Relatores da Plataforma DhESCA denunciam violações aos direitos humanos no licenciamento de Belo Monte(PA)

Será lançado nessa quarta-feira, dia 7 de abril, o relatório da Missão Xingu: Violações de direitos humanos e impactos socioambientais no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, dos relatores do Direto Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DhESCA, Marijane Lisboa e Guilherme Zagallo. O documento recomenda, entre outras coisas, a suspensão imediata do leilão da usina, anunciado para 20 de abril de 2010, e a anulação da Licença Prévia concedida ao projeto de Belo Monte. As violações serão discutidas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que convocou cinco ministros para debate.

O documento será divulgado durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, às 14h em Brasília (plenário 9 do anexo II da Câmara), na qual serão debatidos os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das Usinas Hidrelétricas Belo Monte, no estado do Pará, e de Estreito, no estado do Maranhão. Cinco ministros foram convidados para a reunião e já está confirmada a presença dos relatores, de representantes do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) e da Sub-Procuradoria Geral da República.

Em 2009, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) recebeu inúmeras denúncias sobre as violações a direitos e pedidos de acompanhamento do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte, no Pará. Em novembro, os relatores realizaram uma missão especial na Volta Grande do Xingu para verificar os impactos que já estão send(o causados pelo projeto da usina na região. Audiências públicas foram realizadas, entre os dias 5 e 7 de novembro de 2009, pela Relatoria em conjunto com o Ministério Público Estadual e Federal na Vila Ressaca e na Terra Indígena Arara (Saiba mais).

Denominado Missão Xingu: Violações de direitos humanos e impactos socioambientais no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte o relatório faz diversas recomendações, entre as quais a suspensão imediata do leilão de Belo Monte, anunciado para 20 de abril  de 2010; a anulação da Licença Prévia concedida ao projeto de Belo Monte; a rejeição total do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Eletronorte e a suspensão de qualquer empréstimo ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até que se verifique a viabilidade socioambiental e financeira da obra.

É destacado no texto que “apesar das mudanças realizadas no projeto inicial, o projeto atual da usina de Belo Monte contém graves falhas e impactos irreversíveis sobre a população que vive às margens do Rio Xingu”. Os relatores indicam que, entre as violações observadas, uma das mais graves é a violação do direito constitucional de consulta prévia, tendo em vista que os 24 grupos étnicos da Bacia do Xingu não foram ouvidos durante o licenciamento e, mesmo assim, a usina hidrelétrica teve sua viabilidade atestada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As Oitivas Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, garante aos indígenas o direito de serem informados de maneira objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião respeitada.

O relatório aponta ainda que a Licença Prévia foi emitida pela presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à revelia da avaliação dos próprios técnicos do órgão, que assinaram um parecer contrário à liberação das licenças para a construção da usina (Parecer 114/09), no qual afirmam que o EIA não conseguiu ser conclusivo sobre os impactos da obra. Outro ponto citado pelos relatores refere-se à participação da sociedade no processo de licenciamento, que teria sido prejudicada nas quatro audiências públicas realizadas pelo Ibama em setembro do ano passado. As audiências “não apresentaram condições para a efetiva participação da população e dos grupos diretamente afetados”. Segundo o relatório, os questionamentos da sociedade civil e do corpo de cientistas que produziu um Parecer Independente ao Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, que demonstra a inviabilidade da obra, tampouco foram levados em consideração pelas instâncias do governo responsáveis pelo licenciamento.

O que é a Plataforma DhESCA?

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil) surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que promove, há cerca de 20 anos, a troca de experiências entre organizações da sociedade civil de diversos países pela implementação dos direitos humanos. No Brasil, é uma articulação nacional de 34 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, visando fortalecer a cidadania. Uma das principais atividades articuladas pela Plataforma, desde 2002, são as Relatorias Nacionais em Dhesca, um instrumento para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos humanos, com o apoio e a parceria do programa de Voluntários das Nações Unidas e da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Inspiradas nos Relatores da ONU, elas funcionam como um mecanismo de monitoramento da situação dos direitos humanos no País, em que relatores visitam locais onde existam violações aos direitos humanos, investigam denúncias e publicam relatórios com recomendações aos poderes responsáveis. Além de realizar investigações, seminários e relatórios, o projeto oferece formulários para a denúncia de violação aos direitos humanos. Saiba mais aqui.

Serviço

Lançamento do relatório “Missão Xingu: Impactos socioambientais e violações de direitos humanos no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”

Data: 7 de abril, às 14h

Local: Plenário 9 do anexo II da Câmara Federal, Brasília – DF

Contatos

Marijane Lisboa (relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente)

(11)3672-8688 / (11)81118416 /marijane.lisboa@gmail.com

Guilherme Zagallo (relator do Direito Humano ao Meio Ambiente)

(98)8144-6250 / guilherme@mnz.adv.br

Cecília Mello (Assessora dos relatores)

(21)9371-1797 / ceciliamellobr@gmail.com

Informe do ISA, Instituto Socioambiental, publicado pelo EcoDebate, 07/04/2010

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