Campo Grande, MS: Lei incentiva uso de sistema de captação de água das chuvas

As chuvas que caíram nos últimos dias na Capital abriram os olhos da população com relação ao planejamento da cidade. Enquanto políticos e especialistas trabalham em alterações no Plano Diretor de Drenagem, poucos sabem que já existe uma lei que estimula o uso de sistema de captação de água pluviométrica, gerando inclusive desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e no ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza).

O Imposto Ecológico, Lei Complementar nº 150/2010, de autoria do vereador Mario Cesar, já foi sancionada pelo prefeito municipal Nelsinho Trad no dia 21 de janeiro de 2010 – entrando em vigor 120 dias após esta data. O programa prevê concessão de benefício tributário até o limite de 10%, para pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis residenciais e comerciais, que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Reportagem do MS Notícias.

O contribuinte que utilizar sistema de captação da água da chuva e sistema de reuso de água ganhará 4% de desconto, mesmo valor para quem implantar sistema de aquecimento hidráulico solar e sistema de aquecimento elétrico solar. Já quem utilizar material sustentável em suas construções o benefício tributário será de 2%. Acumulados, os descontos no imposto chegam a 10%.

O interessado deve protocolar o pedido devidamente justificado na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), até 30 de agosto do ano anterior em que deseja o desconto tributário, expondo qual das medidas previstas que aplicou em sua edificação ou terreno, instruindo o mesmo com documentos comprobatórios. No entanto, para que os contribuintes possam obter o incentivo fiscal, deverão estar em dia com suas obrigações tributárias.

Colaboração de Edimilson Macedo para o EcoDebate, 14/03/2010

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