Denúncia do Movimento Xingu Vivo para Sempre: Senadores ‘Fichas Sujas’ assumem comissão que ‘fiscalizará’ obra de Belo Monte

Dos 10 senadores indicados para Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, nove são acusados de corrupção e crimes ambientais

O Senado instalou nesta terça-feira (11) a Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, ligada à Comissão do Meio Ambiente (CMA). O novo colegiado deverá acompanhar todas as etapas da construção da usina, incluindo o processo de licitações, de execução das obras, de inauguração e de operação da hidrelétrica, que será construída no rio Xingu, no Pará.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ocuparão os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. Também foram indicados como membros efetivos Delcídio Amaral (PT-MS), que será o relator da subcomissão, Romero Jucá (PMDB-RR) e Jayme Campos (DEM-MT). Como suplentes foram escolhidos Cesar Borges (PR-BA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Jefferson Praia (PDT-AM), Mário Couto (PSDB-PA) e Kátia Abreu (DEM-TO).

Para o Movimento Xingu Vivo para Sempre, a composição desta Subcomissão é no mínimo um desaforo, dadas as “fichas sujas” de mais da metade dos seus componente:

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

– autor da primeira proposta de alteração do Código Florestal, que prevê, entre outros, a diminuição da Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%

-Investigado pela Polícia Federal em 2009 na Operação Castelo de Areia, que atingiu a direção da empreiteira Camargo Corrêa, por crimes de remessa ilegal de dólares, superfaturamento de obras públicas e doações ilegais para partidos políticos. Flexa Ribeiro recebeu doação de R$ 200 mil da empreiteira

– ainda em 2009, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade da construção de um prédio luxuoso na orla de Belém pelo grupo empresarial ligado ao senador

– em 2006, foi processado por irregularidades em contrato de R$ 20 mi entre sua construtora e o governo do Pará

– em 2005, a empresa Engeplan Engenharia do senador foi acusada de fraudar o INSS. De acordo com a Operação Caronte da PF no Pará, a empresa estava diretamente envolvida com a quadrilha presa por fraudar certidões negativas de débitos da Previdência Social.

– em 2004, foi acusado pela PF de comandar o esquema investigado na Operação Pororoca, sobre fraudes em licitações no Amapá. Segundo a PF, pelo menos 17 obras haviam sido fraudadas no estado entre 2002 e 2004. O valor total dos desvios foi de R$ 103 milhões. O senador é dono da Engeplan Engenharia e, segundo a PF, entrava nas licitações para dar ”aparência de legalidade” à concorrência fraudulenta. Em 2004, Flexa Ribeiro foi preso em Belém.

Senador Renato Casagrande (PSB-ES)

– Durante as investigações da Operação Castelo de Areia em 2009, Casagrande apareceu como suposto beneficiário de dinheiro da Camargo Corrêa numa contabilidade paralela da empresa. A Camargo Correa ajuda a tocar as obras do Aeroporto de Vitória, que está entre os três, no país, em que mais houve desvios. Casagrande é um dos principais defensores da continuidade das obras, mesmo com todos os problemas apontados pelo TCU e também pelo MPF/ES no que diz respeito ao descumprimento de normas de segurança.

Senador Delcídio Amaral (PT-MS)

– De acordo com investigação da Operação Navalha da PF em 2007, o senador foi mencionado na contabilidade paralela da Construtora Gautama. O nome do senador constou de uma planilha apreendida na sede da empresa pela Polícia Federal, associado a um valor de “R$ 24 mil” e a um comentário “aluguel de jatinho”.

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

– O senador teve quase metade de sua campanha (R$ 200 mil) para o Senado, em 2002, bancada pela OPP, empresa petroquímica que foi incorporada à Braskem, da construtora Odebrecht. Além disso, Jucá foi acusado pelo Ministério Público Federal, com base em investigações da Polícia Federal, de compra de voto e desvio de recursos federais para obras. A investigação começou a partir de gravação que teria supostamente flagrado o então prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, pedindo propina em convênios de obras no estado. O senador teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. As provas embasaram a denúncia do Ministério Público.

