista em publicidade mundial afirma que o “Brasil é hoje a marca mais charmosa a ser vendida ao redor do planeta”, considerando-se “o senso de autoconfiança que exala no país”.

Internamente o clima de contentamento com o país se manifesta nos altos índices de popularidade do presidente Lula que tem ajudado a alavancar a candidatura de Dilma Rousseff, até recentemente uma desconhecida do conjunto da população quando cotejada com o seu oponente, José Serra, que já ocupou vários cargos no cenário político nacional.

É inegável o ambiente de otimismo, confiança e entusiasmo com os rumos do país. Ao mesmo tempo é um fato, principalmente a partir dos mandatos do governo Lula, que nos últimos anos o país vem revelando avanços, mesmo que lentos, em seus indicadores sociais. Parcela substancial da população tem melhorado o seu poder aquisitivo, assiste-se a um incremento do salário mínimo, ampliação no crédito, revigoramento e fortalecimento de programas sociais de mitigamento da miséria.

Porém, esse reconhecimento, não pode omitir que permanecemos na 75º posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, um paradoxo comparado ao fato de que somos o 8º PIB mundial. Faz-se necessário também reconhecer que se de um lado, vemos um Brasil moderno, inserido globalmente, nação emergente, grande economia mundial; de outro, ainda vê-se a permanência da realidade da fome, do trabalho escravo, das metrópoles inchadas, do drama na saúde e na educação. A reforma agrária permanece truncada, a saúde pública persevera em seu estado calamitoso, a melhora na educação é lenta. Os grandes problemas brasileiros persistem.

As críticas aos problemas que persistem no país são muitas vezes recebidas com má vontade – coisa de quem não enxerga, ou não quer enxergar os avanços que já aconteceram. A interpretação crítica, porém, da realidade socioeconômica brasileira é uma característica do movimento social brasileiro. Dado a sua autonomia, a sua independência e o não atrelamento a partidos, os movimentos sociais auxiliam na interpelação de que nem tudo está tudo bem. Por isso mesmo incomodam e são muitas vezes alvos de tentativas de desqualificação.

Coerentes com o princípio de olhar a realidade a partir do movimento social, destacamos nessa conjuntura alguns temas que manifestam a existência de um outro Brasil, pouco glamourouso e desafiador para todos aqueles que lutam por uma sociedade baseada nos valores da solidariedade, liberdade, democracia, justiça e equidade. Entre os “temas” que interpelam e desafiam o Brasil potência estão: a questão agrária, a questão indígena, a questão ambiental e o trabalho escravo – todos eles, nesse momento, lutas importantes do movimento social brasileiro.

A questão agrária

A questão agrária permanece insolúvel no país. Até hoje, a democratização ao acesso à terra não foi enfrentado. Da República Velha à Nova República, chegando ao governo reconhecido como representante das forças do campo democrático popular, não se atacou de frente um dos problemas sociais mais graves do país: a concentração fundiária – o Censo de 2006 aponta que a concentração da terra é maior do que na década de 1920. As oligarquias rurais continuam poderosas e o seu mando político (ruralistas) e econômico (agronegócio) permanece intocável.

Manifestações da força política e econômica das oligarquias rurais se veem na lentidão da Reforma Agrária, no impedimento do estabelecimento de limites à propriedade da terra, na obstrução da atualização do índice de produtividade das propriedades rurais, na obstaculização da aprovação da PEC 438 de 2001 contra o trabalho escravo, no ataque a legislação ambiental, defesa dos transgênicos e agrotóxicos, defesa dos agrocombustíveis, entre outros temas, que serão abordados aqui.

Os ruralistas, a maior bancada no Congresso, age como um partido político e impede qualquer avanço na democratização da estrutura agrária e, pior ainda, procuram demonizar e criminalizar as forças sociais que lutam por reformas sociais no campo.

Reforma agrária – “a pauta amarelou”

A Reforma Agrária, uma antiga bandeira do movimento social brasileiro que remonta a luta das Ligas Camponesas nas décadas de 50 e 60, e motivação da origem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não avança. Nas Jornadas anuais de Lutas pela Reforma Agrária, o MST denuncia que o Plano Nacional de Reforma Agrária anunciado em 2003 pelo governo Lula foi desfigurado.

Na Jornada desse ano, o MST declarou: “A eleição do presidente Lula abriu novas perspectivas para os trabalhadores rurais e para a Reforma Agrária. Depois da posse, acompanhamos a formulação do Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi rebaixado por pressão da bancada ruralista e pela falta de prioridade da área econômica”.

