Conflito de Salobro: comunidades de fecho de pasto ameaçadas no Cerrado Baiano
Santa Maria da Vitória-BA, 09 de março de 2010.
Ofício s/n
URGENTE!
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe – BA (STR) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), preocupados com as arbitrariedades que vem sendo cometidas contra pequenos proprietários e posseiros de Fundo e Fechos de Pasto das localidades de Salobro, Quatis, Mutum, Pedra Preta e outros, neste município, vem expor e requerer o que segue:
1 – Em abril de 2009, a Ouvidoria Agrária Nacional realizou audiência pública neste município, com o escopo de garantir os direitos das pessoas envolvidas em conflitos fundiários e zelar pela paz na zona rural, inclusive expedindo ofícios a diversos órgãos públicos para que auxiliassem a Ouvidoria no alcance do seu objetivo. Houve até mesmo solicitação ao Comando de Operações da Polícia Militar na Bahia para que adotasse “providências no sentido de promover rondas policiais para minimizar a situação reinante de inquietação junto as Comunidades do Gerais e Fundo e Fecho de Pasto, localizados no município de Santa Maria da Vitória, que vem sofrendo ameaças, danos materiais e psicológicos promovidos por mílicias armadas/pistoleiros supostamente contratados por fazendeiros da região”( OFÍCIO/AUD/DOAMC/Nº 218). Providências estas que não foram adotadas até a presente data;
2 – A Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário do estado da Bahia (CDA) está desenvolvendo trabalhos nas localidades acima indicadas, com o objetivo de proceder a Ação Discriminatória Administrativa Rural, a fim de efetivar a regularização fundiária da área em favor dos posseiros. Ressalte-se que pistoleiros armados já intimidaram os técnicos do Estado, retardando a conclusão dos trabalhos topográficos, o que motivou a impetração do Alvará Judicial tombado sob nº 20/2008 pelo Procurador do Estado;
3 – Tramita, no Juizado Especial Cível da Comarca da Santa Maria da Vitória, Ação de Interdito Proibitório tombada sob nº 211/08, movida contra os trabalhadores . Ocorre que nesta ação foi deferida “liminar para determinar que os réus se abstenham de ameaçar, turbar ou esbulhar a posse dos autores, sob pena de multa fixa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”- decisão esta insuscetível de recurso por tramitar em Juizado Especial (Lei 9.099/95);
4 – Em 28/02/2010, um grupo de 05 pessoas fortemente armadas, incluindo autores da ação acima referida, dirigiu-se à região, interpelando e ameaçando lavradores que encontraram na estrada, dizendo que eles estavam proibidos de trafegar na região, bem como de usar da solta que os mesmos utilizam tradicionalmente há mais de um século, sob pena de forte reação daquele grupo armado, que “mataria animais ou mesmo pessoas acaso encontradas na área”;
5 – Tais fatos foram devidamente relatados na Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria da Vitória (03/03/2010) e no Ministério Público (05/03/2010), inclusive com apresentação de fotografias do grupo armado;
6 – Após este incidente, houve nova decisão no Interdito Proibitório acima referido, determinado que “fosse realizada a penhora de cem reses de cada requerido”, que fosse oficiado a ADAB para bloquear o cadastro dos lavradores, bem como que fosse realizada busca e apreensão de bens supostamente roubados dos autores (Paulo de Oliveira Santos e Maria do Socorro Sobral Santos). Alertamos para o risco do cumprimento da decisão judicial, com auxílio da força policial da CIAC, conforme foi deferido pelo magistrado, acirrar o conflito e violar garantias constitucionais dos cidadãos envolvidos;
7 – Saltam aos olhos as ilegalidades perpetradas contra as comunidades tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto:
a) Há claro interesse do Estado da Bahia na área em conflito, como comprova a deflagração da Ação Discriminatória Administrativa Rural.
b) A área em questão tem valor superior ao limite máximo permitido para ser processado ante o Juizado Especial.
Tais fatos comprovam, por si só, a incompetência absoluta do juiz para atuar no feito e a conseqüente nulidade de suas decisões.
c) Ademais, nenhum dos posseiros e proprietários possui cem reses, como determina a penhora, o que pode ser confirmado pelo próprio cadastro da ADAB. O rebanho de tais pessoas é pequeno e suficiente apenas para garantir a sua subsistência.
d) Por outro lado, trata-se de pessoas de bem, de reputação ilibada, que até hoje nunca se apropriaram de bens alheios. E mais, não seria razoável que se arriscassem a roubar objetos de pessoas que andam freqüentemente armadas pela região, ameaçando-os. Além de tudo isto, não há qualquer prova de autoria e/ou materialidade da referida acusação.
Ante o exposto, e diante da iminência de violência desregrada no campo, solicitamos de V. Sa. a adoção das medidas judiciais e extra judiciais cabíveis, visando garantir os direitos fundamentais dos agricultores familiares da região, que estão com suas vidas ameaçadas pelo cumprimento da descabida e injusta decisão judicial.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos porventura necessários, nos telefones/fax 77-3483-2840 (João Sodré, Laurindo ou Enelito) ou 77-3483-1143 (Julita ou Tânia) ou através dos correios eletrônicos strsmv@hotmail.com ou cptlapa@yahoo.com.br.
Certos que contaremos com a colaboração deste órgão, agradecemos antecipadamente.
JOÃO CERRANO SODRÉ
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA E SÃO FÉLIX DO CORIBE
MARILENE DE JESUS CARDOSO MATOS
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
* Colaboração de Ruben Siqueira, CPT/BA, para o EcoDebate, 15/03/2010
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta utilizar o formulário abaixo. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
 |
| Participe do grupo Boletim diário EcoDebate |
| Visitar este grupo |
Fechado para comentários.