Fórum quilombola solicitará regularização de territórios ao governador do TO

Encaminhamento foi definido em reunião na Procuradoria da República no Tocantins

Em reunião no auditório da Procuradoria da República no Tocantins, os integrantes do Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola no Estado do Tocantins decidiram solicitar audiência com o governador do estado para informá-lo da situação das comunidades quilombolas e pedir a titulação de seus territórios pelo Instituto de Terra do Tocantins (Itertins).

Também foi agendada uma reunião no município de Mateiros entre representantes das comunidades quilombolas e dos órgãos federais, estaduais e municipais com atuação no tema. O objetivo é buscar regulamentar a situação de sobreposição entre os territórios quilombolas e as unidades de conservação existentes na região do Jalapão. Para esta reunião será convidada a Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

O Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola no Estado do Tocantins foi criado em 27 de novembro de 2009, por iniciativa do Ministério Público Federal no Tocantins. Sua criação se justifica pelas dificuldades vividas pelas comunidades quilombolas, principalmente em relação à regularização de seus territórios, o que dificulta a obtenção de serviços públicos e dá margens a pressões violentas sobre as áreas, como ameaças e mesmo ataques físicos.

Levantamento – Uma comissão formada por integrantes das ONGs Alternativas para Pequena Agricultura do Tocantins (APA-TO) e Centro de Educação Popular, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), irá ao Itertins fazer um levantamento dos processos em andamento envolvendo áreas ocupadas por quilombolas e iniciar procedimentos para titulação dos territórios. O fórum também convocará uma reunião com todos os prefeitos dos municípios onde existem territórios quilombolas, a fim de informar as políticas públicas destinadas a essas populações.

O representante do Incra em Brasília esclareceu as etapas do processo de reconhecimento, identificação, delimitação e titulação dos territórios quilombolas. A UFT e o Incra informaram que estão em avançadas conversações para efetivação de um convênio entre as instituições para disponibilizar pesquisadores que irão trabalhar na realização de relatórios e laudos sobre as comunidades quilombolas no Tocantins. O Incra informou que, em breve, será realizado novo concurso público para sanar o problema da falta de antropólogos nos quadros do órgão. A Seppir informou que as comunidades que possuem certificação podem ter acesso às políticas públicas, mesmo que ainda não tenha ocorrido a titulação de seus territórios.

Participaram da reunião o procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano, e representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Naturatins, Fundação Palmares, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Incra, Universidade Federal do Tocantins, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, a Secretaria Estadual de Planejamento, ONG’s e representantes de comunidades quilombolas.

Informe da Procuradoria da República no Tocantins, publicado pelo EcoDebate, 25/03/2010

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