Projeto Ficha Limpa poderá tramitar com urgência no Senado

O Projeto Ficha Limpa pode tramitar em regime de urgência no Senado para que possa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 9 de junho, último dia antes do início das convenções partidárias, quando serão definidos os candidatos para as eleições de outubro. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que vai conversar com os líderes sobre sua intenção de apresentar requerimento de urgência à proposta.

“Ainda temos de votar três medidas provisórias que trancam a pauta. Mas, apresentando a urgência, podemos fazer um relator ad hoc em plenário”, disse acrescentando que, nesse caso, as emendas seriam apreciadas direto no plenário.

O projeto, de iniciativa popular, contou com a assinatura de mais de 1,7 milhão de eleitores. O texto, aprovado na noite de 11/5, na Câmara, torna inelegíveis os candidatos com condenações por órgãos colegiados. Mas, o político poderá pedir o efeito suspensivo da inelegibilidade no Superior Tribunal de Justiça. Se for concedido, poderá continuar com a campanha, entretanto, a tramitação de seu processo correrá em caráter de urgência.

A pressa na votação se deve ao entendimento de que, para valer nas eleições deste ano, o Projeto Ficha Limpa precisa ser sancionado pelo presidente Lula até o início das convenções partidárias que vão definir os candidatos. A tese, no entanto, encontra divergência entre alguns estudiosos, que defendem o princípio da anualidade, em que alterações na lei eleitoral só podem valer para o ano seguinte à sua aprovação. “Não aceitamos o princípio da anualidade porque diz respeito a questões eleitorais e o Ficha Limpa não trata disso, não interfere nesse processo”, explicou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto chega ao Senado sem ser consenso entre os líderes. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que não irá fazer acordo para votar a matéria com rapidez. “Esse é um assunto que o Senado tem de discutir. Tem de emendar o que for para emendar porque envolve o futuro dos parlamentares. Da minha parte não há acordo [para votar a toque de caixa]”, disse.

Ele lembrou que existe uma ordem de votação de outros projetos que também estão em regime de urgência e que, antes de votar o Ficha Limpa, é preciso votar, por exemplo, os projetos que tratam da exploração de petróleo da camada pré-sal.

Entretanto, o líder do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que em seu partido a orientação é para votar o texto aprovado pela Câmara, sem alterações. Mais dois líderes ouvidos pela Agência Brasil garantem o mesmo. “Defendo que se vote como está para que não se perca tempo. Caso contrário, não vai dar tempo de o Congresso votar”, disse o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP). “Tenho conversado com parlamentares do DEM, do PSDB e do governo e não vejo interesse de ninguém em modificar o texto que veio da Câmara. Vamos votar do jeito que está”, completou o líder do PSB, Antônio

Reportagem de Marcos Chagas e Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 13/05/2010

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