Exigências para licenciamento da BR-319 não são cumpridas

Prestes a deixarem o governo federal para concorrer a cargos eletivos em seus estados, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, duelam novamente. E o motivo é a BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), estado de Nascimento. Antes de deixar a pasta, Minc pediu um raio-x do andamento das ações elaboradas pela área ambiental que viraram pré-requisito para o licenciamento da obra. Só uma, das dez exigências, foi integralmente cumprida: a formação do comitê gestor para acompanhar o que precisará ser feito antes de o asfaltamento começar.

A reportagem é de Catarina Alencastro e publicada pelo jornal O Globo, 21-03-2010.

A implementação de 29 unidades de conservação, a delimitação das unidades, a instalação de postos de fiscalização, a elaboração de um plano de regularização fundiária e outro para as propriedades rurais particulares, entre outros pontos, não começaram a andar. Alguns desses itens deveriam estar funcionando antes mesmo da concessão da licença prévia da obra. O levantamento foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana. Até agora o Ibama não deu a autorização ambiental para a obra.

— Estava havendo muita pressa, muita pressão (pela liberação dessa obra), e o Nascimento disse que tinha cumprido tudo. O resultado é que menos de um terço das exigências foi atendido, e as agressões no local são muito maiores do que a gente pensava — disse Minc.

O Ministério dos Transportes diz que “há forte resistência do órgão ambiental ao projeto” e que o Ibama cria reiteradas exigências com o objetivo de adiar o início das obras. O Ibama já fez 60 solicitações de complementação de informações do estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) contratado pelo DNIT. Só 20 foram resolvidos.

Desavenças sobre a estrada no governo existem desde 2005

Prevista no PAC, a estrada causa confusão no governo desde 2005. O imbróglio entre a área ambiental e de transportes foi parar na Advocacia Geral da União, que criou uma câmara de conciliação para resolver as diferenças.

O trecho da BR que está em questão é o que liga Humaitá (AM) a Careiro (AM), uma área de 405 km, de um total de 877 km entre as capitais de Rondônia e do Amazonas.

As duas pontas da rodovia, construída em meados dos anos 70 e considerada intrafegável em 1988, já estão asfaltadas e não são objeto de licenciamento ambiental. Em setembro de 2008 foi criado um grupo de trabalho com a participação de três ministérios, os órgãos ligados a eles e os governos do Amazonas e de Rondônia. A ideia era fazer a primeira estrada-parque a ser erguida no Brasil.

O relatório do Ibama mostra que o andamento das atividades previstas é incipiente. O órgão conclui que não há condições suficientes para que a obra seja autorizada sem o fortalecimento da presença do Estado na região e enquanto as unidades de conservação não estiverem em pleno funcionamento. Técnicos do Ibama identificaram que de 20 unidades vistoriadas apenas três contavam com servidores: a Floresta Nacional Balata-Tufari (AM), a Estação Ecológica de Cuniã (RO) e A Floresta Nacional de Humaitá (AM).

Dos 209 analistas ambientais necessários — segundo diagnóstico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que consta do resultado do grupo de trabalho — só 23 foram enviados para trabalhar nas 11 unidades federais.

Nenhuma dessas unidades conta com estrutura física.

— Não temos condições de fixar as pessoas dentro das unidades. Não tem escritório, não tem sede, não tem telefone, nem internet. Os funcionários ficam nas cidades mais próximas — conta o presidente do ICMBio, Rômulo Mello.

Entre os problemas, roubo de madeira e queimadas O levantamento do instituto revela vários problemas nos parques: roubo de madeira, invasões, queimadas, criação de gado, pesca predatória e até uma vila montada para garimpo de cassiterita foram encontrados no interior do Parque Nacional de Mapinguari (AM), a 140 km de Porto Velho.

No Parque Nacional Nascentes do Lago Jari e na Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, ambos no Amazonas, ocupações nos limites da BR geram desmatamento. No Parque Nacional Campos Amazônicos há invasão e retirada ilegal de madeira. Na Reserva Extrativista do Rio Ituxi (AM), a pesca predatória de barcos comerciais “compromete a integridade da unidade” e gera a contaminação de cursos d’água.

— A gente sugere que na beira da estrada sejam canceladas essas concessões dadas 30 anos atrás e sejam criadas unidades de conservação federais no lugar.

Só assim essa estrada poderá virar uma estrada-parque de verdade — observa Mello.

(Ecodebate, 21/03/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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