Projeto Ficha Limpa é aprovado por unanimidade no Senado e vai direto a sanção presidencial

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos. O texto deve agora ir direto a sanção presidencial, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados.

Após a votação em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.

Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o texto “ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.

Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. Para ele, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso”. Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

Ficha Limpa vai ajudar eleitor na hora do voto, dizem especialistas

O principal benefício do Projeto Ficha Limpa é a ajuda que o Poder Judiciário vai dar aos cidadãos na hora de escolher os candidatos. A avaliação é do pesquisador de Ciência Política da Universidade de Brasiília (UnB), Leonardo Barreto.

Segundo o pesquisador, ainda não há estimativa de quantos parlamentares serão atingidos pelo projeto, pois falta a verificação dos critérios que serão colocados em prática. “Estima-se que 30% dos deputados federais teriam problemas com a Justiça”, disse.

Ele acredita que o texto aprovado pela Câmara, que torna inelegível os candidatos condenados por decisões de órgãos colegiados e não por apenas um juiz, vai proteger os parlamentares de eventuais erros da Justiça. “Os parlamentares não querem ficar reféns de juízes de Primeira Instância e isso vai protegê-los de qualquer equívoco”.

Para o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, o projeto vai afastar da vida política algumas pessoas que jamais deveriam se candidatar, além de dar mais transparência ao Poder Legislativo.

“Nos últimos anos, o legislativo foi tomado por gente com condenações em crimes que vão de homicídios à desvio de dinheiro público. Tornando-se lei, o Projeto Ficha Limpa vai evitar que pessoas como essas entrem no cenário político”, avaliou Angélico.

Reportagens de Mariana Jungmann e Daniella Jinkings, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 20/05/2010

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