Presidente da Câmara recebe abaixo assinado pedindo agilidade na votação da PEC do Trabalho Escravo

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu ontem (26) um abaixo assinado com 285 mil assinaturas pedindo agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo. A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara há seis anos e aguarda, agora, votação em segundo turno.

A PEC do Trabalho Escravo obriga a desapropriação de terras onde tenha sido constatada a presença de trabalho em condições análogas à escravidão. “Infelizmente, essa é uma realidade que ainda existe. Só nos últimos 15 anos, foram libertados mais de 37 mil trabalhadores nessas condições”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que participou da entrega das assinaturas.

Segundo ele, a maior incidência de trabalho escravo ainda está concentrada na região Norte, especialmente no Pará. “Esperamos que com esse projeto consigamos proibir a figura do gato, do atravessador. Se o projeto for aprovado, vai fazer com que muitos revejam essa prática”, explicou Lupi.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, lamentou que alguns setores empresariais ainda apoiem o trabalho escravo. “É um nicho conservador, irresponsável, que hoje representa menos de 1% do total. É um segmento retrógrado que insiste na distorção de que a prática não é trabalho escravo”, disse.

O grupo responsável pelo abaixo assinado, formado também por parlamentares, artistas e representantes de movimentos sociais, ouviu do presidente Michel Temer que o assunto será colocado em pauta na próxima reunião de líderes.

“O Temer assumiu o compromisso de trabalhar junto às lideranças para que a PEC tivesse prioridade. Mas não ofereceu prazos”, disse o senador José Nery (P-Sol-PA).

Reportagem de Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate, 27/05/2010

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