Continua o Movimento: “Em 2005, fizemos uma grande marcha de Goiânia a Brasília, com 12 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, que caminharam mais de 200 km, durante 17 dias. No final da marcha, fomos recebidos pelo presidente Lula e entregamos uma pauta de reivindicações, com sugestões para melhorar a política agrária. Naquela ocasião o governo se comprometeu, por escrito, com os seguintes pontos: 1. Priorizar o assentamento de todas as famílias acampadas; 2. Atualizar os índices de produtividade (ou seja, cumprir a Lei Agrária); 3. Garantir de recursos para a desapropriação de áreas; 4. Criar de uma linha de crédito específica para assentados; 5. Criar de uma linha especial de crédito no BNDES para agroindústrias e cooperativas nos assentamentos; 6. Ampliar os recursos para os programas da educação no campo.

Segundo o MST, “jornada a jornada, todos os anos, apresentamos praticamente a mesma pauta ao governo. Por isso dizemos que nossa pauta ficou amarela”. Segundo o Movimento, “o resultado foi que, nesses anos, aumentou ainda mais a concentração da propriedade da terra”.

Revisão dos índices de produtividade – eterna promessa

Associado a luta pela Reforma Agrária e condição para viabilizá-la têm-se duas outras antigas reivindicações não apenas do MST, mas também do movimento social brasileiro: a revisão dos índices de produtividade da terra e os limites para a propriedade da terra.

Em um país com dimensões continentais, a possibilidade da Reforma Agrária está estreitamente ligada à produtividade da terra. Ela tornou-se o critério por excelência para a desapropriação e a partilha das terras no Brasil, porém, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem usando índices de produtividade, que fixam os parâmetros necessários para desapropriação das áreas, com dados de produção ainda de 1975. Lula logo no início do mandato prometeu que mexeria nesse tema, porém até o momento nada foi feito.

Recentemente, João Pedro Stedile fez um apelo ao presidente Lula, considerando que o ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes havia deixado o ministério da Agricultura para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados – a aprovação da portaria para revisão dos índices precisa da anuência dos ministros da Agriculta e do Desenvolvimento Agrário. “Lula, pelo amor de Deus. Essa é a sua oportunidade. Já que o Stephanes parou de incomodar e foi cuidar da campanha dele, você tem a oportunidade de cumprir o compromisso que fez conosco desde a marcha de maio de 2005, e assinar a portaria de atualização do índice de produtividade”, apelou Stédile. Mas não adiantou. O governo Lula que prometeu revisar os índices no primeiro mandato e renovou o compromisso no segundo, irá terminar e o seu governo e não assinará. Vitória da bancada ruralista.

Destaque-se que sob a perspectiva da racionalidade econômica, há ruralistas que reconhecem que em nada mudaria a revisão dos índices, o tema é de essência ideológica, daí que a bancada ruralista não permite alterações e o governo cedeu.

Limites para a propriedade da terra – antiga reivindicação

O estabelecimento de limites para a propriedade da terra é outro fator importante numa política de Reforma Agrária e permitiria coibir as grandes concentrações fundiárias. Somado a revisão dos índices de produtividade da terra é decisiva para a democratização da estrutura agrária brasileira. A limitação do tamanho da propriedade da terra é também antiga reivindicação do movimento social brasileiro.

Articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), está previsto para esse ano a realização de um Plebiscito Popular sobre o tema. A idéia é consultar a população brasileira entre os dias 01 e 07 de setembro, na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos. A questão formulada para o plebiscito é a seguinte: Você acha que as terras do Brasil devem ser priorizadas para produção de alimentos para o povo brasileiro ou para produtos voltados para a exportação? E como alternativas para respostas são apresentadas as alternativas: a) Sim, eu acho que se deve priorizar a produção de alimentos para os brasileiros por meio da agricultura familiar/camponesa; b) Não, eu acho que a produção brasileira deve ser apenas voltada para a exportação; c) Nem um, nem outro. Acho que o Brasil tem terra suficiente para os dois tipos de produção; d) Não sei, não entendo do assunto.

Segundo o Prof. Dr. Jacques Távora Alfonsín, “dois pressupostos convém serem lembrados como inspiradores da iniciativa. O Fórum pela reforma agrária parte do princípio de que a terra não é mercadoria; respeita-a como fonte natural e indispensável de vida, pretendendo garantir um direito dessa grandeza para todas/os e não somente para alguns. O Fórum também está convencido de que um direito dotado do poder de se expandir ilimitadamente, como é o da propriedade privada, sobre um espaço limitado como é o da terra, gera um efeito perverso, com raras exceções”.

Conjuntura da Semana. Uma leitura das ‘Notícias do Dia’ do IHU de 26 de maio a 02 de junho de 2010

A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as “Notícias” publicadas de 26 de maio a 02 de junho de 2010. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

(Ecodebate, 07/06/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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