Acordo do MPT com Nestlé substitui multa por descumprimento de TAC por doações de R$ 600 mil

Valor substitui multa por descumprimento de TAC; empresa suíça descumpriu normas de jornada e meio ambiente de trabalho

A Nestlé, indústria suíça do ramo alimentício, firmou hoje, 20, um acordo no valor de R$ 600 mil perante a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, em substituição ao pagamento de multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007.

O montante será doado para entidades filantrópicas e órgãos públicos. Deste total, R$ 220 mil serão revertidos em bens e serviços para a Gerência Regional do Trabalho de Campinas e R$ 30 mil irão para Justiça do Trabalho em Araras, em equipamentos de informática. O prazo para o pagamento é de 180 dias.

No mesmo prazo, a Nestlé terá de doar R$ 35 mil para a Clínica Antônio Luiz Sayão (acompanhamento psiquiátrico), para a realização de obras na entidade. O orfanato Lar Vida Nova receberá R$ 80 mil para aquisição de equipamentos de informática, móveis e veículo para o transporte de crianças.

A Santa Casa de Misericórdia de Araras receberá R$ 40 mil em materiais de construção e a Escola Municipal de Educação Especial Maria Aparecida Muniz Michelin e José Benedito Carneiro receberá uma impressora Braile.

Até 30 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) receberá a doação de um veículo zero quilômetro e equipamentos de informática, no valor de R$ 130 mil, para utilização do Grupo Móvel de Fiscalização Rural. Quarenta mil reais serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por fim, a Nestlé de comprometeu a doar, até 30 de julho, R$ 20 mil para as campanhas promovidas pelo MPT em comemoração ao dia mundial de combate ao trabalho infantil. Em caso de sobra, a verba será revertida ao Fundo Municipal da Infância de Campinas.

Caso não realize as doações nos prazos estipulados, a Nestlé deverá pagar multa no importe de 20% do valor total do acordo.

Conheça o caso – a Nestlé firmou um TAC perante o MPT em 2007, quando houve a constatação de irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e ao abuso de jornada.

Em janeiro de 2010, a fiscalização do trabalho, em resposta a ofício do MPT, realizou diligência na fábrica da empresa, em Araras, para verificar o cumprimento do acordo.

Os auditores aplicaram 7 autos de infração, e verificaram o descumprimento de obrigações relacionadas à ausência de intervalos, jornada excessiva e submissão ao trabalho em domingos e feriados. Além disso, a empresa deixou de fornecer assentos adequados nos postos de trabalho e proteção para máquinas. As multas previstas no ajuste variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil por item descumprido e por trabalhador encontrado em situação irregular. Como alternativa ao pagamento da multa, a procuradora propôs as doações.

As obrigações assumidas pela Nestlé no TAC em 2007 continuam válidas. Na audiência realizada nessa quinta-feira, um novo TAC foi assinado, no qual a empresa se compromete a não submeter trabalhadores a jornada de trabalho em domingos e feriados.

Informe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, publicado pelo EcoDebate, 21/05/2010

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