Municípios, indústrias e agricultores que retiram água do rio São Francisco e afluentes passarão a pagar pelo recurso

Pagamento pelo uso do rio São Francisco – Os municípios, indústrias e agricultores que retiram água do rio São Francisco e afluentes passarão a pagar pelo recurso natural a partir do segundo semestre. A região leste do Distrito Federal, abastecida pelo Rio Preto, iniciará a cobrança, afetando principalmente agricultores próximos a Planaltina. A medida só atingirá o restante da unidade federativa depois da implantação da agência de bacia (1)do rio Paranaíba, o que não deve ocorrer em menos de cinco anos.

Os preços a serem pagos pelos usuários da bacia do São Francisco estão definidos (veja quadro) e a cobrança será feita pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo, vencedora do processo seletivo iniciado em novembro. Na próxima reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, prevista para 8 de abril, deve ser definida a data exata em que as contas começarão a ser enviadas às pessoas e empresas.

Essa é a terceira bacia de rios de domínio da União a cobrar pela utilização da água desde que essa alternativa foi criada em 1997, com a publicação da Lei nº 9.433. Alguns estados, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, já reconhecem o valor econômico deste líquido, cada vez mais escasso, e arrecadaram, só no ano passado, R$ 70,6 milhões, contando também a tarifa incidente sobre as 12 bacias de domínio estadual. Reportagem de Letícia Nobre, no Correio Braziliense.

Preservação

“Em 2010, a arrecadação começa no rio São Francisco e em três bacias da região do Triângulo Mineiro, totalizando 18 bacias”, explica Patrick Thomas, gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas. A expectativa da instituição é de que existam mais de 30 comitês em dois anos. Até o fim de 2010, os usuários dos rios Piracicaba e Jaguari, Velhas e Araguari, de domínio de Minas Gerais, também passarão a receber boletos para pagamento pelo uso da água.

Na Europa, em países como a França, a captação de recursos para ações de preservação dos mananciais existe há 40 anos, e, segundo Patrick Thomas, essa não é a principal razão dos elevados preços do serviço. “O tratamento da água na França é muito mais caro que no Brasil e o recurso é muito mais escasso. A parcela de participação da cobrança do uso da água repassada ao consumidor é pequena”, garante.

O especialista na área, Dalto Favero Brochi, secretário executivo do consórcio PCJ, administrador das bacias ligadas ao rio Piracicaba, estima que, ao consumidor médio de água tratada e de esgoto, as empresas de saneamento repassem um custo entre R$ 0,50 e R$ 1,00 por mês. “Muitas concessionárias preferem nem cobrar dos usuários, pois são beneficiadas com os recursos do sistema e aplicam em ações de preservação, como é o caso da Sabesp (companhia de saneamento que atende a 365 cidades paulistas)”. Thomas alerta que “nem os comitês nem a ANA interferem nos possíveis repasses. Da mesma forma que cada comitê tem autonomia para definir se haverá e como funcionará a cobrança em sua área de abrangência”.

Brochi reforça que antes de estipular regras de arrecadação, não havia nenhum mecanismo que garantisse renda para ações de preservação e recuperação de áreas devastadas pelo uso desregrado da água. “Só era cedida outorga, a autorização de uso, sem qualquer contrapartida ou preocupação oficial com preservação”. Para Guilherme Valarine, coordenador de Programas de Proteção aos Mananciais do consórcio PCJ, “tudo o que é pago é enviado à Ana e depois volta para cada bacia em forma de ações de preservação como reflorestamento, estações de tratamento de água”.

Sistema saturado

O secretário executivo do PCJ garante que se os usuários em regiões muito industrializadas, como São Paulo, não fossem onerados, a escassez de água e a poluição provocadas pelo uso desenfreado seriam ainda mais graves do que ocorre hoje. “Há 20 anos, 3% do esgoto era tratado, hoje são 46% com perspectiva de atingir 80% até 2014”. A demanda é de 38 mil litros de água por segundo e há disponível 40 mil litros por segundo. “O sistema está saturado mesmo com o controle existente”, completa Brochi, do PCJ, consórcio responsável pelo abastecimento de 50% da água fornecida na cidade de Sâo Paulo.

A captação de água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é praticamente toda feita nos afluentes do rio Paranaíba. Por isso, quando a cobrança for implementada, pode haver impacto para os usuários domésticos. Com a implantação de pagamento no rio São Francisco, somente alguns agricultores da fronteira do DF com Goiás serão atingidos, mesmo assim, terão um multiplicador sobre a tarifa que faz com que os valores fiquem 40 vezes mais baratos que os incidentes sobre os grandes usuários.

1 – Definição
São entidades jurídicas com autonomia financeira e administrativa que executam as ações descentralizadas de apoio a um ou mais comitês de bacia hidrográfica e respondem por seu suporte administrativo, técnico e financeiro. Cabe a essas organizações cobrar pelo uso da água e coordenação da aplicação do valor arrecadados. São formadas por entidades civis sem ligação direta com governo ou empresas.

EcoDebate, 29/03/2010

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