Senador Jaime Campos (DEM-MT)

– O senador e pecuarista foi acusado de cometer crime ambiental na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta, MT (a 821 km ao Norte de Cuiabá), de sua propriedade. Segundo a fiscalização do Ibama, a propriedade tinha mais de 1.500 hectares de desmatamentos em áreas de preservação permanente – ao longo de cursos d’água e em áreas de nascentes.

– Em 2009, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Moralidade, que o acusa de causar um rombo de R$ 1,5 milhão nos cofres da prefeitura de Várzea Grande. Segundo a denúncia, Campos foi responsável por autorizar o superfaturamento de R$ 1.595.343,12 nas obras de duplicação da passagem urbana de Várzea Grande, nas rodovias BR 070/163/364/MT.

– também em 2009, Campos foi investigado pelo Ministério Público Federal na Operação Lacraia por participação em um esquema fraudulento de venda de imóveis rurais a partir de documentos falsos.

– no mesmo ano, o MPF pediu a condenação de Campos, ex-governador do Mato Grosso, acusado de desviar recursos da obra de construção do Hospital Central, em Cuiabá. O Ministério Público pediu que os responsáveis pelo desvio de recursos – Campos, o atual governo e a construtora Aquário Engenharia – sejam condenados a ressarcir cerca de R$ 14 milhões por danos morais e materiais à União e que o Governo do Estado seja obrigado a concluir as obras do Hospital Central.

Senador Cesar Borges (PR-BA)

– durante a gestão de César Borges, eleito em 1998 governador da Bahia, o Tribunal de Contas da União constatou que o Governo do Estado desviou mais de R$ 18 milhões destinados à obra de ampliação do aeroporto internacional de Salvador, para a construção de obras viárias na cidade e na duplicação da rodovia que liga Salvador a Sergipe. Todas as obras foram executadas pela OAS.

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO),

– responde a ação penal no STF, em que é acusado de formação de quadrilha, estelionato e dispensa de licitação. A denúncia aponta irregularidades em contrato firmado entre o governo de Rondônia e a empresa Meritum durante seu mandato de governador. Em outro processo que também tramita no STF, é acusado de haver utilizado recursos recebidos pelo governo de Rondônia do Banco Mundial para finalidades diversas das previstas no convênio com a entidade

– Na Justiça, reponde aos seguintes processos:

STF Ação Penal Nº383/2004 – Gestão fraudulenta de instituição financeira.

STF Ação Penal Nº358/2003 – Crime contra a administração pública; peculato.

STF Inquérito Nº2442/2006 – Crime contra a administração pública – desvio de verbas em obras.

STF Inquérito Nº2027/2003 – Crime contra o sistema financeiro nacional.

STF Inquérito Nº1990/2003 – Crime eleitoral, uso de documento falso. Sigiloso

Senador Mário Couto (PSDB-PA)

– foi acusado em 2005 de ter cometido desvios de recursos quando era presidente da Assembléia Legislativa do Pará, por meio da contratação de empresas de fachada, entre elas um fabricante de tapioca. De acordo com as denúncias, a empresa J.C. Rodrigues de Souza, fabricante de farinha de tapioca e derivados, recebeu quase R$ 80 mil pelo fornecimento de material elétrico.

Senadora Kátia Abreu (DEM-TO)

– Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi eleita pelo Greenpeace a Miss Motoserra por seu ataque ferrenho à legislação ambiental

– Tem clara postura contrária aos movimentos sociais do campo e recentemente iniciou uma campanha nacional de criminalização das lutas pela terra

– É abertamente contrária à demarcação de Terras Indígenas

– É acusada de ter grilado terras de pequenos agricultores no Tocantins

– em 2008, foi apontada pela PF como receptora de R$ 2 milhões da empresa OAS para propor uma emenda à medida provisória 412, que prorrogou o programa de isenções fiscais Reporto até 2011.A aprovação só saiu depois de um acordo entre base e oposição por conta de uma emenda de Kátia Abreu.

– responde a dois processos relativos à ação civil pública (TRF-1 Seção Judiciária do Tocantins Ação Civil Pública Nº1999.43.00.001916-6) movida pelo Ministério Público por danos ao meio ambiente.

* Deníncia enviada por Verena Glass, Comunicação MXVPS-Movimento Xingu Vivo para Sempre, para o EcoDebate, 13/05/2010

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