Fazenda Guarani: MPT ajuíza ação cautelar para garantir pagamento de trabalhadores em condição degradante na Bahia

O Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou, no último dia 28 de abril, uma ação cautelar contra os administradores da Fazenda Guarani, sediada em São Desidério/BA (Belmiro Catelan e Jair Donadel), pedindo o bloqueio das contas correntes e aplicações mantidas junto a instituições financeiras. O objetivo é assegurar o deslocamento da família Konarzewski para a terra natal, assim como a manutenção provisória e verbas trabalhistas devidas e vencidas. A família integra o grupo de trabalhadores que, em março deste ano, foi flagrado em condições degradantes e jornada extenuante, na Fazenda Guarani, pela fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. A ação tramita na Vara do Trabalho de Barreiras, sob nº 0000650-92.2010.5.05.0661.

Contratados por intermediário, os empregados da Fazenda Guarani foram encontrados trabalhando na capina do algodão sem equipamentos de proteção individual (EPI), em meio à aplicação de agrotóxicos. Viviam em alojamento com condições precárias de higiene, com colchões velhos, sem chuveiro, armários ou local para refeições. Na sede da fazenda, foram flagrados empregados aliciados no Rio Grande do Sul, também em jornada exaustiva, com salários retidos, sem receber 13º ou férias, sem registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e sem intervalo ou repouso semanal. Entre esses, os Konarzewski.

Com o flagrante da operação do grupo móvel, realizada em parceria do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, a Fazenda Guarani concordou em regularizar as pendências trabalhistas dos empregados, que totalizava R$ 800 mil. Sob a condução do procurador Luís Antonio Barbosa, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a corrigir as condições de segurança e saúde, salários e jornada dos trabalhadores. Mas o TAC não foi cumprido, agravando a situação dos trabalhadores.

Em nova inspeção no final de abril último, a situação da família Konarzewski – João Pedro (pai), Rosani (mãe) e Lucas (filho), empregados da fazenda, além de Mateus (filho) e Luana Maria (filha), ambos adolescentes – chamou a atenção do procurador do MPT Raymundo Lima Ribeiro Júnior. O grupo ainda trabalhava na Fazenda Guarani e morava numa casa cedida pelos donos. O filho Lucas chegou a receber a primeira parcela das pendências trabalhistas, referente a 13º salários e férias vencidas. Mas logo após, os administradores deram um ultimato ao trabalhador, de que caso viesse a receber a segunda parcela ele seria demitido e toda sua família seria expulsa. Sendo que o resto da família não havia recebido nem a primeira parcela do acordo. Com isso, estão todos sem condições de retornar à terra de origem (Santo Ângelo, Rio Grande do Sul), e sem dinheiro nem para as necessidades mais básicas.

Na ação cautelar, sob acompanhamento da procuradora Luana Duarte, da Procuradoria do Trabalho de Barreiras, o MPT pede que os administradores custeiem as despesas de deslocamento dos membros da família Konarzewski para o Rio Grande do Sul, com bloqueio de total de R$ 9.201,25. Requer também o bloqueio a fim de saldar as obrigações trabalhistas devidas a João Pedro Konarzewski (R$ 8.425,00, de férias, 13º salários e salários retidos); a Rosani Konarzewski (R$ 25.740,00, de férias, 13º salários e salários retidos), e a Lucas Konarzewski (R$ 1.200,00, de salários retidos, totalizando os créditos R$ 35.365,00. A petição aguarda sentença judicial.

Informe da PRT 5ª região/ Bahia, publicado pelo EcoDebate, 14/05/2010

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