CNRH aprova cobrança pelo uso das águas do Rio São Francisco
A iniciativa vai garantir recursos para revitalização da bacia. Os valores são diferenciados para a captação, o consumo e o lançamento de carga orgânica na água. A expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano.
O Conselho Nacional de Recurso Hídricos (CNRH) aprovou, nesta terça-feira (13/04), a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A resolução que define os valores e mecanismo para essa cobrança foi votada durante a 28ª Reunião Extraordinária do CNRH.
Para o secretário de Recurso Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a aprovação da resolução vai garantir recursos ao comitê da bacia do Rio São Francisco para fazer a gestão das águas e garantir a revitalização da bacia. Os valores são diferenciados para a captação, o consumo e o lançamento de carga orgânica na água. A expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano. Todo recurso será aplicado na recuperação da bacia.
Entre as possíveis utilizações dos recursos arrecadados nesse tipo de cobrança estão os investimentos em despoluição, reuso, proteção e conservação, e também na utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), e já vem sendo implementada no Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte, foi a vez da cobrança pelo uso das águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na próxima reunião do CNRH, será escolhida a empresa que será responsável pela execução da cobrança do uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Comitê de Bacia – No encontro, o CNRH também criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que passa por Minas Gerais e São Paulo. Segundo Silvério, a criação do comitê vai permitir a melhoria da gestão das águas da bacia do rio Grande.
Ainda foram aprovadas as resoluções que criam as unidades de gestão de recursos hídricos de rios de domínio da união; transfere a gestão das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí à Fundação Agência das Bacias dos três rios; e estabelece diretrizes para a operação da rede nacional de monitoramento integrado das águas subterrâneas, avaliando a situação dessas áreas sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo, como a avaliação do nível da água.
O CNRH também aprovou a recomendação de rejeição do projeto de lei da Câmara nº 315, de 2009, que reduz o percentual recebido pelos estados da destinação da compensação financeira pelo uso do recurso hídrico.
* Texto de Carlos Américo, MMA, publicado pelo EcoDebate, 14/04/2010
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